Alessandro Vieira vota para rejeitar PL da Dosimetria no Senado
O projeto “abre as portas das prisões”, disse o senador
247 - O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou voto pela rejeição do chamado Projeto da Dosimetria das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A manifestação foi protocolada nesta terça-feira (16) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, onde a proposta está em análise. As informações são do g1.
No documento, Vieira faz críticas diretas ao conteúdo do projeto e às consequências que ele pode gerar no sistema penal brasileiro.
Em seu voto, o senador afirma que a proposta cria uma contradição no discurso institucional do Parlamento. “O Senado Federal não pode incorrer na incoerência de endurecer o discurso contra o crime organizado com uma mão, prometendo rigor à sociedade, mas, com a outra, aprovar uma legislação que abre as portas das prisões sem qualquer razoabilidade”, escreveu Alessandro Vieira.
O parlamentar sustenta que o projeto não se limita aos casos específicos para os quais foi concebido e pode produzir efeitos amplos e indesejados. Segundo ele, a iniciativa acaba enfraquecendo o enfrentamento à criminalidade e pode incentivar outros condenados a buscar a redução de suas penas com base no mesmo precedente.
Vieira também destaca impactos estruturais da proposta sobre o ordenamento jurídico. Para o senador, a análise do texto evidencia que “as soluções legislativas adotadas geram preocupantes repercussões sistêmicas no ordenamento jurídico brasileiro, extrapolando consideravelmente o âmbito de aplicação originalmente pretendido, e criando insegurança jurídica que, em hipótese alguma, pode ser permitida”.
