Nikolas vai ao TSE contra propaganda sobre isenção do IR
Deputado questiona mensagem oficial sobre isenção para quem ganha até R$ 5 mil e vê indício de campanha antecipada
247 - O deputado federal Nikolas Ferreira anunciou, nesta quarta-feira (12), que pretende acionar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra uma propaganda divulgada pelo governo federal sobre a isenção do Imposto de Renda para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. O parlamentar sustenta que o conteúdo ultrapassa os limites da comunicação institucional e pode configurar promoção antecipada.
Nikolas apresentou a reprodução de uma mensagem enviada por meio do canal oficial do governo no WhatsApp, na qual a medida é detalhada. O deputado afirmou ainda ter recebido relatos de outras pessoas que também receberam o comunicado.
No texto divulgado, o governo informa: “o Governo do Brasil tem uma informação importante: a partir deste mês você não paga mais Imposto de Renda, caso receba até R$ 5 mil por mês”. A mensagem acrescenta que “quem ganha mais de R$ 600 mil por ano e pagava menos imposto vai contribuir”.
Ao comentar o teor da comunicação, Nikolas questionou a natureza da divulgação. “Querem mesmo que a gente acredite que isso é ‘comunicação institucional’ e não campanha antecipada? Nos poupe”, escreveu o deputado federal na rede social X.
A iniciativa de recorrer ao TSE ocorre em meio ao debate sobre os limites da publicidade institucional em períodos sensíveis do calendário eleitoral. A Corte Eleitoral é responsável por analisar eventuais irregularidades relacionadas à promoção pessoal de agentes públicos e ao uso da máquina administrativa para fins eleitorais.
Até o momento, não há informação sobre o protocolo formal da representação ou eventual manifestação do governo sobre o anúncio de ação.
