247 - O Superior Tribunal Militar (STM) marcou para o dia 24 de junho o julgamento de um recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em uma ação que poderá resultar na perda de sua patente militar. Segundo o <a href="https://sbtnews.sbt.com.br/noticia/justica/stm-marca-data-para-julgar-recurso-de-bolsonaro">SBT News</a>, o recurso contesta uma decisão da presidente da Corte, ministra Maria Elizabeth Rocha, que rejeitou o pedido da defesa para afastar o ministro brigadeiro Joseli Parente Camelo do processo. Os advogados de Bolsonaro alegam que o magistrado não teria a imparcialidade necessária para atuar no caso.
<h2>Defesa questiona atuação de ministro</h2>
Segundo a defesa, Joseli Parente Camelo teria se manifestado publicamente sobre o julgamento de Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF), relacionado à tentativa de golpe de Estado. Os advogados também argumentam que o ministro teria demonstrado apreço pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Ao analisar o pedido, Maria Elizabeth Rocha concluiu que os fatos apresentados não se enquadram nas hipóteses legais de suspeição previstas na legislação. Diante da negativa, a defesa apresentou um agravo que agora será apreciado pelo plenário da Corte Militar.
<h2>Processo decorre de condenação no STF</h2>
Capitão reformado do Exército, Bolsonaro responde ao processo no STM após ter sido condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
A ação foi aberta a pedido do Ministério Público Militar. A Constituição Federal prevê que oficiais condenados pela Justiça a penas superiores a dois anos podem ser excluídos das Forças Armadas.
O processo em tramitação no STM não reavalia a condenação criminal imposta pelo Supremo. A análise está restrita às consequências da sentença para a carreira militar dos condenados, especialmente quanto à manutenção da patente e dos direitos associados ao posto ocupado.
<h2>Outros condenados também respondem à ação</h2>
Além de Bolsonaro, outros integrantes do chamado "núcleo 1" da tentativa de golpe de Estado enfrentam procedimentos semelhantes na Corte Militar.
Entre eles estão o general da reserva Walter Braga Netto, condenado a 26 anos de prisão; o general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), condenado a 21 anos; o almirante da reserva Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, condenado a 24 anos; e o general da reserva Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, condenado a 19 anos de prisão.
Também integra o grupo o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Ele foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto e recebeu a menor pena entre os envolvidos em razão do acordo de colaboração premiada.
<h2>O que acontece em caso de perda da patente</h2>
Caso o STM determine a perda da patente, os militares atingidos pela decisão serão desligados definitivamente das Forças Armadas. A medida implica a perda da graduação militar, das honrarias associadas à carreira e dos vencimentos vinculados ao posto. Os condenados também deixam de ter direito ao cumprimento de pena em instalações militares e podem ser transferidos para o sistema prisional comum.

Paulo Emilio

original

2560x1440

1250x600

1280x490

300x400

320x320

321x200

360x640

500x240

610x380

square

thumbnail

viewImage

Brasil

STM marca julgamento de recurso de Bolsonaro sobre perda de patente

247 - A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu reforçar sua estrutura jurídica para as eleições deste ano com a criação de uma central de monitoramento das redes sociais. Segundo informações divulgadas pela coluna Painel, da Folha de São Paulo, o objetivo é acompanhar em tempo real conteúdos considerados desinformativos e acionar a Justiça Eleitoral sempre que forem identificadas possíveis irregularidades.
A iniciativa reflete uma tendência crescente de judicialização do processo eleitoral brasileiro. De acordo com a publicação, as duas principais pré-campanhas presidenciais — a de Lula e a do PL, partido ligado ao senador Flávio Bolsonaro — já registraram um volume recorde de ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) antes mesmo do início oficial da campanha.
A nova estrutura petista foi concebida para realizar um monitoramento mais estratégico do ambiente digital, com foco especial no combate ao ecossistema de disseminação de notícias falsas. A avaliação da equipe jurídica é que o avanço das ferramentas de inteligência artificial e o aumento da polarização política ampliaram os desafios para a fiscalização do debate eleitoral nas plataformas digitais.
Os números mostram a intensificação da disputa judicial. Em menos de seis meses, PT e PL ingressaram com 73 representações no TSE, o equivalente a uma média de duas ações por dia. O total representa um salto significativo em relação aos ciclos eleitorais anteriores.
Em junho de 2022, no mesmo período pré-eleitoral, as campanhas de Lula e do então presidente Jair Bolsonaro haviam protocolado apenas 11 representações na Justiça Eleitoral. O volume atual é mais de seis vezes superior ao registrado naquela disputa.
Os dados também revelam um crescimento expressivo quando comparados às eleições de 2018. Naquele ano, PT e o então PSL haviam acionado o tribunal apenas cinco vezes até esta fase do calendário eleitoral.
Sozinho, o PT já apresentou 35 representações ao TSE, número próximo ao total protocolado por toda a pré-campanha petista de 2022, quando foram registradas 41 ações.
Grande parte dos processos abertos até o momento trata de supostos casos de propaganda eleitoral antecipada. No entanto, o uso de inteligência artificial também passou a figurar entre as preocupações das equipes jurídicas e dos integrantes da corte eleitoral.
A disputa judicial entre campanhas começou ainda durante o Carnaval. Na ocasião, adversários questionaram na Justiça Eleitoral o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que homenageou o presidente Lula.
Atualmente, todas as representações relacionadas à propaganda eleitoral estão sob responsabilidade da ministra Estela Aranha, que atua como juíza da propaganda no TSE. Conforme a publicação, nenhum dos casos analisados até agora recebeu decisão, e os processos seguem paralisados na corte.
Nos bastidores da Justiça Eleitoral, a expectativa é de que o início oficial da campanha provoque um aumento ainda maior no número de ações, especialmente diante da expansão do uso de ferramentas de inteligência artificial na produção e disseminação de conteúdos políticos. Até lá, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, deverá designar outro integrante da corte para atuar ao lado de Estela Aranha na análise dos casos envolvendo propaganda eleitoral.

Otávio Rosso

Lula (aparecendo no celular) com outras lideranças durante evento em São Paulo

Campanha de Lula cria central para monitorar desinformação nas redes sociais

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) tem na pauta desta quarta-feira (10) um julgamento que pode redefinir as regras de responsabilização de grandes plataformas digitais — como Google, X e Facebook — por conteúdos publicados por usuários no Brasil. O processo é relatado pelo ministro Dias Toffoli.
O caso decorre de um pedido de esclarecimentos sobre a decisão da Corte que reconheceu a inconstitucionalidade parcial do artigo 19 do Marco Civil da Internet (MCI), dispositivo que previa que provedores de aplicações só poderiam ser responsabilizados civilmente por conteúdos de terceiros em caso de descumprimento de ordem judicial de remoção.
Agora, o STF deverá esclarecer pontos ainda em aberto, incluindo:
<ul><li>Remoção por notificação extrajudicial — se plataformas devem retirar conteúdos relacionados a crimes contra a honra (calúnia, injúria e difamação) mesmo sem decisão judicial;</li><li>Critérios de exclusão de responsabilidade — quais situações afastam a responsabilidade presumida dos provedores;</li><li>Redes artificiais de distribuição — se o uso de bots e sistemas automatizados para amplificação de conteúdos pode gerar responsabilização das plataformas;</li><li>Escopo do artigo 19 do MCI — quais empresas e serviços permanecem sujeitos à regra original do Marco Civil;</li><li>Aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos marketplaces — se plataformas de comércio eletrônico podem ser responsabilizadas também com base no CDC por conteúdos e ofertas de terceiros.</li></ul>
O Marco Civil da Internet, sancionado em 2014, estabeleceu no artigo 19 um modelo de responsabilização condicionado a ordem judicial, criado para proteger a liberdade de expressão e evitar remoções arbitrárias ou excesso de notificações contra plataformas digitais.
Entre os amici curiae do embargante, o Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS), admitidos no processo no STF estão empresas como Google, X e Mercado Livre, além de entidades como Wikimedia Foundation, ByteDance (controladora do TikTok) e o próprio Facebook, que figura como parte interessada. Também participam organizações da sociedade civil como o IDEC, o Instituto Alana, a ABRAJI, a Confederação Israelita do Brasil (CONIB) e o Sleeping Giants Brasil, além de instituições como o Senado Federal, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério Público do Estado de São Paulo e centros de pesquisa como o CEPI/FGV e o InternetLab.

Leonardo Sobreira

3000x1800

STF pode decidir na quarta-feira sobre retirada de conteúdo sem ordem judicial por plataformas

André Richter, repórter da Agência Brasil - O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu neste domingo (7) manter parcialmente uma decisão da Justiça Eleitoral do Amazonas que suspendeu postagens ofensivas de um vereador de Manaus contra um adversário político.
O caso chegou ao Supremo por meio de recurso protocolado pelo vereador Alexandre da Silva Salazar (PL), conhecido como Sargento Salazar, contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Em abril, o tribunal determinou a retirada de postagens de propaganda negativa contra o pré-candidato ao governo estadual David Almeida (Avante) e o pagamento de multa de R$ 200 mil em caso de descumprimento.
Em uma das postagens, o vereador disse que Almeida “nunca será governador”. Em outros vídeos, foram utilizadas palavras de baixo calão.
Ao analisar o recurso, Dino manteve parcialmente a decisão do TRE-AM que determinou a retirada das postagens de baixo calão, mas decidiu manter a utilização da expressão "nunca será". Para o ministro, a proibição do uso da expressão deve ser considerada censura.
"Dependendo do texto e do contexto, o bordão 'Nunca Será' pode ser utilizado, desde que observadas as regras jurídicas e éticas que devem reger os embates políticos", afirmou.
<h2>Agressão na política</h2>
O ministro disse que a proliferação de xingamentos e agressões morais nas redes sociais compromete o regime democrático.
“A colonização do discurso político por bizarrices e grosserias não é apenas uma questão de educação cívica ou familiar, é também uma aguda questão constitucional relacionada com as condições de funcionamento razoável do regime democrático”, avaliou.
Dino também ressaltou que a atuação parlamentar deve ser pautada pelo decoro e pelo princípio constitucional da moralidade.
“Verifico que o reclamante utiliza-se, seguidamente, de xingamentos, palavras ofensivas, agressões morais, que não se acham sob o manto do livre debate público. Este admite críticas, discordâncias, confrontos ríspidos, mas sem que se ultrapasse as fronteiras demarcadas pelo Direito Penal, pelo princípio da moralidade e pelo decoro no exercício da função parlamentar”, completou o ministro.

Dino mantém remoção de vídeos de vereador que ofendeu adversário

<a href="https://www.conjur.com.br/2026-jun-06/stf-esclarece-atuacao-e-nega-pressao-contra-plataformas-digitais-nos-eua/">Conjur</a> - O Supremo Tribunal Federal divulgou uma <a href="https://www.conjur.com.br/2026-abr-02/em-resposta-a-americanos-fachin-exalta-atuacao-do-stf-em-defesa-da-liberdade-de-expressao/" target="_blank">nota de esclarecimento para contestar interpretações</a> atribuídas a um ofício encaminhado à Advocacia-Geral da União sobre ações judiciais movidas nos Estados Unidos contra plataformas digitais.
Segundo a corte, o documento não teve como objetivo solicitar providências, promover medidas judiciais ou estimular qualquer atuação do governo brasileiro contra empresas de tecnologia no exterior.
A manifestação do STF ocorreu após a divulgação de informações segundo as quais o tribunal teria pedido à AGU que adotasse medidas relacionadas a <a href="https://www.conjur.com.br/2026-jun-05/decisao-dos-eua-leva-onus-do-combate-a-faccoes-para-o-sistema-financeiro/" target="_blank">processos em tramitação na Justiça norte-americana</a>.
De acordo com a nota, o <a href="https://noticias-stf-wp-prd.s3.sa-east-1.amazonaws.com/wp-content/uploads/wpallimport/uploads/2026/06/04132934/SEI_3332023_Oficio_PRES._STF.pdf" target="_blank">Ofício STF 333/2026</a> foi enviado em resposta a uma consulta formal apresentada pela própria AGU e limitou-se a prestar informações sobre ações que envolvem decisões do Supremo e de seus ministros.
<h2>Resposta a consulta da AGU</h2>
Segundo o tribunal, a AGU procurou o STF para obter esclarecimentos sobre demandas judiciais propostas nos Estados Unidos por empresas de tecnologia que questionam decisões judiciais brasileiras.
Em resposta, o presidente do STF encaminhou informações sobre a existência dos processos e sobre o contexto institucional em que surgiram.
Na nota, o Supremo enfatiza que o documento não contém pedido de atuação diplomática, processual ou administrativa por parte da União. A corte sustenta que a finalidade do ofício foi exclusivamente fornecer subsídios à AGU diante de questionamento formulado pelo próprio órgão.
<h2>Defesa da soberania das decisões judiciais</h2>
O ofício encaminhado pela Presidência do STF destaca a preocupação com iniciativas que buscam, perante tribunais estrangeiros, afastar ou impedir o cumprimento de decisões proferidas pela Justiça brasileira.
O documento ressalta que as determinações judiciais questionadas foram expedidas no exercício regular da jurisdição nacional e com fundamento no ordenamento jurídico brasileiro.
De acordo com a corte, eventuais tentativas de submeter decisões judiciais brasileiras ao controle de tribunais estrangeiros podem gerar <a href="https://www.conjur.com.br/2026-jan-04/trump-comete-multiplas-agressoes-a-ordem-juridica-internacional-diz-celso-de-mello/" target="_blank">impactos sobre a efetividade da jurisdição nacional e sobre a soberania do Estado brasileiro</a>.
O STF argumenta que o respeito às decisões judiciais constitui elemento essencial do Estado Democrático de Direito e da independência do Poder Judiciário.
<h2>Supremo nega articulação contra plataformas</h2>
Na nota divulgada nesta semana, o tribunal também rejeitou a interpretação de que estaria articulando medidas contra empresas de tecnologia ou buscando restringir a atuação dessas companhias.
O STF afirma que o ofício teve natureza meramente institucional e informativa, sem qualquer determinação ou solicitação de providências à AGU.
A corte acrescenta que a troca de informações entre órgãos públicos faz parte das atribuições institucionais de cada entidade e não representa, por si só, a adoção de medidas judiciais ou administrativas.
Por essa razão, o Supremo classificou como equivocadas as versões que atribuem ao documento finalidade diversa daquela expressamente consignada em seu conteúdo.
A nota foi publicada um dia após a divulgação do ofício e busca esclarecer o alcance do documento, que tratou das ações movidas nos Estados Unidos envolvendo decisões judiciais brasileiras relacionadas à atuação de plataformas digitais e redes sociais.

Redação Brasil 247

STF esclarece atuação e nega pressão contra plataformas digitais nos EUA

247 - O Programa Brasil Contra o Crime Organizado, lançado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), registrou resultados expressivos em seus primeiros 20 dias de operação. As ações coordenadas em todo o país resultaram na apreensão de mais de 67 toneladas de drogas, 639 armas de fogo, 26.875 munições, 1.013 veículos e na prisão de 473 pessoas.
Criada para fortalecer o combate às organizações criminosas, a iniciativa conta com investimento previsto de R$ 11,1 bilhões e reúne esforços da União, estados e municípios. O objetivo é enfraquecer financeiramente as facções, ampliar o controle do sistema prisional, aprimorar as investigações de homicídios e combater o comércio ilegal de armas.
Desde o início das operações, em 12 de maio, foram realizadas 11 ações integradas envolvendo 9.204 profissionais de segurança pública. Segundo dados da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), os resultados alcançados superaram as expectativas traçadas para os primeiros meses do programa.
<h2>Retorno financeiro supera metas iniciais</h2>
Os números apresentados pelo governo federal indicam que os R$ 30,4 milhões investidos nas primeiras semanas de execução geraram um prejuízo estimado de R$ 361,3 milhões ao crime organizado. O montante representa quase R$ 12 em perdas para as organizações criminosas a cada R$ 1 aplicado nas operações.
Ainda de acordo com a Senasp, o desempenho registrado nos primeiros 20 dias ultrapassou em 251% a meta estabelecida para os 90 dias iniciais do programa.
Considerando as ações realizadas em abril e maio pela Senasp e pela Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi), foram contabilizadas 2.182 prisões em flagrante. O prejuízo econômico causado às organizações criminosas, sem incluir o valor das drogas apreendidas, chegou a R$ 223,54 milhões.
As operações Narke e Renocrim também resultaram no bloqueio judicial de R$ 436 milhões em ativos ligados a atividades criminosas.
<h2>Operação Mute reforça combate ao crime dentro dos presídios</h2>
Uma das frentes prioritárias do programa é a retomada do controle do sistema prisional. Nesse contexto, a 11ª fase da Operação Mute mobilizou 4.042 policiais penais em 124 unidades prisionais do país.
Durante a ação, foram realizadas revistas em 3.728 celas, resultando na apreensão de 680 aparelhos celulares. Os dispositivos são frequentemente utilizados por integrantes de facções para coordenar atividades criminosas mesmo estando encarcerados.
Desde o início da Operação Mute, em 2023, já foram retirados 8.646 celulares dos presídios brasileiros. Ao longo desse período, mais de 38 mil policiais penais participaram das ações, que alcançaram mais de 37 mil celas revistadas.
<h2>Polícia Federal amplia ofensiva contra organizações criminosas</h2>
A Polícia Federal também apresentou resultados relevantes dentro da estratégia nacional de enfrentamento ao crime organizado. Apenas em abril, a corporação homologou 128 operações, efetuou 849 prisões em flagrante e realizou 1.371 capturas por meio dos Grupos de Capturas.
Além disso, foram cumpridos 295 mandados de busca e apreensão. As ações provocaram uma descapitalização estimada em R$ 272 milhões para grupos criminosos.
No mesmo período, a PF apreendeu 160 armas de fogo, 4.563 munições, 5,6 toneladas de cocaína e 20,9 toneladas de maconha.
<h2>Presença ampliada nas fronteiras e na Amazônia</h2>
Outra frente estratégica do programa envolve o fortalecimento da vigilância nas regiões de fronteira. As operações passaram a abranger as 27 unidades da Federação, uma expansão significativa em comparação com 2025, quando as ações estavam concentradas em apenas sete estados.
Na Amazônia, o programa direcionou esforços para sete áreas consideradas prioritárias, abrangendo 42 municípios localizados nos estados do Acre, Amazonas, Pará, Maranhão, Mato Grosso do Sul e Paraná.
<h2>Cooperação internacional reforça combate ao tráfico</h2>
O enfrentamento ao crime organizado também tem contado com ações de cooperação internacional. Em Assunção, no Paraguai, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, reuniu-se com o secretário nacional antidrogas paraguaio, Jalil Rachid, para discutir o fortalecimento das operações conjuntas contra o tráfico de drogas nas regiões de fronteira.
Entre as iniciativas em destaque está a Operação Nova Aliança, conduzida desde 2012 em parceria com a Polícia Federal. A ação já resultou na destruição de 1.218 acampamentos de cultivo ilegal, na eliminação de 11,2 milhões de quilos de maconha e em prejuízo estimado de R$ 1,6 bilhão às organizações criminosas.
Durante compromissos realizados no âmbito do Mercosul, Wellington Lima apresentou o Programa Brasil Contra o Crime Organizado como uma contribuição brasileira para o fortalecimento da segurança regional.
“Quanto mais forte a capacidade de cada Estado-Parte, mais resiliente será nossa região frente às ameaças comuns”, afirmou o ministro.

12.05.2026 - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante Lançamento do Programa Brasil Contra o Crime Organizado, no Palácio do Planalto. Brasília-DF.Foto: SEAUD/PR

Brasil Contra o Crime Organizado apreende 67 toneladas de drogas e prende 473 pessoas em 20 dias

247 - O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou uma representação apresentada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) que pedia a abertura de uma investigação sobre uma empresa mencionada em apuração da Polícia Federal (PF) envolvendo recursos do Ministério da Educação (MEC).
Segundo a coluna da jornalista <a href="https://www.metropoles.com/colunas/manoela-alcantara/tcu-arquiva-acao-de-flavio-para-investigar-empresa-de-ex-nora-de-lula">Manoela Alcântara</a>, do Metrópoles,a ação protocolada pelo parlamentar questionava a aplicação e a destinação de recursos públicos federais, com alegações de possível favorecimento à empresa Life Tecnologia Educacional, citada em investigações conduzidas pela Polícia Federal.
<h2>TCU aponta falta de elementos para investigação própria</h2>
Ao analisar o pedido, o TCU concluiu que não havia elementos suficientes para justificar a instauração de um processo próprio na Corte de Contas. Segundo o entendimento dos ministros, a representação não apresentou provas capazes de demonstrar irregularidades concretas ou individualizar responsabilidades.
Na decisão, o tribunal destacou que o pedido se apoiava essencialmente em reportagens jornalísticas e não estava acompanhado de documentos que permitissem identificar contratos específicos, procedimentos licitatórios ou eventuais responsáveis pelos fatos apontados.
O acórdão registra que “(...) a peça inicial não apresenta indícios mínimos suficientes de irregularidade ou ilegalidade, pois se fundamenta essencialmente em matérias jornalísticas, desacompanhadas de documentos aptos a individualizar fatos, identificar procedimentos licitatórios ou contratos específicos e delimitar eventuais responsabilidades”.
<h2>Empresa foi citada em investigação da PF</h2>
A representação de Flávio Bolsonaro fazia referência à empresa Life Tecnologia Educacional, mencionada em investigações da Polícia Federal relacionadas à liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
De acordo com a PF, Carla Ariane Trindade, ex-nora do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), atuava como uma das operadoras da empresa junto ao Ministério da Educação durante a gestão do ministro Camilo Santana.
Carla Ariane foi investigada por supostamente ter trabalhado para facilitar a liberação de recursos do FNDE e por ter utilizado o nome de Lula para obter acesso e ser recebida por integrantes do ministério.
O arquivamento da representação pelo TCU não interfere nas apurações conduzidas pela Polícia Federal e por outros órgãos responsáveis.

TCU arquiva ação de Flávio Bolsonaro contra empresa de ex-nora de Lula

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes informou que a indenização recebida em uma ação por danos morais movida após ofensas sofridas durante um voo entre Lisboa e Brasília, em 2019, será integralmente destinada a duas entidades beneficentes.
Segundo Gilmar Mendes, o caso teve como alvo Paulo André Paiva de Oliveira, apontado como responsável por insultos e xingamentos dirigidos ao ministro durante a viagem aérea. O magistrado afirmou que o processo tramitou na Justiça do Distrito Federal, com garantia do contraditório e da ampla defesa, e resultou na condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais.
Em sua publicação, Gilmar destacou que, após o encerramento da ação judicial, o condenado solicitou autorização para quitar o valor de forma parcelada. Ao concordar com o pedido, o ministro informou ter requerido ao juiz responsável que todos os recursos fossem destinados à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Diamantino, em Mato Grosso, e ao Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH).
“A primeira parcela, no valor de R$ 31 mil, já foi transferida à APAE no último dia 1º de junho”, escreveu o ministro na postagem.
Gilmar Mendes também afirmou que a decisão judicial reforça princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito. De acordo com ele, a liberdade para manifestações críticas deve ser preservada, mas não se confunde com ataques pessoais.
“A decisão da Justiça reafirma um princípio elementar do Estado de Direito: críticas são naturais em uma democracia. Ofensas pessoais e xingamentos, porém, não encontram amparo na ordem jurídica”, declarou.
Na sequência, o ministro acrescentou que divergências de opinião são legítimas e desempenham papel importante na vida democrática, desde que expressas dentro dos limites do respeito institucional e pessoal.
“Divergências são legítimas e contribuem para o desenvolvimento da sociedade, mas devem ser manifestadas com civilidade e com o devido respeito às pessoas e às instituições”, afirmou.
O episódio remete ao incidente ocorrido em 2019, quando Gilmar Mendes foi alvo de ofensas durante o voo internacional. A condenação, segundo o ministro, encerrou a disputa judicial e estabeleceu a reparação pelos danos morais reconhecidos pela Justiça do Distrito Federal.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Em 2019, fui alvo de ofensas pessoais e xingamentos em um voo entre Lisboa e Brasília. O responsável por esses atos, Paulo André Paiva de Oliveira, foi processado perante a Justiça do Distrito Federal, com o contraditório e a ampla defesa plenamente assegurados e, ao final, foi… <a href="https://t.co/S3V7ziBOOh">pic.twitter.com/S3V7ziBOOh</a>&mdash; Gilmar Mendes (@gilmarmendes) <a href="https://x.com/gilmarmendes/status/2063656420600398124?ref_src=twsrc%5Etfw">June 7, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.x.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
&nbsp;

Gilmar Mendes doa indenização paga por homem que o ofendeu em voo

247 - A produção do filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi marcada por uma série de questionamentos dos roteiristas sobre episódios da trajetória política e militar do personagem central, além do envio de informações que já haviam sido desmentidas por investigações e agências de checagem. A revelação é da <a href="https://apublica.org/2026/05/exclusivo-dark-horse-as-perguntas-de-cyrus-nowrasteh-sobre-bolsonaro/">Agência Pública</a>, que teve acesso exclusivo a documentos internos relacionados ao desenvolvimento do projeto cinematográfico.
Segundo a reportagem, os documentos, datados de março de 2024, registram trocas de mensagens entre os irmãos Cyrus e Mark Nowrasteh — respectivamente diretor e coautor do roteiro — e integrantes da produtora Go Up Entertainment, responsável pelo longa ao lado do deputado federal Mário Frias. O financiamento do projeto contou com participação de Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente.
Os registros mostram que os roteiristas buscaram informações adicionais sobre diversos episódios da vida de Bolsonaro, incluindo sua passagem pelo Exército, sua relação com a Amazônia, povos indígenas, a perseguição à guerrilha durante a ditadura militar e o atentado a faca sofrido durante a campanha presidencial de 2018.
<h2>Questionamentos sobre indígenas e Amazônia</h2>
Entre os temas levantados pelos roteiristas está a alegação de que Bolsonaro teria atuado em defesa dos povos indígenas e da Amazônia. Nos documentos analisados pela Pública, Cyrus e Mark Nowrasteh perguntam se o então militar chegou a trabalhar diretamente com comunidades indígenas durante sua carreira no Exército.
Os roteiristas questionam: “Ele teve contato com elas? Ele as utilizou em suas operações? Recebeu ajuda delas? Elas serviram como guias?”.
A reportagem destaca que Bolsonaro serviu principalmente em unidades militares localizadas no Rio de Janeiro e em Mato Grosso. Também relembra que o ex-presidente construiu sua trajetória política como crítico de políticas de proteção ambiental e de direitos indígenas.
Durante seu mandato presidencial, Bolsonaro foi alvo de críticas por medidas relacionadas à fiscalização ambiental. Segundo levantamento citado pela Agência Pública, o desmatamento na Amazônia aumentou significativamente durante seu governo, atingindo recordes em áreas protegidas.
<h2>Visão distorcida sobre a trajetória militar</h2>
Outro aspecto apontado pela reportagem é a suposta falta de familiaridade dos roteiristas norte-americanos com a história política brasileira.
Em uma das mensagens, eles pedem esclarecimentos sobre os episódios envolvendo Bolsonaro e o Exército durante os anos finais da ditadura militar. Os autores perguntam se a detenção e o julgamento de Bolsonaro por publicar um artigo crítico à instituição ocorreram durante o regime militar e se ele chegou a ser visto como uma ameaça ao governo da época.
A Pública observa que Bolsonaro jamais foi considerado uma ameaça ao regime militar e que, ao longo de sua carreira política, tornou-se um dos principais defensores do golpe de 1964 e da ditadura instalada no país.
<h2>A narrativa sobre Carlos Lamarca</h2>
Os documentos também mostram interesse dos roteiristas em uma versão frequentemente citada por Bolsonaro, segundo a qual ele teria ajudado militares a localizar o guerrilheiro Carlos Lamarca quando ainda era adolescente.
Os autores perguntam: “Um Jair Bolsonaro adolescente que levou o Exército de sua comunidade para encontrar o acampamento deles?”.
A reportagem lembra que essa narrativa já foi contestada diversas vezes. Registros históricos apontam que Lamarca conseguiu escapar das operações realizadas no Vale do Ribeira e só seria localizado mais de um ano depois.
Segundo a Pública, não há evidências de que Bolsonaro tenha fornecido informações que contribuíram para a perseguição ao guerrilheiro. A própria versão apresentada pelo ex-presidente contém inconsistências temporais, já que o confronto citado por ele ocorreu durante a noite, quando não havia aulas na escola que afirmou frequentar.
<h2>Facada de 2018 e teorias conspiratórias</h2>
O episódio que mais chama atenção nos documentos analisados diz respeito ao atentado sofrido por Bolsonaro durante a campanha eleitoral de 2018.
De acordo com a reportagem, a equipe ligada ao filme encaminhou aos roteiristas conteúdos que sustentam teorias conspiratórias sobre o caso, incluindo a hipótese de envolvimento de grupos de esquerda e do narcotráfico.
A Pública ressalta que três investigações realizadas pela Polícia Federal concluíram que Adélio Bispo agiu sozinho e que sofria de transtornos psiquiátricos.
Mesmo assim, os materiais enviados aos irmãos Nowrasteh incluíam vídeos e conteúdos digitais que propagam versões já desmentidas. Entre eles estão produções que alegam depósitos financeiros a Adélio Bispo e supostos mandantes do crime — afirmações que foram rejeitadas pelas investigações oficiais e por agências independentes de checagem.
Também foi encaminhado aos roteiristas material produzido pela Brasil Paralelo, organização frequentemente citada em debates sobre desinformação política.
<h2>Busca por uma narrativa heroica</h2>
A reportagem afirma que diversas perguntas feitas pelos roteiristas demonstram o interesse em construir uma narrativa cinematográfica de caráter heroico para Bolsonaro.
Em uma das mensagens, os autores descrevem uma cena em que o então candidato apareceria após uma longa caminhada entre apoiadores e subiria sozinho ao palco para um “retorno triunfal”.
“Após essa longa caminhada, ele chegou a um pódio onde subiu — sozinho, sem ajuda — e fez um discurso de retorno triunfal para mostrar ao mundo e aos seus oponentes que ele ainda não desistiu!”, escreveram
Na mesma mensagem, os roteiristas afirmam: “Essas respostas são cruciais para a história e para nossa capacidade de torná-la o mais precisa e cheia de suspense possível, e o mais dramaticamente gratificante.”
A Agência Pública observa que os documentos não registram a resposta dada a essa pergunta específica.
<h2>Novas revelações sobre a produção do filme</h2>
A reportagem integra uma série de investigações sobre a produção de Dark Horse. Em publicações posteriores, a Agência Pública revelou documentos que indicariam tentativas de contratação de serviços financeiros na Hungria para viabilizar pagamentos ligados ao projeto.
Os registros também apontariam uma possível transferência de US$ 57,5 mil ao diretor Cyrus Nowrasteh, além de negociações envolvendo direitos sobre a história de vida de Bolsonaro.
A Agência Pública informou que procurou Cyrus Nowrasteh e a Go Up Entertainment para comentar as informações reveladas nos documentos, mas não recebeu resposta até a publicação da reportagem.
<h2>Aportes milionários para o projeto</h2>
Segundo documentos obtidos pelo The Intercept Brasil, o planejamento financeiro previa quase US$ 24 milhões em aportes para o projeto de Dark Horse, valor que correspondia a aproximadamente R$ 134 milhões na cotação da época.
A investigação revelou ainda que, até maio de 2025, pelo menos US$ 10,6 milhões já haviam sido transferidos ao fundo Havengate, responsável pela produção do filme. O fundo é controlado por Paulo Calixto, advogado do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Dark Horse-Flávio Bolsonaro-Jair Bolsoanro

Filme Dark Horse, sobre Jair Bolsonaro e com milhões de Vorcaro, é totalmente baseado em desinformação

Por Marco Damiani, especial para o 247 - O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, prestigiou a assembleia geral anual da IATA - International Air Transport Association - lembrando, em pronunciamento presencial na manhã deste domingo (7), que o Brasil tem não apenas um, mas dois pioneiros da aviação global. “Antes de Santos Dumont, o jesuíta Bartolomeu de Gusmão, nascido em Santos, no século 17, já era conhecido como o ‘padre voador’, em razão de ter feito um balão de ar quente que voou diante da população reunida”, lembrou. “O Brasil está, portanto, na base desta indústria que mudou o mundo.”
A assembleia geral anual da IATA está sendo realizada no Brasil depois de 27 anos de o evento ter ocorrido no país pela última vez. A Latam Airlines Group é anfitriã e organizadora do encontro, que reúne no Rio de Janeiro, até a segunda-feira (8), centenas dirigentes das principais companhias globais do setor. “Nestes 27 anos, a aviação, o Brasil e o mundo mudaram para melhor”, assinalou o vice-presidente.
Muito aplaudido, Alckmin afirmou que, para um país com as dimensões continentais como o Brasil, “o avião não é um luxo, mas uma necessidade, sendo um instrumento de integração nacional”. Ele sublinhou que “o governo do presidente Lula compreende a aviação como política de estado. “Desde 2024, já realizamos 42 obras de modernização em mais de 30 aeroportos, com investimentos de 3,2 bilhões de reais”, contabilizou. “Trabalhamos com o sentido de integrar aeroportos regionais e ampliar o acesso a voos”.
Na área tributária, Alckmin lembrou que o governo federal reduziu a zero a cobrança de PIS e Cofins sobre o transporte regular de passageiros. “Igualmente, estamos reduzindo progressivamente o IRRF sobre o leasing de aeronaves, possibilitando economia de centenas de milhares de reais para as companhias aéreas.”
Um ponto alto do pronunciamento foi o destaque dado por Alckmin à capacidade de o Brasil produzir o combustível sustentável para a aviação (SAF). “Temos uma vantagem comparativa sobre o mundo”, afirmou. “Produzimos a matéria prima e a nossa agroindústria sabe fazer o SAF, que irá atender a crescente, legítima e urgente necessidade pela descarbonização da aviação.”
O vice-presidente sublinhou, ao fechar seu pronunciamento, os valores civilizatórios da aviação global. “Voar promove aproximações, democratiza oportunidades &nbsp;e promove a integração global”, definiu.&nbsp;
<h2>A dura mensagem do diretor-geral da IATA</h2>
Em um auditório a 50 passos da ensolarada praia da Barra da Tijuca, a mensagem emitida pelo executivo irlandês Willie Walsh não teve nada de sombra e água fresca na direção de governos, fabricantes de aeronaves e integrantes da cadeia logística da aviação global. Às vésperas de deixar o cargo de diretor-geral da IATA - International Air Transport Association -, Walsh fez na manhã deste domingo (7) um discurso duro e objetivo aos cerca de dois mil representantes de companhias aéreas presentes à 82ª Assembleia Geral Anual da entidade.
Apoiado em números, informações públicas e de bastidores, ele classificou como “desonestas e inaceitáveis” diferentes posturas existentes no universo bilionário e intrincado à volta dos voos domésticos e internacionais no mundo. “As companhias aéreas têm o compromisso de neutralizar a emissões de carbono até 2050”, lembrou o executivo. “Ainda tenho esperança de que isso possa acontecer, mas certamente não conseguiremos fazer sozinhos, disse ele.
“A cadeia de suprimentos da aviação continua falhando na entrega de aeronaves e motores mais eficientes e sustentáveis”, apontou Walsh. “Há uma profunda decepção entre os clientes”, frisou. “Parem de nos enganar e voltem a entregar, de uma vez por todas, motores de excelência. Prolongar isso para a próxima década é inaceitável”.
O dirigente apontou a tributação excessiva por parte de administrações nacionais, a leniência de fabricantes de aviões e interesses corporativos e comerciais como fatores de atraso para a evolução sustentável do setor aéreo. A reclamação é compreensível. Segundo os dados da IATA, as empresas aéreas estão avançando em eficiência e sustentabilidade, mas esse esforço não está sendo correspondido pela cadeia de suprimentos da aviação. No ano passado, ganhos de eficiência operacional alcançados pelas aéreas, calculados em US$ 11 bilhões, foram perdidos pelas companhias em razão de aumentos em tributos nacionais, incentivos à produção de combustíveis poluentes e interesses corporativos.
“Os subsídios existentes no mundo para os combustíveis fósseis são irresistíveis”, criticou Walsh. “Por outro lado, o boicote de muitos países ao Corsia é desonesto e inaceitável”, agregou, referindo-se ao Esquema de Compensação e Redução de Carbono para Aviação Internacional, na sigla em inglês. “A demanda das nossas companhias por SAF (Combustível Sustentável de Aviação) é crescente, mas não há incentivos para que a produção aumente no ritmo necessário”. Para ele, “a decisão política de incentivar a SAF parece óbvia, mas o populismo de muitos governos vai em outra direção.”
Interesses corporativos existentes nos principais aeroportos do mundo foram apontados como mais um elemento de atraso para a maior eficiência do setor aéreo. “Chegamos ao absurdo, no aeroporto de Bruxelas, de operadores de tráfego aéreo conseguirem barrar a construção de uma torre digital que iria tornar o tráfego mais seguro e limpo”, nomeou. A crítica se estendeu a um dos aeroportos mais movimentados do mundo, em Londres. “Heathrow anseia por crescimento, mas administradores e acionistas têm feito planos em que os lucros estão em primeiro lugar. É ultrajante”. Ele projetou que o aeroporto da Cidade do México deverá sofrer com o aumento da demanda provocado pela Copa do Mundo, que começa no próximo sábado (14), em razão de falta de melhorias em sua infraestrutura.
O aumento nos preços do petróleo está custando, até aqui, acréscimos de US$ 100 bilhões nos orçamentos das companhias aéreas. A demanda por voos comerciais está crescendo abaixo do esperado, em pouco mais de 2,1%. Com isso, os ganhos somados cairão, neste ano, para projetados US$ 23 bilhões, contra US$ 45 bilhões no ano passado. As margens estão espremidas, caindo de 4% para 2% no atual exercício.
Apesar do aperto, Walsh demonstrou que, na ampla cadeia da aviação, as companhias aéreas estão em alta com o público. “Pesquisas da IATA no ano passado revelaram que 97 por cento dos passageiros se sentiram satisfeitos em seu último voo”, contabilizou. “E 70 por cento consideraram que receberam um tratamento justo das companhias durante suas viagens”. No entanto, os ganhos das aéreas não têm acompanhado esses índice de satisfação.
“A globalização existe porque nós, companhias aéreas, existimos”, definiu o dirigente. “No ano passado, transportamos 5 bilhões de pessoas, que participaram de negócios com valor estimado em 4 trilhões de dólares. Esse é o serviço que prestamos ao mundo.”
Neste momento, a IATA realiza gestões na ONU para modificar o sistema de tributação sobre a aviação, no sentido criar padrão global de cobranças. “O modelo de tributar uma companhia aérea pelo endereço da sua sede é anacrônico”, julgou. “Na Tailândia, os tributos representam mais de 80 por cento do preço das passagens. “No Brasil, o imposto de 26,5% encarece o valor médio das passagens em 195 dólares”, pontuou. “É preciso entender que voar não tem de ser visto como um luxo, mas como uma necessidade”, comparou. “A aviação torna o mundo um lugar melhor”.&nbsp;

Alckmin: “Para o Brasil, voar não é luxo, é necessidade”

247 - O Senado Federal deve começar nesta semana as discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e tem apenas um dia de descanso.
A expectativa é que o tema seja debatido entre os líderes partidários e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), em reunião prevista para a próxima terça-feira (9). Embora o texto aprovado pela Câmara dos Deputados tenha chegado ao Senado há mais de dez dias, a proposta ainda aguarda um despacho formal para o início de sua tramitação na Casa.
Alcolumbre já indicou que a PEC não seguirá diretamente para votação em plenário. Segundo o senador, a matéria deverá passar primeiro pela análise das comissões temáticas, etapa considerada fundamental para o aprofundamento do debate. O objetivo é definir, em conjunto com os líderes das bancadas, o caminho legislativo que será adotado.
A proposta é vista como uma pauta de forte apelo popular e eleitoral. Aprovada pela Câmara dos Deputados na última semana de maio, ela conta com o apoio do governo federal, que defende uma tramitação célere. No entanto, o presidente do Senado sinalizou que a Casa pretende avaliar o texto com cautela e promover eventuais alterações antes de uma votação final.
Durante declarações sobre o assunto, Alcolumbre ressaltou que o Senado não atuará apenas como uma instância de ratificação das decisões da Câmara. Segundo ele, a proposta será analisada "sem pressa".
O cenário político também influencia o andamento da matéria. A relação entre Alcolumbre e o Palácio do Planalto atravessa um período de desgaste, especialmente após a rejeição do nome de Jorge Messias para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), fator que pode impactar negociações em torno de projetos prioritários para o governo.
Paralelamente, outra proposta relacionada à jornada de trabalho já começou a avançar no Senado. Trata-se de um texto alternativo, articulado por parlamentares da oposição, que estabelece a remuneração baseada nas horas efetivamente trabalhadas. Essa iniciativa já recebeu despacho de Alcolumbre e foi encaminhada para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Apesar disso, a PEC aprovada pela Câmara deve ter prioridade na tramitação da CCJ. Quando o texto for oficialmente encaminhado ao colegiado, caberá ao presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), designar um relator para conduzir a análise da matéria.
O texto aprovado pelos deputados estabelece uma transição de 14 meses para a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial. A mudança seria implementada em duas etapas: a primeira ocorreria 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, com redução de duas horas semanais; a segunda entraria em vigor 12 meses depois, completando a redução total prevista.
Além da diminuição da carga horária, a PEC determina a garantia de dois dias de descanso semanal. A nova regra passaria a valer também 60 dias após a promulgação da emenda, sendo que o texto estabelece que o repouso ocorra "preferencialmente aos domingos".
A proposta foi articulada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e recebeu apoio do governo federal durante sua tramitação na Casa.

Senado inicia debate sobre o fim da escala 6x1 nesta semana

247 - O ex-ministro da Fazenda e pré-candidato a governador de São Paulo, Fernando Haddad (PT), reafirmou o apoio do governo federal à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e defendeu a criação de um Sistema Único de Segurança Pública no Brasil. Segundo ele, a integração entre os diferentes órgãos e entes federativos será decisiva para ampliar a eficiência das ações de enfrentamento ao crime organizado.
Em <a href="https://x.com/Haddad_Fernando/status/2063290919554568649">publicação</a> feita na rede social X, Haddad sustentou que a cooperação entre União, estados e instituições de fiscalização deve deixar de ser uma medida excepcional e passar a orientar permanentemente as políticas de segurança pública. “Nós vamos apoiar a PEC da Segurança Pública e criar um Sistema Único de Segurança Pública no país, fazendo da cooperação a regra, e não a exceção como é hoje”, afirmou. A informação foi divulgada pelo próprio ministro em sua conta oficial na plataforma.
Para Haddad, experiências recentes demonstram que a atuação integrada dos órgãos públicos produz resultados mais efetivos contra organizações criminosas. “Toda vez que cooperamos de forma federativa, ganhamos do crime organizado”, declarou.
<h2>Integração entre instituições</h2>
Haddad também afirmou que a postura do governo paulista em relação à cooperação institucional deverá mudar nos próximos períodos. Sem detalhar medidas específicas, ele indicou que a articulação entre os diferentes níveis de governo será ampliada.
“A postura do governo do estado de São Paulo vai mudar”, disse o ex-ministro ao abordar o tema da segurança pública e do combate às redes criminosas que atuam no estado.
Ao citar exemplos de ações bem-sucedidas, Haddad destacou a Operação Carbono Oculto e a liquidação dos fundos da Reag. Segundo ele, ambas as iniciativas demonstraram a importância do trabalho conjunto entre órgãos de investigação, fiscalização e segurança.
<h2>Asfixia financeira das organizações criminosas</h2>
De acordo com o pré-candidato a governador, essas operações reuniram diferentes instituições em torno do objetivo de desarticular esquemas criminosos por meio do bloqueio de suas fontes de financiamento.
“A Operação Carbono Oculto e a liquidação dos fundos da Reag são exemplos disso: envolveram nossas instituições, como Polícia Militar, Polícia Federal, Receita Federal e Ministério Público, para fazer o certo e desmontar o crime organizado a partir da asfixia das suas finanças”, afirmou.
A declaração reforça a estratégia defendida pelo governo federal de concentrar esforços não apenas na repressão direta aos crimes, mas também na identificação e interrupção dos fluxos financeiros que sustentam as organizações criminosas.
<h2>O que prevê a PEC da Segurança Pública</h2>
A PEC da Segurança Pública foi aprovada pela Câmara dos Deputados e segue para análise do Senado Federal. O texto busca fortalecer a integração entre as forças de segurança de todo o país e transformar em norma constitucional mecanismos de cooperação já previstos na legislação. Entre os principais objetivos está a consolidação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), ampliando a atuação coordenada entre União, estados e municípios. &nbsp;
A proposta também estabelece competências compartilhadas entre os órgãos de segurança pública e prevê o uso de sistemas eletrônicos integrados para o encaminhamento de registros de infrações de menor potencial ofensivo ao Poder Judiciário. Além disso, a União passa a ter atribuições relacionadas à formulação da política nacional de segurança pública e à coordenação do sistema de integração entre os diferentes órgãos. &nbsp;
Outro ponto central da PEC é o fortalecimento institucional do combate ao crime organizado por meio da cooperação entre os entes federativos. O texto constitucionaliza o Susp e busca garantir maior interoperabilidade entre polícias, órgãos de inteligência e demais instituições responsáveis pela segurança pública, preservando a autonomia dos estados sobre suas corporações policiais. &nbsp;
<h2>Fortalecimento das polícias</h2>
Ao concluir sua manifestação, Haddad defendeu investimentos e fortalecimento das forças policiais, destacando que o combate às organizações criminosas deve alcançar os níveis superiores das estruturas ilícitas. “Vamos fortalecer as polícias. O crime organizado está no andar de cima, e é lá que vamos combatê-lo”, afirmou.&nbsp;

Aquiles Lins

Haddad defende PEC e promete reforçar combate ao crime organizado

247 - A segurança pública deve ocupar posição central no debate eleitoral de 2026, impulsionada pela crescente preocupação dos brasileiros com a criminalidade. Dados da pesquisa Genial/Quaest divulgada em maio mostram que 31% da população apontam a violência e a insegurança como o principal problema do país, superando áreas como saúde, economia e educação. Em entrevista ao Diário do Nordeste, o pesquisador Bruno Paes Manso defendeu que o tema seja tratado com seriedade, mas sem recorrer a fórmulas que, segundo ele, já demonstraram fracasso ao longo das últimas décadas.
Pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da Universidade de São Paulo (USP), professor da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP) e autor de livros sobre crime organizado e milícias, Paes Manso afirmou que o medo da população não pode servir de justificativa para a repetição de políticas que contribuíram para fortalecer organizações criminosas. A entrevista foi publicada pelo <a href="https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/pontopoder/seguranca-e-urgencia-mas-candidatos-devem-fugir-de-politicas-fracassadas-diz-bruno-paes-manso-1.3768282">Diário do Nordeste</a>.
Segundo o especialista, o aumento da preocupação com a segurança está diretamente ligado aos impactos da criminalidade na vida cotidiana. Ele destacou que crimes como roubos de celulares passaram a ter consequências ainda mais profundas devido à importância desses aparelhos na vida pessoal e profissional dos cidadãos.
<h2>Criminalidade afeta rotina dos brasileiros</h2>
Para Bruno Paes Manso, o celular se tornou um dos principais alvos da criminalidade justamente por concentrar informações financeiras, profissionais e pessoais. O pesquisador observa que o prejuízo provocado por esse tipo de crime vai além da perda material.
“Imaginar que pode sair na rua e sofrer esse tipo de violência, causa uma revolta muito grande. As pessoas ficam com uma raiva muito grande de viver num lugar onde realmente fica vulnerável diante da covardia de assaltantes e tudo mais”, afirmou.
Ele também apontou mudanças recentes na dinâmica do crime organizado em estados do Nordeste, com a expansão de facções para diferentes regiões do país. Segundo sua avaliação, grupos criminosos passaram a exercer controle territorial, cobrando taxas de moradores, explorando serviços e ampliando atividades de extorsão.
Além disso, o pesquisador ressaltou o crescimento dos golpes financeiros, que, embora não envolvam necessariamente violência física, contribuem para aumentar a sensação de insegurança e fragilizar a confiança social.
<h2>Crítica ao uso político do medo</h2>
Embora considere essencial discutir segurança pública durante as eleições, Paes Manso alertou para o risco de discursos que exploram o medo da população para defender medidas que, em sua avaliação, já demonstraram resultados negativos.
“O problema, e isso é muito comum na segurança, é quando tem um aproveitamento desse medo que as pessoas têm, dessa sensação de urgência, dessa sensação de vulnerabilidade presente, como afeta muito dia a dia, para replicar certas políticas fracassadas”, declarou.
Entre as medidas criticadas pelo pesquisador estão o aumento indiscriminado da violência policial e o encarceramento em massa. Segundo ele, essas estratégias contribuíram para a superlotação dos presídios e para o fortalecimento das facções criminosas.
Paes Manso lembrou que a população carcerária brasileira saltou de cerca de 90 mil presos nos anos 1990 para aproximadamente 900 mil atualmente. Na avaliação dele, as prisões acabaram se transformando em espaços de articulação e fortalecimento do crime organizado.
<h2>Inteligência e integração nacional</h2>
Como alternativa, o especialista defende uma política baseada em investigação, inteligência e compartilhamento de informações entre estados e União. Para ele, o crime organizado já opera em escala nacional, enquanto o sistema de segurança pública ainda enfrenta dificuldades para atuar de forma integrada.
“Tem que ser mais racional e olhar a indústria (do crime), o funcionamento da indústria para agir de forma mais estratégica, não tão emocional”, afirmou.
Ele destacou que delitos aparentemente locais, como roubos de celulares ou comércio ilegal de produtos, muitas vezes fazem parte de cadeias criminosas nacionais e internacionais. Por isso, considera fundamental ampliar a cooperação entre polícias, órgãos de inteligência, Receita Federal e Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Na visão do pesquisador, o combate ao crime deve focar a identificação de financiadores, receptadores, rotas de circulação de mercadorias ilegais e mecanismos de lavagem de dinheiro.
<h2>Facções e influência sobre eleições</h2>
Outro tema que preocupa o pesquisador é o avanço das facções criminosas sobre a política institucional. Segundo ele, a presença de grupos criminosos em territórios urbanos já afeta diretamente o funcionamento do Estado e pode comprometer o processo democrático.
“Isso é gravíssimo. É gravíssimo e está cada vez mais presente na política brasileira”, afirmou.
Para Paes Manso, quando organizações criminosas influenciam campanhas eleitorais, controlam territórios ou estabelecem relações com agentes públicos, ocorre uma distorção do papel do Estado. Ele argumenta que, nesses casos, interesses privados e ilegais passam a disputar espaço com políticas voltadas ao interesse coletivo.
O pesquisador também alertou que a influência criminosa pode prejudicar a execução de serviços públicos básicos. Segundo ele, escolas, hospitais, coleta de lixo, fornecimento de internet e outras atividades frequentemente enfrentam dificuldades em áreas dominadas por grupos armados.
<h2>Debate sobre terrorismo e maioridade penal</h2>
Ao analisar propostas apresentadas por setores da oposição para as eleições de 2026, como a classificação de facções criminosas como organizações terroristas e a redução da maioridade penal, Paes Manso demonstrou forte discordância.
Segundo ele, enquadrar facções como grupos terroristas pode gerar riscos à soberania nacional e abrir precedentes para interferências externas em assuntos internos do Brasil.
“Mas classificar como terrorista é uma medida extrema que pode abrir esse flanco de fragilização da nossa soberania”, declarou.
O pesquisador argumenta que o combate ao crime organizado exige cooperação internacional, especialmente em investigações financeiras e rastreamento de recursos, mas considera inadequado adotar classificações que possam produzir consequências diplomáticas e econômicas negativas para o país.
Para ele, propostas desse tipo tendem a gerar repercussão nas redes sociais, mas não enfrentam os problemas estruturais ligados ao funcionamento das organizações criminosas.
<h2>Avaliação das ações do governo federal</h2>
Bruno Paes Manso também comentou iniciativas recentes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na área da segurança pública, incluindo o programa de combate ao crime organizado com previsão de R$ 11 bilhões em investimentos e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança.
Na avaliação dele, a discussão sobre a necessidade de uma atuação mais integrada da União avançou, mas os resultados concretos ainda são limitados.
“A discussão foi colocada na mesa, mas se avançou pouco”, afirmou.
Apesar das críticas ao ritmo de implementação das medidas, o pesquisador considera que o fortalecimento da cooperação entre instituições, o compartilhamento de dados e o avanço das investigações financeiras caminham na direção correta.
<h2>O que o eleitor deve observar em 2026</h2>
Ao abordar o papel dos eleitores no próximo processo eleitoral, Paes Manso afirmou que é importante analisar com cautela discursos que associam o aumento da violência policial à eficiência no combate ao crime.
Segundo ele, existe uma percepção equivocada consolidada ao longo dos anos de que a defesa dos direitos humanos favorece criminosos, enquanto discursos baseados em confronto e endurecimento seriam necessariamente mais eficazes.
“O uso da violência é uma forma de manter o caos e manter a população dependente, achando que a guerra (contra o crime) é uma solução e dependente dos senhores da guerra”, declarou.
Para o pesquisador, os eleitores precisam observar não apenas as promessas apresentadas pelos candidatos, mas também os resultados concretos produzidos por determinadas políticas ao longo do tempo. Na sua avaliação, estratégias centradas exclusivamente na repressão e no confronto armado não conseguiram reduzir a criminalidade e, em muitos casos, contribuíram para fortalecer estruturas criminosas que hoje desafiam o Estado brasileiro.