PGR pede arquivamento de ação contra Carla Zambelli por coação e obstrução de Justiça

247 - A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou o arquivamento do inquérito que investigava a ex-deputada federal Carla Zambelli por suspeitas de coação e obstrução de Justiça. No parecer, segundo o UOL, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que não foram identificados elementos concretos capazes de sustentar a continuidade da apuração. 

Segundo Gonet, embora as declarações públicas de Zambelli contenham insinuações consideradas relevantes, elas não se converteram em ações práticas que pudessem interferir no andamento de processos em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).

Parecer da PGR aponta falta de atos concretos

De acordo com Gonet, os materiais técnicos analisados não demonstraram articulação efetiva da ex-deputada com agentes nacionais ou estrangeiros, nem apontaram ações que pudessem impactar investigações ou ações penais conduzidas no STF. No parecer, ele escreveu que os documentos periciais “não revelaram concreto conluio com agentes estrangeiros ou nacionais, tampouco ações diversas que detivessem o condão de impactar o trâmite de inquéritos ou de ações penais no âmbito do Supremo Tribunal Federal”.

O procurador-geral também avaliou que o suposto plano investigado permaneceu restrito ao campo das declarações, sem avanço para medidas executórias. Conforme registrou, “é verossímil, portanto, que o projeto delituoso tenha se limitado ao nível da retórica, sem significativa exteriorização de atos executórios”.

Moraes citou risco institucional após entrevistas de Zambelli

Apesar do entendimento da PGR, o inquérito traz registros anteriores do ministro Alexandre de Moraes, que apontou preocupação com declarações feitas por Zambelli após sua saída do país. Em trecho de decisão citado no processo, Moraes afirmou que entrevistas concedidas pela ex-deputada em 3 de junho de 2025 indicariam não apenas tentativa de evitar a aplicação da lei penal, mas também condutas reiteradas contra instituições democráticas.

O ministro escreveu: “As diversas entrevistas da ré, em 3/6/2025, indicam que a sua fuga do território nacional se reveste, além da tentativa de impedir a aplicação da lei penal, também, na reiteração das condutas criminosas de atentar contra as Instituições, por meio de desinformação para descredibilizar as instituições democráticas brasileiras e de interferir no andamento de processos judiciais em trâmite nesta corte.”

Ainda assim, Paulo Gonet sustentou que, embora as insinuações fossem claras, não houve comprovação de que tenham sido efetivamente concretizadas.

Ex-deputada segue presa em Roma e aguarda extradição

Carla Zambelli está presa na Itália, em Roma, desde julho de 2025. Ela ocupa uma cela na Penitenciária Feminina de Rebibbia e aguarda uma decisão da Justiça italiana sobre o processo de extradição para o Brasil.

A ex-deputada foi condenada pelo STF a dez anos de prisão em outro caso, relacionado à invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após a condenação, ela renunciou ao mandato na Câmara dos Deputados.