PGR avalia decisão de Moraes como cautelosa e não vai recorrer de prisões domiciliares
Procuradoria-geral entende que medidas adotadas pelo STF buscam evitar novas fugas de réus condenados por tentativa de golpe de Estado
247 - A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu não recorrer das prisões domiciliares determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra réus condenados no processo que apura a tentativa de golpe de Estado. Mesmo sem ter sido consultada previamente sobre as medidas, a cúpula do órgão avalia que a decisão segue uma linha de cautela diante do risco de evasão de outros envolvidos no caso. As informações são da CNN Brasil.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, indicou a interlocutores que concorda com a postura adotada por Moraes, relator das ações penais, especialmente diante do histórico recente de fugas de condenados que respondiam em liberdade.
No entendimento interno da PGR, episódios como os do ex-deputado Alexandre Ramagem e do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques, que deixaram o país para tentar escapar de ordens judiciais, colocaram o órgão em estado de “alerta total”. Esses casos são frequentemente citados como exemplos do risco concreto de novas evasões.
Fontes próximas à Procuradoria avaliam que, por integrarem a mesma organização criminosa condenada pela Primeira Turma do STF, os réus ainda em território nacional poderiam se “inspirar” nos que conseguiram fugir. Por isso, consideram prudente a adoção de medidas preventivas para evitar que a situação se repita.
As decisões do ministro Alexandre de Moraes foram tomadas de ofício, sem solicitação prévia da PGR ou da Polícia Federal. Ao justificar a medida, o magistrado afirmou enxergar fundamentos até para a decretação de prisões preventivas, mas ponderou que, neste momento, as prisões domiciliares atendem de forma mais adequada ao princípio da proporcionalidade.
As defesas dos réus, por sua vez, reagiram de forma crítica. Os advogados alegam abuso de autoridade e sustentam que há antecipação da execução da pena, uma vez que as ações penais ainda não transitaram em julgado. Segundo eles, os acusados não podem ser responsabilizados por condutas atribuídas a outros condenados que deixaram o país.
Os réus alvos da operação da Polícia Federal realizada neste sábado foram submetidos a uma série de restrições. Entre as determinações judiciais estão o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de acesso às redes sociais, a vedação de contato com outros investigados e a restrição ao recebimento de visitas. Além disso, todos deverão entregar seus passaportes no prazo máximo de 24 horas, conforme estabelecido na decisão do STF.
