Pena de Bolsonaro em regime fechado pode cair de 7 para dois anos
PL da dosimetria foi aprovado no Senado para reduzir penas dos envolvidos na tentativa de golpe
247 - O projeto de lei (PL) da dosimetria, aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (17), determina que os crimes de tentativa contra o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas. O PL prevê a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado.
O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas, reduzindo também o tempo para progressão do regime de prisão fechado para semiaberto ou aberto.
As mudanças poderão beneficiar condenados na trama golpista como o ex-presidente Jair Bolsonaro, além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
No caso de Bolsonaro, condenado em setembro pelo STF a mais de 27 anos por cinco crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado após sua derrota na eleição de 2022, o projeto tem o potencial de reduzir seu período em regime fechado de quase 7 anos para 2 anos e 4 meses.
Bolsonaristas defendiam uma "anistia ampla, geral e irrestrita" que permitisse a Bolsonaro, atualmente inelegível, disputar a eleição presidencial do ano que vem. Mas essa proposta não ganhou tração para avançar no Congresso e foi redimensionada para um projeto reduzindo as penas de condenados por atos antidemocráticos. (Com agências).
