PF pede que STF compartilhe provas contra Eduardo Bolsonaro
Polícia Federal quer usar provas de inquérito do STF sobre atuação do parlamentar nos EUA em processo disciplinar
247 - A Polícia Federal solicitou ao Supremo Tribunal Federal autorização para compartilhar provas reunidas em um inquérito que investiga o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O objetivo é utilizar esse material em um processo administrativo disciplinar instaurado contra ele dentro da própria corporação.
Segundo a CNN Brasil, o pedido foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes pela Diretoria de Inteligência Policial da PF. A solicitação busca permitir que a Corregedoria utilize elementos do Inquérito 4.995, que tramita no STF e apura a atuação do filho de Jair Bolsonaro (PL) nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras.
Processo disciplinar na Polícia Federal
De acordo com a Polícia Federal, o procedimento interno foi aberto para apurar possível responsabilidade funcional de Eduardo Bolsonaro, que é escrivão da instituição.
A Corregedoria aponta indícios de que o então parlamentar teria ofendido, ameaçado e exposto servidores da corporação na imprensa em julho de 2025. As manifestações, segundo a apuração interna, teriam como objetivo constranger e intimidar policiais federais envolvidos em investigações supervisionadas pelo Supremo Tribunal Federal.
Na avaliação da PF, a conduta pode caracterizar ato de improbidade administrativa e transgressão disciplinar, por violar princípios da administração pública e comprometer o exercício da função policial.
Determinação de retorno ao cargo
Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025. Em janeiro deste ano, a Polícia Federal determinou que ele retornasse imediatamente ao cargo de escrivão. Segundo a corporação, o não comparecimento ao trabalho pode resultar na adoção de providências administrativas e disciplinares cabíveis em caso de ausência considerada injustificada.
Investigação em curso no STF
O Inquérito 4.995 foi aberto pelo ministro Alexandre de Moraes em maio de 2025, após solicitação da Procuradoria-Geral da República.
Na representação apresentada ao Supremo, a PGR afirmou que Eduardo Bolsonaro teria feito declarações públicas e publicado mensagens nas redes sociais defendendo que autoridades norte-americanas aplicassem sanções contra ministros do STF, integrantes da própria procuradoria e policiais federais envolvidos em investigações relacionadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República, essas manifestações poderiam ter caráter intimidatório e configurar crimes como coação no curso do processo, obstrução de investigação de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
O pedido apresentado pela Polícia Federal ao STF busca permitir que elementos reunidos neste inquérito sejam utilizados para subsidiar a investigação administrativa conduzida pela Corregedoria da instituição.
Eduardo Bolsonaro também perdeu o mandato na Câmara dos Deputados após ultrapassar o limite de faltas permitido. A decisão foi tomada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
