<p><b>247 - </b>A Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) anunciarão nesta quinta-feira (23), durante a Feira Brasil na Mesa, em Brasília, um investimento de R$ 14,9 milhões voltado à adequação da Embrapa às exigências do Tratado de Budapeste. O acordo trata do reconhecimento internacional de patentes na área de biotecnologia. As informações são do jornal <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2026/04/finep-e-ministerio-da-ciencia-investem-r-149-milhoes-para-credenciar-embrapa-em-tratado-de-biotecnologia.shtml">Folha de São Paulo.</a></p>
<p>O objetivo da iniciativa é credenciar a estatal brasileira como Autoridade Depositária Internacional responsável pelo armazenamento de microrganismos de interesse da agropecuária e da alimentação. Com essa certificação, o governo federal pretende ampliar o sistema nacional de conservação de recursos genéticos, com foco em inovação científica e tecnológica no setor.</p>
<h2>Soberania e inovação científica</h2>
<p>Segundo avaliação do governo, a medida contribui para o fortalecimento da soberania nacional na proteção de inovações tecnológicas desenvolvidas no país.</p>
<p>Em nota, o presidente da Finep, Luiz Antônio Elias, afirmou que o investimento deve facilitar processos relacionados ao registro de bioinsumos e à publicação de descobertas científicas envolvendo novas espécies. "Com isso, o Brasil se tornará referência como depósito de material biológico na América do Sul e Caribe", declarou Elias.</p>
<p>De acordo com dados apresentados pela Finep, entre 2023 e 2025 foram destinados R$ 8 bilhões a 640 projetos da cadeia agroindustrial, envolvendo instituições de ciência e tecnologia, empresas e cooperativas. O valor representa um volume quatro vezes maior do que o registrado no período entre 2019 e 2022.</p>

João Antonio Cunha

original

1250x600

1280x490

300x400

321x200

500x240

610x380

square

thumbnail

viewImage

Brasil

Finep e MCTI anunciam investimento de R$ 14,9 milhões voltado à adequação da Embrapa às exigências do Tratado de Budapeste

<p><b>247 -</b> O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, realize exames médicos em um hospital. Preso na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, ele relatou mal-estar nos últimos dias e passará por avaliação complementar após diagnóstico inicial sem gravidade.</p>
<p>De acordo com o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/04/22/medonca-libera-a-ida-de-vorcaro-para-fazer-exames-no-hospital.ghtml">G1</a>, fontes da Polícia Federal indicaram que o quadro clínico do dono do Banco Master não apresenta riscos imediatos, mas exige exames adicionais para uma análise mais detalhada. Mais cedo, a jornalista <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2026/04/daniel-vorcaro-urina-sangue-e-deve-ir-para-hospital.shtml">Mônica Bergamo</a>, afirmou em sua coluna na Folha de São Paulo que Vorcaro passou mal na segunda-feira (20), tendo urinado sangue, e chegou a receber atendimento médico ainda dentro da unidade da Polícia Federal.</p>
<h2>Investigação e prisão</h2>
<p>Daniel Vorcaro é investigado por crimes financeiros e suspeitas de pagamentos indevidos a agentes públicos. As apurações também apontam para a possível criação de uma estrutura de monitoramento ilegal, descrita como uma espécie de milícia privada, voltada à vigilância de autoridades e perseguição a jornalistas.</p>
<p>O empresário foi preso em março deste ano durante a terceira fase da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal. Após a detenção, ele passou por diferentes unidades prisionais até ser transferido para a Superintendência da PF em Brasília.</p>
<h2>Negociação de delação premiada</h2>
<p>Paralelamente à investigação, Vorcaro negocia um acordo de delação premiada. A defesa deve apresentar, nas próximas semanas, uma proposta formal à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República (PGR).</p>
<p>A expectativa é que o acordo inclua a revelação de nomes de autoridades ligadas à sua rede de apoio, além de propostas de ressarcimento a investidores prejudicados. Esse ponto é considerado um dos mais sensíveis nas negociações. Caso os termos sejam aceitos e homologados pelo STF, o processo pode durar cerca de 60 dias.</p>

Paulo Emilio

320x320

360x640

Mendonça autoriza que Daniel Vorcaro faça exames em hospital

<p><b>247 - </b>Organizações da sociedade civil lançam nesta quinta-feira (23) um manifesto em defesa da criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o tráfico de armas e munições no Brasil. O documento reúne mais de 100 assinaturas e aponta a ausência de um diagnóstico nacional atualizado sobre as rotas e mecanismos que abastecem o mercado ilegal de armamentos no país. As informações são do jornal <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2026/04/organizacoes-lancam-manifesto-por-cpmi-do-trafico-de-armas-no-brasil.shtml">Folha de São Paulo.</a></p>
<p>O texto também defende uma apuração aprofundada sobre o fortalecimento do crime organizado e da violência armada. Segundo o manifesto, o aumento da circulação ilegal de armas e munições ampliou a capacidade de organizações criminosas de controlar territórios e contribuiu para o agravamento da violência letal, atingindo policiais e populações vulnerabilizadas. Dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública citados no documento indicam que 107.653 armas foram apreendidas em 2025, o maior número dos últimos quatro anos.</p>
<p>Entre os signatários estão instituições como o Instituto Sou da Paz, o Instituto Fogo Cruzado e o Instituto Vladimir Herzog, além de nomes do debate público sobre segurança, como o antropólogo Luiz Eduardo Soares, o secretário nacional de Segurança Pública, Mario Luiz Sarrubbo, o professor da USP Conrado Hübner Mendes e os jornalistas Bruno Paes Manso, Cecília Olliveira e Isabel Figueiredo.</p>
<p>O manifesto também conta com apoio de entidades como o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a Associação Fiquem Sabendo, a Fundação Tide Setúbal, a Uneafro, o Viva Rio, o Movimento Negro Evangélico do Brasil, a Transparência Internacional Brasil, o Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESEC), o Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP), a Rede Justiça Criminal, entre outras organizações.</p>
<p>O texto também destaca a necessidade de investigação de novas dinâmicas associadas ao tráfico de armamentos, como armas montadas com peças traficadas, produção caseira por impressoras 3D e recarga clandestina de munições.</p>

2560x1440

Organizações lançam manifesto por CPMI do tráfico de armas no Brasil e reúnem mais de 100 assinaturas

<p><b>247 -</b> O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, chamou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, de antivacina ao comentar o avanço desse movimento no Brasil e reforçou que a vacinação é prioridade do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A declaração, segundo o jornal <a href="https://www.estadao.com.br/politica/ministro-da-saude-critica-flavio-bolsonaro-bolsonarinho-e-antivacina/">O Estado de São Paulo</a>, ocorreu durante o anúncio de ações para ampliar a cobertura vacinal, em meio a alertas sobre os impactos de discursos contrários à imunização.</p>
<h2>Críticas a Flávio Bolsonaro e referência à pandemia</h2>
<p>Ao ser questionado por jornalistas, o ministro fez críticas diretas ao senador e relembrou o período da pandemia de covid-19. “Tem movimento (antivacina), tem candidato a presidente da República. O Bolsonarinho é antivacina. Não vem com esse papo agora de que ele é vacinado. O que que o Bolsonarinho fez quando o pai dele fazia chacota de vacina, falava que (quem) tomar vacina podia virar jacaré? Que que ele fez nessa época?”, afirmou.</p>
<p>A declaração faz referência ao contexto em que o então mandatário, Jair Bolsonaro (PL), adotou discursos críticos à vacinação, minimizou a gravidade da Covid-19 e ironizou o sofrimento de pacientes e familiares atingidos pelo coronavírus. A pandemia deixou cerca de 716 mil mortos no Brasil.&nbsp;</p>
<p>Estima-se que mais de 500 mil vidas poderiam ter sido salvas se, desde o início dos casos, o governo adotasse uma postura favorável à ciência de forma efetiva. Sob o governo Bolsonaro, o Brasil teve a 16ª pior taxa de mortalidade do mundo e respondeu por cerca de 10% das mortes globais por Covid-19.</p>
<h2>Vacinação como prioridade do governo</h2>
<p>Padilha destacou que o governo do presidente Lula tem a ampliação da cobertura vacinal como uma de suas principais prioridades. Segundo ele, a população deve permanecer atenta diante da presença de candidatos com posições consideradas antivacina no debate público.</p>
<h2>Mobilização de lideranças religiosas</h2>
<p>Como parte da estratégia para ampliar a adesão às campanhas de vacinação, o Ministério da Saúde intensificou o diálogo com lideranças religiosas. A pasta prepara um ato ecumênico com representantes evangélicos para celebrar o avanço da cobertura vacinal.</p>
<p>“Tenho feito muitos encontros com lideranças religiosas. Vamos realizar nos próximos dias um ato ecumênico aqui dentro do ministério com lideranças evangélicas para a gente fazer uma saudação desse resultado que tivemos na ampliação da cobertura vacinal. A gente pediu muito para essas lideranças religiosas falarem nos seus cultos da importância da vacina”, disse o ministro.</p>

Redação Brasil 247

"Bolsonarinho é antivacina", diz Padilha sobre Flávio Bolsonaro

<p><b>247</b> - A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva prepara uma nova ofensiva política ao retomar críticas ligadas ao tema das armas e direcioná-las ao senador Flávio Bolsonaro. A estratégia busca recolocar no debate episódios e posições defendidas por aliados do campo conservador nos últimos anos. A informação foi publicada nesta quarta-feira (22) pela <a href="https://www.metropoles.com/colunas/milena-teixeira/artilharia-do-pt-volta-a-2022-e-ataca-historico-armamentista-de-flavio">coluna de Milena Teixeira</a>, no Portal Metrópoles.</p> <p>Entre os elementos que devem integrar a campanha, o partido planeja resgatar imagens de parlamentares que fizeram gestos simulando armas, conhecidos como “arminhas”. Um dos episódios citados envolve a ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP), que, em São Paulo, sacou uma arma durante perseguição a um homem na véspera do segundo turno das eleições presidenciais.</p> <p>Outro caso que pode ser utilizado é o do ex-deputado federal Roberto Jefferson, que reagiu com ataques a uma equipe da Polícia Federal em 2022. A expectativa é que a ofensiva política ganhe força após o congresso do PT, marcado para o próximo fim de semana, em Brasília.</p>  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20240515110548_77b95c08441ad613e4389964aff98b42f8b8ae52daa72dad71c06ad636d681ad.jpg" data-media-id="editor_1" data-image-id="20240515110548_77b95c08441ad613e4389964aff98b42f8b8ae52daa72dad71c06ad636d681ad" data-rendition-name="original" width="1280" height="600" loading="lazy" alt="carla-zambelli-arma"><figcaption>Carla Zambelli. Foto: Reprodução/Twitter<span></span></figcaption></figure>  <p>&nbsp;</p>  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20221024071020_ebe514a7338e366b8230c282a4f0009ee915ffdd5ed1836f03b082b6477fd91e.jpg" data-media-id="editor_2" data-image-id="20221024071020_ebe514a7338e366b8230c282a4f0009ee915ffdd5ed1836f03b082b6477fd91e" data-rendition-name="original" width="1280" height="600" loading="lazy" alt="roberto-jefferson-atira-pf-bolsonaro"><figcaption>Roberto Jefferson e as marcas de tiros dados pelo ex-parlamentar. contra um carro da PF. Junto com ele está Jair Bolsonaro, detido após ser condenado pelo STF no inquérito da trama golpista. Foto: Reprodução<span></span></figcaption></figure>  <h2>Estatísticas</h2> <p>Levantamentos obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação e analisados pelos institutos Sou da Paz e Igarapé indicam um aumento expressivo no número de armas registradas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, entre 2019 e 2022. As estatísticas foram publicadas no <a href="https://www.brasildefato.com.br/2023/02/14/mais-de-um-milhao-de-armas-entrou-em-circulacao-durante-governo-bolsonaro/">Brasil de Fato</a>.</p> <p>Nesse período, foram contabilizados 1.354.751 novos registros. O maior volume ocorreu em 2022, com 553.379 armas, sendo 431.137 vinculadas a colecionadores, atiradores desportivos e caçadores, além de 122.242 registros para defesa pessoal e outras categorias.</p> <p>Os dados mostram crescimento contínuo ao longo dos anos. Em 2021, foram 393.136 armas registradas. Em 2020, o total chegou a 268.163. Em 2019, primeiro ano da gestão, foram 140.073 registros. Em 2018, antes do período analisado, o número era de 95.125.</p> <p>Com a ampliação dos registros, o volume total de armas em circulação no país mais que dobrou em comparação com 2018. O acervo passou de 1.320.582 para 2.965.439 em 2022, considerando registros de cidadãos, CACs, servidores civis e integrantes de forças de segurança que adquiriram armamento para uso pessoal. O tema do armamento volta ao centro do debate político e deve ocupar espaço relevante nas estratégias de comunicação durante o período eleitoral.</p>

Flávio Bolsonaro em 2022 e um militante do PT

PT parte para o ataque e alerta contra propostas de Flávio Bolsonaro em favor do armamentismo

<p><b>247 -</b> O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a adoção de medidas de reciprocidade nas relações entre Brasil e Estados Unidos após a retirada de um delegado brasileiro do território estadunidense. A posição foi expressa ao comentar a decisão da Polícia Federal (PF) de retirar as credenciais de um agente dos EUA que atuava no país. A medida foi tomada após o governo do presidente Donald Trump solicitar a saída do delegado Marcelo Ivo de Carvalho, que atuava em missão oficial nos Estados Unidos.</p>
<h2><b>Reação da Polícia Federal</b></h2>
<p>Durante declaração ao lado do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, Lula elogiou a iniciativa e destacou a necessidade de tratamento equivalente entre os países. “Parabéns pela sua posição em relação ao delegado americano, colocando a reciprocidade, ou seja, o que eles fizeram conosco, a gente vai fazer com eles, esperando que eles estejam dispostos a voltar a conversar e as coisas voltarem à normalidade”, afirmou Lula em um vídeo publicado nas redes sociais.</p>
<p>O agente estadunidense atuava dentro de uma unidade da PF em Brasília. Com a retirada das credenciais, ele deixa de ter acesso às instalações e aos sistemas utilizados na cooperação policial entre Brasil e Estados Unidos.</p>
<h2><b>Tensão diplomática entre os países</b></h2>
<p>A decisão ocorre em meio a um episódio que elevou o nível de tensão diplomática entre os dois países. O Ministério das Relações Exteriores informou que a medida brasileira segue o princípio da reciprocidade e determina a interrupção imediata das funções do representante norte-americano em território nacional. O Itamaraty também criticou a postura dos Estados Unidos, afirmando que não houve respeito à “boa prática diplomática de diálogo” entre nações consideradas parceiras.</p>
<h2><b>Contexto da decisão</b></h2>
<p>O delegado da PF Marcelo Ivo de Carvalho atuava como oficial de ligação em Miami desde março de 2023, junto ao Serviço de Imigração e Controle de Aduanas (ICE). A missão, inicialmente temporária, havia sido prorrogada antes de sua substituição em 2026. O delegado participou da operação que levou à prisão do ex-deputado Alexandre Ramagem em território estadunidense, em abril deste ano. O ex-parlamentar foi solto dois dias depois.</p>
<h2><b>Reforço na Polícia Federal</b></h2>
<p>No mesmo vídeo, Lula anunciou a contratação de mil novos profissionais para a Polícia Federal, como parte da estratégia de combate ao crime organizado. “Agora estou fazendo um decreto para que sejam chamados mais mil pessoas para a Polícia Federal. São 630 agentes, 160 escrivães, 120 delegados, 69 peritos e 21 papiloscopistas”, declarou.</p>
<p>O presidente também afirmou que orientou o ministro da Justiça a convocar servidores que estejam fora da PF para retornar às suas funções. “Recomendei ao meu ministro da Justiça que fizesse uma convocação a todos os agentes e delegados que estão prestando serviço fora da PF, em outro departamento, para que voltem à PF, porque nós assumimos um compromisso de fazer uma guerra contra o crime organizado e nós precisamos dos policiais em serviço da Polícia Federal e não em outro serviço”, disse.&nbsp;</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Determinei hoje a contratação de 1.000 novos policiais federais, porque a segurança das famílias brasileiras e o combate ao crime não podem esperar. E porque a nossa PF merece estar cada dia mais forte, mais presente e mais atuante.<br/><br/>Apenas no ano passado, a PF conseguiu retirar… <a href="https://t.co/rGQSbTxeQY">pic.twitter.com/rGQSbTxeQY</a></p>&mdash; Lula (@LulaOficial) <a href="https://twitter.com/LulaOficial/status/2047079960104353875?ref_src=twsrc%5Etfw">April 22, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<p>&nbsp;</p>

Lula elogia diretor da PF por retirar credenciais de agente dos EUA: 'o que fizeram conosco, a gente vai fazer com eles'

<p><b>247 - </b>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (22), decreto que autoriza a nomeação de mil candidatos excedentes aprovados no último concurso da Polícia Federal. A medida contempla cinco cargos e depende agora de publicação no Diário Oficial da União (DOU) para entrar em vigor.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Determinei hoje a contratação de 1.000 novos policiais federais, porque a segurança das famílias brasileiras e o combate ao crime não podem esperar. E porque a nossa PF merece estar cada dia mais forte, mais presente e mais atuante.<br/><br/>Apenas no ano passado, a PF conseguiu retirar… <a href="https://t.co/rGQSbTxeQY">pic.twitter.com/rGQSbTxeQY</a></p>— Lula (@LulaOficial) <a href="https://twitter.com/LulaOficial/status/2047079960104353875?ref_src=twsrc%5Etfw">April 22, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<p>As nomeações abrangem 705 vagas para agente de Polícia Federal, 176 para escrivão, 61 para delegado, 38 para perito criminal federal e 20 para papiloscopista.</p>
<p>Segundo o governo federal, o objetivo da medida é reforçar o quadro da Polícia Federal diante do déficit de servidores e do aumento da demanda por investigações.</p>

Luis Mauro Filho

Lula autoriza nomeação de mil novos policiais federais excedentes

<p><b>247 - </b>O Superior Tribunal Militar (STM) autorizou a coleta de documentos militares sobre Jair Bolsonaro para avaliar sua conduta no oficialato, no âmbito de um processo que analisa a possível perda de dignidade ou incompatibilidade com a carreira militar. A decisão atende a um pedido da defesa e envolve o envio de informações por órgãos das Forças Armadas e pelo Ministério da Defesa.&nbsp;</p>
<p>A medida foi tomada no contexto de uma representação apresentada pelo Ministério Público Militar, com base na condenação de 27 anos e três meses de prisão do ex-mandatário pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro, que é ex-capitão reformado do Exército, foi condenado em setembro de 2025 &nbsp;e atualmente cumpre a pena imposta pela Suprema Corte em prisão domiciliar por motivos de saúde.&nbsp;</p>
<p>Após ser formalmente citado, Bolsonaro apresentou defesa solicitando a expedição de ofícios para reunir documentos relacionados à sua trajetória militar. Entre os materiais requisitados estão o prontuário funcional, histórico disciplinar, avaliações de desempenho, registros de condecorações e informações sobre sua conduta após a passagem para a reserva.</p>
<p>O relator do caso, ministro Carlos Vuyk de Aquino, considerou que o pedido da defesa está amparado pelo Regimento Interno do STM, que assegura o direito à produção de provas documentais. A decisão ressaltou que os documentos podem contribuir para a análise das condições éticas e morais do oficial, ponto central desse tipo de julgamento.</p>
<p>Com a autorização, o Tribunal determinou o envio de ofícios ao Exército Brasileiro, à Marinha do Brasil, à Força Aérea Brasileira e ao Ministério da Defesa. Caso os documentos não sejam localizados, os órgãos deverão apresentar certidão negativa.</p>
<h2>Análise de natureza ético-moral</h2>
<p>O processo em tramitação no STM não se confunde com o julgamento criminal realizado pelo STF. Na Justiça Militar, a análise tem caráter específico e busca verificar se a conduta que levou à condenação compromete a dignidade ou a compatibilidade do militar com o oficialato.</p>
<p>De acordo com a legislação vigente, oficiais condenados a penas superiores a dois anos podem ser submetidos a esse tipo de avaliação. O resultado pode levar à perda do posto e da patente, caso seja reconhecida a incompatibilidade com os valores exigidos da carreira militar.</p>
<p>Com a decisão, o processo entra na fase de coleta de provas. Após o retorno das informações solicitadas, a defesa ainda poderá se manifestar antes da continuidade do julgamento no STM.</p>

Jair Bolsonaro chega à casa onde cumpre pena em prisão domiciliar 

STM autoriza coleta de documentos, histórico disciplinar e eventuais condecorações em processo contra Bolsonaro

<p><b>247 - </b>O Partido dos Trabalhadores (PT) lançará sua primeira propaganda eleitoral do ano na televisão aberta nesta quinta-feira (23), apostando no fim da escala 6x1 como uma das principais bandeiras. A campanha associa a redução da jornada ao bem-estar das mulheres e à valorização da família, buscando ampliar o alcance do tema no debate público.</p>
<p>De acordo com a coluna da jornalista <a href="https://sbtnews.sbt.com.br/colunas/coluna-da-victoria/em-primeira-insercao-na-tv-pt-defendera-fim-da-6-x1-valorizacao-das-mulheres-e-familia">Victoria Abel</a>, do SBT News, a peça publicitária integra a estratégia eleitoral da legenda e destaca o papel do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na condução da proposta no Congresso Nacional.</p>
<h2>Foco nas mulheres e na qualidade de vida</h2>
<p>A propaganda enfatiza que as mulheres estão entre as mais impactadas pela jornada de trabalho no modelo 6x1. O material aponta que, além das atividades profissionais, elas frequentemente acumulam responsabilidades domésticas e o cuidado com os filhos, o que amplia a carga de trabalho diária.</p>
<p>Nesse contexto, o PT defende que a redução da jornada pode contribuir para melhorar a qualidade de vida, permitindo maior equilíbrio entre trabalho e vida pessoal. A proposta também é apresentada como um instrumento para ampliar o tempo de convivência familiar.</p>
<p>Estratégia eleitoral e cenário político</p>
<p>A valorização da família aparece como um dos eixos centrais da campanha do partido para 2026. A abordagem ocorre em resposta a um cenário de maior conservadorismo entre eleitores, identificado em pesquisas recentes de intenção de voto. A estratégia busca conectar pautas trabalhistas a temas sociais mais amplos, ampliando o alcance do discurso político e dialogando com diferentes segmentos da população.</p>
<h2>Tramitação no Congresso</h2>
<p>No Legislativo, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 avançou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, que aprovou sua admissibilidade na quarta-feira (22).</p>
<p>O texto seguirá agora para análise em uma comissão especial antes de ser votado no plenário da Casa, com expectativa de deliberação até o fim de maio. Paralelamente, o governo federal apresentou um projeto de lei sobre o tema, mas a tramitação da proposta deve ter menor prioridade diante do avanço da PEC.</p>

Ato pelo fim da escala 6x1, urna eletrônica e Lula

Primeira inserção eleitoral do PT na TV vai destacar defesa pelo fim da escala 6x1

<p><b>247 - </b>O Ministério das Relações Exteriores criticou a forma como os Estados Unidos  suspenderam a atuação do delegado da Polícia Federal (PF) Marcelo Ivo de Carvalho em território estadunidense. De acordo com o jornal O Globo, o Itamaraty apontou ausência de diálogo prévio, considerado essencial em relações diplomáticas entre países com histórico de cooperação. Em nota, a chancelaria brasileira ressaltou que a iniciativa estadunidense “não observa a boa prática diplomática de diálogo" entre "nações amigas, como o Brasil e os Estados Unidos". </p>
<p>Nesta quarta-feira (220, o diretor-geral da PF, Andrei Passos Rodrigues, afirmou ter suspendido as credenciais de um agente dos EUA que atuava em colaboração com a corporação. </p>
<h2>Falta de diálogo e reação imediata</h2>
<p>O episódio teve início após o governo dos Estados Unidos determinar a saída do delegado da PF Marcelo Ivo de Carvalho, que atuava em Miami junto ao Serviço de Imigração e Alfândega (ICE). Segundo o Itamaraty, a decisão foi comunicada verbalmente, sem qualquer pedido de esclarecimento ou tentativa de negociação.</p>
<p>Em nota oficial, o ministério destacou que a medida “não foi precedida de qualquer pedido de esclarecimento ou tentativa de diálogo sobre o caso, como prevê o parágrafo 7.3 do memorando de entendimento bilateral que regula essa modalidade de cooperação policial”.</p>
<h2>Retirada de agente dos EUA no Brasil</h2>
<p>Como resposta, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, determinou a retirada das credenciais diplomáticas de um agente estadunidense que atuava dentro de uma unidade da PF em Brasília. Com a decisão, o oficial perde acesso às instalações e às bases de dados compartilhadas entre os dois países.  O Itamaraty informou que a decisão segue o princípio da reciprocidade, adotado em situações de desequilíbrio nas relações entre Estados.</p>
<h2>Crítica à prática diplomática dos EUA</h2>
<p>No comunicado, o governo brasileiro afirmou que a atitude dos Estados Unidos “tampouco observa a boa prática diplomática de diálogo entre nações amigas, como o Brasil e os Estados Unidos, ao longo de mais de 200 anos de relação”.</p>
<p>O ministério também ressaltou que os termos da resposta brasileira “envolvem a interrupção imediata do exercício de funções oficiais de representante norte-americano de área homóloga em território brasileiro”.</p>
<p>O delegado brasileiro foi obrigado a deixar os EUA após o ex-deputado Alexandre Ramagem ter sido preso nos EUA no último dia 13 e posteriormente solto, no último dia 15. À época de sua prisão, a PF informou em nota que ela foi decorrente de cooperação policial internacional entre Brasil e EUA. Ramagem, que fugiu para os EUA, foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 16 anos de prisão por envolvimento na trama golpista.</p>

3000x1800

Itamaraty critica saída de delegado da PF dos EUA, acusa falta de diálogo e reforça princípio da reciprocidade

<p><b>247 -</b> A oposição no Senado intensificou a pressão por esclarecimentos sobre a atuação do delegado da Polícia Federal Marcelo Ivo de Carvalho, após sua saída dos Estados Unidos, em um caso relacionado à prisão do ex-deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). Parlamentares querem entender os motivos que levaram autoridades estadunidenses a determinarem a saída do agente brasileiro.&nbsp;</p>
<p>Segundo a<a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/oposicao-pede-que-delegado-expulso-dos-eua-seja-convocado-a-depor/"> CNN Brasil</a>, a iniciativa foi apresentada pelo senador bolsonarista Jorge Seif (PL-SC), que protocolou o pedido de convocação do delegado Marcelo Ivo na Comissão de Segurança Pública.&nbsp;</p>
<h2>Pedido de convocação no Senado</h2>
<p>O requerimento foi encaminhado ao presidente do colegiado, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e tem como objetivo obter explicações formais sobre a atuação do delegado em território estadunidense. Para os parlamentares da oposição, a situação exige esclarecimentos diante da repercussão internacional do episódio.</p>
<p>No documento, os senadores afirmam que a publicação do governo dos Estados Unidos reforça a necessidade de investigação sobre a conduta do agente. Segundo o pedido, o delegado deve “prestar informações sobre os motivos que levaram as autoridades norte-americanas a determinarem sua expulsão”.</p>
<h2>Governo dos EUA aponta tentativa de irregularidade</h2>
<p>A controvérsia ganhou força após uma manifestação pública do Gabinete de Assuntos do Hemisfério Ocidental dos Estados Unidos. Em mensagem divulgada nas redes sociais, o órgão afirmou que “nenhum estrangeiro pode manipular nosso sistema de imigração para contornar pedidos formais de extradição e estender perseguições políticas ao território dos Estados Unidos. Hoje, pedimos que o funcionário brasileiro envolvido deixe o nosso país por tentar fazer isso”. Embora não mencione o nome do delegado brasileiro, a declaração foi interpretada por parlamentares como indicativo de possível irregularidade na atuação do delegado.</p>
<h2>Prisão de Alexandre Ramagem</h2>
<p>O episódio está diretamente ligado à prisão de Alexandre Ramagem, ocorrida no dia 13 de abril pelo Serviço de Imigração e Controle de Aduanas dos Estados Unidos (ICE). O ex-deputado foi inicialmente abordado por uma infração de trânsito, mas acabou detido por estar com situação migratória irregular.</p>
<p>O visto de turista de Ramagem havia expirado em março, e ele entrou no país utilizando passaporte diplomático previamente cancelado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).</p>
<h2>Cooperação entre Brasil e Estados Unidos</h2>
<p>Apurações indicam que o ex-parlamentar vinha sendo monitorado desde novembro do ano passado. O acompanhamento incluiu rastreamento de deslocamentos e cooperação entre autoridades brasileiras e norte-americanas, por meio de um oficial de ligação da Polícia Federal.</p>
<p>Pelas regras internacionais, agentes brasileiros não têm autorização para efetuar prisões em outros países. A atuação da Polícia Federal se limita à coleta de informações e ao compartilhamento com as autoridades locais, responsáveis pelas medidas legais.Após a prisão, Ramagem foi liberado dois dias depois.</p>

Oposição quer convocar delegado da PF expulso dos EUA após prisão de Ramagem

<p><b>247 - </b>O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (22), um conjunto de medidas para estruturar um modelo permanente de fiscalização da gestão de riscos em instituições financeiras federais, incluindo Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A iniciativa busca ampliar a capacidade de monitoramento e atuação preventiva do órgão de controle externo.</p>
<p>O plenário do TCU determinou que a Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) organize grupos de trabalho com duas frentes principais: viabilizar um convênio com o Banco Central para fiscalização conjunta dessas instituições e elaborar um anteprojeto de norma que estabeleça quais informações deverão ser compartilhadas com o tribunal, além dos prazos para envio.</p>
<p>O relator do processo, ministro Walton Alencar, destacou no voto que, apesar de os bancos públicos já estarem submetidos a uma estrutura robusta de gestão de riscos e capital, o TCU costuma ser acionado apenas quando problemas ganham maior visibilidade fora da relação entre as instituições e o supervisor financeiro. Segundo ele, isso limita a capacidade de atuação antecipada do órgão.</p>
<p>“Quando o órgão de controle é instado a se manifestar sobre o desenquadramento, é porque a situação tomou proporções maiores a ponto de chamar a atenção de atores não usuais na relação, o que impede que a ação do controle seja mais tempestiva”, afirmou o ministro no acórdão.</p>
<p>O relator citou como exemplo o caso envolvendo o Banco de Brasília (BRB) e o Banco Master. Para ele, a atuação do Tribunal de Contas do Distrito Federal poderia ter sido mais eficaz caso houvesse instrumentos adequados para um acompanhamento mais próximo da instituição financeira.</p>
<p>Apesar de reconhecer a necessidade de maior integração e acesso a dados, Walton Alencar rejeitou propostas que previam a obrigatoriedade de envio contínuo de informações por parte da Caixa e do Banco Central ao TCU, em bases mensais, trimestrais ou anuais. Na avaliação do ministro, esse tipo de monitoramento deve ser formalizado por meio de convênio e regulamentado por norma própria do tribunal, garantindo padronização entre todos os órgãos fiscalizados.</p>

Prédio do Banco Central em Brasília
11/06/2024 REUTERS/Adriano Machado

TCU avança em parceria com BC para fiscalizar riscos em bancos públicos

<p><b>247</b> - O &nbsp;advogado e cientista político Jorge Folena afirmou que há riscos à democracia e apontou possíveis impactos sobre direitos sociais ao analisar o cenário político recente no Brasil. Em entrevista ao <b>Giro das Onze</b>, o estudioso avaliou que os ataques direcionados ao Supremo Tribunal Federal (STF) integram um contexto mais amplo de tensão institucional. O analista destacou que lideranças progressistas e intelectuais têm interpretado essas movimentações como tentativas de ruptura democrática.</p>
<p>Durante a entrevista, o cientista político fez críticas diretas às investidas contra magistrados e ministros da Suprema Corte. “Fascistas fazem perseguições contra magistrados para cassar o mandato de juízes. É isso que os fascistas querem. O que os fascistas desejam é implantar uma ditadura no Brasil e cortar direitos sociais”, declarou. “O fascismo é uma ideologia liberal a serviço dos muito ricos, contra a maioria da população”, afirmou.</p>
<p>Em seguida, ele acrescentou uma análise sobre o contexto global. “O fascismo do século 21 tem uma característica que é a Globalização, ausência de soberania. Bolsonaro entregou a Base de Alcântara, bate continência para bandeira norte-americana, os filhos dele”, disse.</p>
<h2>Soberania e cenário político</h2>
<p>O pesquisador também abordou o papel de atores políticos no cenário nacional. Ao mencionar o senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), ele afirmou que aliados do parlamentar defendem medidas que, na visão dele, afetam a soberania do país. “Pedem intervenção estrangeira, sempre a serviço dos muito ricos”, declarou.</p>
<p>Na avaliação de Folena, o debate político atual envolve disputas em torno de desenvolvimento, autonomia nacional e direitos sociais. Ele também comentou o papel do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesse contexto. “Só o Lula para defender a soberania, o desenvolvimento e os interesses do povo”.</p>
<h2>Entenda</h2>
<p>A equipe econômica que está elaborando o plano de governo do senador de Flávio Bolsonaro avalia mudanças que podem alterar a forma de financiamento de áreas como educação e saúde, além de afetar benefícios previdenciários. As propostas analisadas incluem revisão de regras constitucionais e ajustes em políticas sociais.</p>
<p>De acordo com a<a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/04/flavio-planeja-reajustar-aposentadorias-e-despesas-com-saude-e-educacao-so-pela-inflacao.shtml"> Folha de São Paulo</a>, o grupo ligado ao senador estuda retirar a obrigatoriedade de vincular gastos mínimos em saúde e educação às receitas da União, o que modificaria um dos principais mecanismos de financiamento dessas áreas no país.</p>
<p>Atualmente, a Constituição determina que pelo menos 15% da receita corrente líquida seja destinada à saúde e que 18% da arrecadação de impostos vá para a educação. Com a eventual mudança, esses percentuais deixariam de ser obrigatórios e passariam a seguir apenas a correção pela inflação.</p>
<p>Outra frente em análise envolve a Previdência Social e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos e pessoas com deficiência em situação de baixa renda. A proposta prevê o fim da política de valorização acima da inflação para o salário mínimo aplicado a esses benefícios.</p>
<p>Na prática, a medida limitaria os reajustes à reposição inflacionária, o que encerraria o ganho real para milhões de beneficiários que dependem desses recursos.</p>
<p>As projeções citadas no levantamento indicam que a adoção dessas mudanças poderia gerar uma economia de até R$ 1,1 trilhão ao longo de dez anos. No caso específico de saúde e educação, a desvinculação dos recursos também levaria a uma redução expressiva de despesas, estimada em cerca de R$ 800 bilhões no mesmo período.</p>
<div class="embed-block"><iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/B44jaDB_1Fw?si=P15dnV3yewJm5jc2" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe></div>