247 - Em manifestação realizada no Rio de Janeiro no domingo (14), contra o PL da Dosimetria, o líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), voltou a condenar o Centrão, bloco de partidos de direita que exerce forte influência no Congresso Nacional. O parlamentar afirmou que o Partido dos Trabalhadores precisa reafirmar sua identidade política e evitar associações com legendas do grupo.
No ato, Lindbergh ressaltou que o PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não integra o Centrão e não deve se confundir com ele, citando como exemplo o Republicanos, legenda do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (PB).
Segundo o líder petista, houve uma mudança de postura política do governo após o Congresso derrubar o decreto do IOF. Ele afirmou que essa inflexão tem produzido efeitos na disputa política junto à sociedade. Em sua fala, Lindbergh declarou: “Há seis meses atrás, eram eles que estavam nas ruas. Agora somos nós. E isso é por uma decisão política. A mobilização de vocês e também do presidente Lula, desde o caso do IOF, mudou a nossa postura. Nós não somos Centrão, não podemos nos misturar com o Centrão. E toda vez que há alianças do Centrão com o bolsonarismo, nós estamos ganhando a disputa na sociedade. Foi assim na PEC da Blindagem e vai ser assim nesse caso da Dosimetria”.
O discurso ocorre em meio a um embate político entre Lindbergh Farias e o presidente da Câmara, destaca o jornalista Igor Gadelha no Metrópoles. Atualmente, o líder do PT está rompido com Hugo Motta.&nbsp;
Na semana anterior ao ato, Lindbergh foi responsável por ingressar com um mandado de segurança no STF contra a decisão da Câmara de não cassar o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), que foi presa na Itália e condenada no Brasil. A iniciativa levou o ministro Alexandre de Moraes a determinar que a Mesa Diretora da Casa efetivasse a cassação do mandato da parlamentar.

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Brasil

Lindbergh defende ruptura com o Centrão e reforça identidade do PT

247 - A Enel informou que restabeleceu o fornecimento de energia para 99% dos clientes impactados pelo ciclone extratropical que atingiu sua área de concessão na quarta-feira (10) e na quinta-feira (11). Segundo a distribuidora, as equipes continuam mobilizadas para atender os consumidores que ainda registram falta de luz após a passagem do fenômeno climático.
Inicialmente, cerca de 2,2 milhões de clientes da região metropolitana de São Paulo foram afetados pelos danos provocados à rede elétrica em razão dos fortes ventos associados ao ciclone, que avançou pelo Sul e Sudeste do país. Em nota, a empresa afirmou: “A companhia segue atuando para atender todos os clientes que tiveram o serviço afetado pelo evento climático e que registraram falta de luz nos dias seguintes ao ciclone”.
O impacto foi potencializado pela intensidade e pela duração do vendaval. Conforme informado anteriormente pela distribuidora, o Corpo de Bombeiros contabilizou mais de 1.300 ocorrências relacionadas à queda de árvores durante o episódio, o que contribuiu para interrupções no fornecimento de energia em diferentes pontos da capital e da Grande São Paulo.
A Enel classificou o fenômeno como excepcional e destacou que “esse vendaval foi o mais prolongado já registrado na região”. Dados do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) apontam que as rajadas atingiram 82,8 km/h no Mirante de Santana. Já os radares do Centro de Gerenciamento de Emergências (CGE) da Prefeitura de São Paulo registraram um pico local de 98,1 km/h na região da Lapa.
Segundo a companhia, desde o início das medições do Inmet, em 2006, é a primeira vez que a estação do Mirante de Santana registra uma sequência tão prolongada de ventos superiores a 70 km/h na cidade de São Paulo, fator que agravou os danos à infraestrutura elétrica.
A distribuidora explicou ainda que, em algumas localidades, o processo de recomposição do serviço exige intervenções mais complexas. De acordo com a empresa, “em algumas localidades o restabelecimento é mais complexo, porque envolve a reconstrução da rede, com substituição de postes, transformadores e, por vezes, recondução de quilômetros de cabos”.

Luis Mauro Filho

Vista mostra vários imóveis sem energia elétrica, no bairro do Morumbi, em São Paulo-SP - 06/11/2023

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Enel diz ter restabelecido energia para 99% dos clientes após ciclone

247 - A defesa da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) afirma que a renúncia ao mandato, formalizada neste domingo (14), foi uma decisão técnica e juridicamente orientada, tomada em meio a um impasse institucional envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Câmara dos Deputados.
A renúncia ocorreu dois dias após o STF determinar novamente a perda do mandato da parlamentar, mesmo depois de o plenário da Câmara ter rejeitado a cassação em votação realizada na quinta-feira (11). Na ocasião, o número de votos favoráveis não alcançou o mínimo constitucional exigido.
Segundo o advogado Fábio Pagnozzi, a decisão não teve caráter emocional. “A renúncia da deputada Carla Zambelli foi uma decisão técnica e juridicamente orientada, não um ato emocional”, declarou. Ele ressaltou que a deliberação da Câmara, ao não cassar o mandato, representou um posicionamento do Poder Legislativo no caso.
O defensor afirmou ainda que a opção pela renúncia buscou preservar garantias legais e evitar o agravamento do conflito entre os Poderes. “A opção pela renúncia, adotada por boa-fé, preserva direitos, fortalece sua posição no processo de extradição em curso no exterior e, ao mesmo tempo, contribui para reduzir a tensão institucional entre os Poderes, evitando o agravamento de um conflito de natureza constitucional”, afirmou.
Carla Zambelli foi condenada pelo STF, em maio, à pena de prisão por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na mesma decisão, a Corte determinou a perda do mandato, submetendo a medida à análise da Câmara dos Deputados.
Na votação realizada na quinta-feira (11), o plenário registrou 227 votos favoráveis à cassação, 170 contrários e 10 abstenções, quando seriam necessários 257 votos para a perda do mandato. Ainda no mesmo dia, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, anulou a decisão da Câmara e reiterou a determinação de afastamento, posteriormente confirmada por unanimidade pela Primeira Turma da Corte.
Além do embate institucional, Zambelli enfrenta um processo de extradição. Cerca de vinte dias após a condenação, ela deixou o Brasil e seguiu para a Itália, onde acabou presa semanas depois. O pedido de extradição apresentado pelo Estado brasileiro segue em tramitação e ainda não foi decidido.

Defesa afirma que renúncia de Zambelli foi 'técnica' e 'contribuiu para reduzir tensão'

247 - Em sua carta de renúncia, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) afirma que teve o mandato interrompido por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), apesar de, segundo ela, a Câmara dos Deputados ter reconhecido a inexistência de provas para a cassação. O documento foi enviado ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e divulgado no domingo (14).
Zambelli sustenta que a Câmara exerceu sua competência constitucional ao não decretar a perda do mandato após a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e do plenário. Para a deputada, a decisão posterior do STF desconsiderou esse entendimento.
Na carta, a parlamentar cita o relatório elaborado pelo deputado Diego Garcia, relator do caso na CCJ, que, segundo ela, apontou a ausência de fundamentos jurídicos para a cassação. “Não existem provas jurídicas aptas a sustentar a perda do meu mandato”, escreveu, ao afirmar que “não se cassa um mandato sem provas”.
A deputada afirma que a renúncia não representa desistência política. “Este gesto não é rendição. É registro histórico”, declarou, acrescentando que a decisão tem caráter institucional.
Em outro trecho, Zambelli diz que o objetivo é registrar publicamente o episódio. “Renuncio [...] para denunciar que um mandato legitimado por quase um milhão de votos foi interrompido apesar do reconhecimento formal [...] da inexistência de provas para sua cassação”, afirmou.
Também no domingo (14), a Câmara dos Deputados informou que a renúncia foi comunicada oficialmente à Secretaria-Geral da Mesa. O presidente da Casa determinou a convocação do suplente Adilson Barroso (PL-SP) para assumir a vaga.

Zambelli afirma que renúncia “não é rendição, é um registro histórico”

247 - Após a realização de um exame de ultrassonografia no domingo (14), a equipe médica que acompanha Jair Bolsonaro recomendou a realização de uma nova cirurgia. O exame, feito nas dependências da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal, identificou duas hérnias inguinais, e os médicos afirmaram que a única forma de tratamento definitivo seria o procedimento cirúrgico.
O advogado João Henrique Nascimento de Freitas informou que a decisão foi tomada após a análise dos resultados do exame. Ele explicou que, devido à natureza das hérnias, a cirurgia seria necessária para tratar o quadro de forma eficaz.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia autorizado o exame de ultrassom para Bolsonaro na sexta-feira (12), atendendo a um pedido da defesa do ex-presidente. A autorização permitiu que o procedimento fosse realizado com equipamento portátil dentro da Superintendência da Polícia Federal, onde Bolsonaro cumpre pena em regime fechado.
Além do exame médico, a defesa de Bolsonaro também solicitou mudanças nas regras de visitas ao ex-presidente. Foi proposto que Michelle Bolsonaro e os filhos do ex-presidente fossem cadastrados previamente, permitindo visitas diárias, de segunda a sexta-feira, sem a necessidade de novos pedidos judiciais a cada semana. No entanto, o pedido foi negado, e as regras atuais, que exigem autorização judicial para cada visita, foram mantidas. O ministro Alexandre de Moraes considerou que não havia justificativa para alterar os procedimentos vigentes.

O ex-presidente Jair Bolsonaro em Brasília-DF - 14/09/2025 

Médicos recomendam nova cirurgia a Jair Bolsonaro após ultrassom

247 - O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente da República, afirmou que o estado de saúde de Jair Bolsonaro é grave a ponto de justificar a concessão de prisão domiciliar pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração foi feita ao comentar pedidos semelhantes apresentados em favor do ex-presidente e do general da reserva Augusto Heleno, ambos investigados no âmbito das apurações conduzidas pela Corte.
Segundo Mourão, os argumentos já foram apresentados ao ministro Alexandre de Moraes com base em laudos e avaliações médicas. As declarações foram dadas à coluna Painel, da Folha de S.Paulo, que divulgou o conteúdo nesta semana.
Ao detalhar o caso de Augusto Heleno, Mourão afirmou: “O general Heleno apresenta problemas de saúde há algum tempo, como qualquer pessoa que chegou aos 78 anos submetida às tensões normais da vida militar e depois às enfrentadas em outros momentos. Óbvio que isso causa sequelas, e foi mostrado ao Alexandre de Moraes que seria necessária a prisão domiciliar dele, assim como a do Bolsonaro”. Em seguida, o senador estendeu a avaliação ao ex-presidente: “É outro que, qualquer coisa… O Bolsonaro é aquele cara que anda no fio da navalha, pode morrer de um dia pro outro”.
A condição clínica de Bolsonaro vem sendo mencionada por aliados há anos e foi retomada recentemente por sua defesa, que protocolou pedido para a realização de cirurgia e reforçou a solicitação de prisão domiciliar. Os advogados sustentam que o quadro de saúde exige cuidados contínuos incompatíveis com o regime prisional comum.
Apesar de integrar o mesmo campo político, Mourão e Bolsonaro se distanciaram ainda durante o mandato presidencial. A relação entre os dois se deteriorou antes da metade do governo, quando o então presidente passou a demonstrar publicamente insatisfação com o vice. Em uma entrevista concedida em 2021, Bolsonaro comentou o relacionamento de forma irônica: “O Mourão faz o seu trabalho, tem uma independência muito grande. Por vezes atrapalha um pouco a gente, mas o vice é igual cunhado, né. Você casa e tem que aturar o cunhado do teu lado, não pode mandar o cunhado embora”.
Mourão, por sua vez, reconheceu que manteve uma “guerra fria” com Bolsonaro ao longo do mandato. Em 2022, afirmou que nunca foi procurado pelo então presidente para um acerto direto: “É óbvio que eu teria tido uma conversa com ele mais detalhada a respeito do meu papel, para evitar os choques que ocorreram e que não precisavam ter ocorrido”.
Em entrevista concedida à Folha de S.Paulo em julho do ano passado, Mourão também avaliou o impacto político do afastamento. Segundo ele, caso não tivesse sido substituído por Walter Braga Netto na chapa governista das eleições de 2022, Bolsonaro teria conseguido a reeleição.

Mourão afirma que Bolsonaro pode morrer "de um dia para o outro"

247 - A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, manifestou-se neste domingo (14) sobre os protestos realizados em diversas cidades do país contra o Congresso Nacional, após a aprovação do chamado Projeto de Lei da Dosimetria pela Câmara dos Deputados na última semana. As mobilizações reuniram manifestantes de Norte a Sul do Brasil, em capitais e municípios do interior, com críticas diretas ao texto aprovado.
A declaração foi feita por meio de publicação nas redes sociais. “As ruas do país falaram alto outra vez neste domingo: Sem Anistia! Sem redução de penas! Quem foi condenado por atentar contra a democracia tem de pagar por seus crimes. O Brasil não quer andar pra trás”, escreveu Gleisi Hoffmann.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560">As ruas do país falaram alto outra vez neste domingo: Sem Anistia! Sem redução de penas! Quem foi condenado por atentar contra a democracia tem de pagar por seus crimes. O Brasil não quer andar pra trás.— Gleisi Hoffmann (@gleisi) <a href="https://twitter.com/gleisi/status/2000303268829020317?ref_src=twsrc%5Etfw">December 14, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
Os protestos tiveram como principal bandeira a rejeição a qualquer tipo de anistia ou diminuição de penas para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito. Em diferentes regiões, manifestantes exibiram faixas e entoaram palavras de ordem cobrando responsabilização integral dos envolvidos em ataques às instituições democráticas.

Ministra-chefe da secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, em entrevista com a imprensa

Gleisi reforça rejeição à anistia após protestos: "as ruas falaram alto"

247 - A renúncia da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) ao mandato, formalizada no domingo (14), reacendeu críticas à condução do caso pela Câmara dos Deputados e intensificou a pressão pelo cumprimento imediato das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Em uma postagem dura, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que a Casa perdeu a “última oportunidade digna” de se alinhar à Constituição.
“A Câmara perde sua última oportunidade digna de se alinhar à Constituição. Carla Zambelli anunciou renúncia, mas ninguém pode renunciar a um mandato que já não existe”, declarou Lindbergh. Segundo ele, a Constituição é clara ao estabelecer a incompatibilidade entre o exercício do mandato parlamentar e condenações criminais com pena privativa de liberdade superior a determinados limites.
De acordo com o parlamentar, os dispositivos constitucionais não deixam margem para interpretação política. “A Constituição é inequívoca no sentido de que é incompatível o exercício do mandato com pena privativa de liberdade por mais de 120 dias (art. 55, III), condenação criminal transitada em julgado (art. 55, VI) e pena superior a 4 anos com suspensão dos direitos políticos (art. 15, art. 55, IV). Nessas hipóteses, a perda do mandato é automática (art. 55, parágrafo 3°.), o que deveria ter sido feito há meses, mas foi retardada até o presente momento”, afirmou.
A renúncia de Zambelli foi comunicada oficialmente à Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, que confirmou o encerramento de sua atuação parlamentar. Com a vacância do cargo, assume a cadeira o suplente do Partido Liberal em São Paulo mais votado nas últimas eleições, Adilson Barroso. As informações foram divulgadas inicialmente pelo Brasil 247.
A decisão da deputada ocorre após o STF ter determinado a perda automática de seu mandato. O entendimento foi firmado em julgamento no plenário virtual da Corte, com votos dos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia, que acolheram os argumentos da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo a PGR, Carla Zambelli atuou em parceria com o hacker Walter Delgatti Neto para inserir documentos falsos na base de dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), incluindo um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. Para o STF, a condenação criminal transitada em julgado impunha a perda imediata do mandato.
Apesar da decisão da Corte, a Câmara dos Deputados rejeitou o pedido de cassação baseado no julgamento do STF, o que gerou críticas de parlamentares e juristas. Para Lindbergh Farias, a tentativa de preservar o mandato foi uma manobra política fracassada.
“A tentativa de preservar o mandato pela Câmara foi uma manobra fracassada. O Mandado de Segurança, a decisão do ministro Alexandre de Moraes e a unanimidade do STF deixaram claro que não há espaço para voto político, barganha ou corporativismo. À Mesa cabe apenas declarar a perda do mandato, em ato administrativo vinculado”, afirmou o deputado.
Lindbergh também foi categórico ao afirmar que a renúncia não tem qualquer efeito jurídico sobre as condenações. “A renúncia não produz qualquer efeito jurídico: não apaga os fatos, os crimes e nem os efeitos da condenação. Ou a Mesa cumpre imediatamente a Constituição e as decisões do STF, ou continuará incidindo em omissão inconstitucional, passível de caracterizar, em tese, crime de responsabilidade e prevaricação”, alertou.
Além do caso de Zambelli, o deputado questionou a demora da Câmara em cumprir outras decisões judiciais. “E a pergunta permanece: quando será finalmente cumprida a decisão judicial que determina a perda do mandato de Alexandre Ramagem?”, indagou.
Em outro processo, Carla Zambelli foi condenada a cinco anos e três meses de prisão pela perseguição armada a um apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na véspera do segundo turno das eleições de 2022. Segundo a PGR, a ação buscava “colocar em dúvida a legitimidade da Justiça” e estimular ataques às instituições democráticas.
Após as condenações, a deputada deixou o Brasil e se refugiou na Itália. Posteriormente, foi considerada foragida, incluída na lista da Interpol e presa nos arredores de Roma. O governo brasileiro já apresentou pedido formal de extradição, que aguarda análise da Justiça italiana.
<div class="embed-block"><div style="max-width: 550px;"><div style="left: 0; width: 100%; height: 0; position: relative; padding-bottom: 56.25%;"><iframe src="https://cdn.iframe.ly/api/iframe?app=1&amp;url=https%3A%2F%2Fx.com%2Flindberghfarias%2Fstatus%2F2000282413138899058%3Fs%3D12&amp;key=87ca3314a9fa775b5c3a7726100694b0" style="top: 0; left: 0; width: 100%; height: 100%; position: absolute; border: 0;" allowfullscreen></iframe></div></div></div>

Laís Gouveia

“Zambelli não pode renunciar a um mandato que não tem”, diz Lindbergh

247 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que pretende deixar o comando da pasta no começo de 2026, indicando que a saída deve ocorrer antes do prazo legal de desincompatibilização eleitoral. A declaração foi feita durante participação na inauguração do SBT News, em São Paulo, na última sexta-feira (12), quando o ministro comentou o calendário político do próximo ano.
Ao falar sobre o momento da saída, Haddad foi direto e disse: "Deve ser um pouco antes de março". Em tom descontraído, ainda cantou um trecho de uma marchinha popular para ilustrar a proximidade do prazo: "ai, ai, ai, ai, tá chegando a hora…".
As informações foram <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2025/12/haddad-confirma-que-deixara-governo-no-inicio-do-ano-mas-resiste-a-ser-candidato.shtml?utm_source=twitter&amp;=social&amp;utm_campaign=twfolha">divulgadas inicialmente na coluna Painel</a>, da Folha de São Paulo. Em entrevista concedida anteriormente ao jornal O Globo, Haddad já havia sinalizado que sua eventual saída do ministério estaria ligada à estratégia eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a possibilidade de atuar na coordenação da campanha de reeleição ou na elaboração do programa de governo.
Apesar da pressão interna no Partido dos Trabalhadores, Haddad tem resistido à ideia de disputar cargos eletivos em 2026, seja o governo do estado de São Paulo ou uma vaga no Senado. Segundo relatos, a resistência permanece, mas o ministro poderia reconsiderar a decisão caso haja um apelo direto do presidente Lula.
Caso venha a disputar a eleição, Haddad precisará se afastar formalmente do cargo até o início de abril, conforme exige a legislação eleitoral. Nos bastidores do Ministério da Fazenda, o nome mais citado para assumir a pasta em sua eventual saída é o do atual secretário-executivo, Dario Durigan, que desponta como favorito para a sucessão.

Brasília (DF) - 20/08/2025 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad 

Haddad confirma saída da Fazenda no início de 2026 e resiste a disputar eleição

247 - O governo federal elevou o tom contra falhas no fornecimento de energia elétrica e deixou claro que não haverá tolerância com interrupções prolongadas ou descumprimento de contratos por concessionárias responsáveis por um serviço considerado essencial. A orientação, segundo o Ministério de Minas e Energia, parte diretamente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e prevê fiscalização rigorosa e responsabilização das empresas que não entregarem a qualidade exigida à população.
As informações constam de nota oficial divulgada pelo Ministério de Minas e Energia no domingo (14), na qual a pasta detalha as medidas adotadas diante dos recorrentes problemas no fornecimento de energia em São Paulo, atribuídos à atuação da concessionária Enel. No comunicado, o governo afirma que a empresa poderá, inclusive, perder a concessão no estado caso não cumpra integralmente os índices de qualidade e as obrigações contratuais estabelecidas pela regulação do setor.
De acordo com o texto, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, determinou desde as primeiras ocorrências de interrupção no serviço a mobilização imediata de todo o setor elétrico. A atuação envolve órgãos públicos e empresas do segmento, com o objetivo de restabelecer o fornecimento no menor prazo possível nas áreas afetadas.
Como parte da resposta emergencial às fortes chuvas que atingiram regiões do estado, foi criada uma força-tarefa nacional. A iniciativa conta com o apoio de outras distribuidoras de energia do país, que passaram a reforçar as equipes em campo para acelerar os trabalhos de recomposição da rede elétrica e reduzir o tempo de interrupção para os consumidores.
A nota também destaca que os problemas envolvendo a Enel não são recentes. Desde 2023, Alexandre Silveira vem alertando formalmente a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre falhas recorrentes na atuação da concessionária. Segundo o ministério, o ministro cobrou, ao longo desse período, fiscalização rigorosa, aplicação imediata de sanções e uma avaliação criteriosa sobre a continuidade da concessão, sem qualquer tipo de complacência.
No âmbito regulatório, o governo federal afirma ter avançado no endurecimento das regras. Em 2024, foi editado o Decreto nº 12.068, que tornou mais severos os critérios de fiscalização das distribuidoras de energia elétrica em todo o país. A norma estabelece contratos mais exigentes, com foco direto na qualidade do serviço prestado aos consumidores.
Por fim, o Ministério de Minas e Energia informou que Alexandre Silveira pretende propor uma agenda de reuniões com o governador do estado de São Paulo e o prefeito da capital paulista. O objetivo é alinhar responsabilidades e garantir uma atuação coordenada entre os diferentes níveis de governo na gestão da crise no setor elétrico.

Governo federal ameaça punir Enel após apagões em São Paulo

247 - A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) renunciou ao mandato na Câmara dos Deputados no domingo (14). A decisão foi formalizada por meio de comunicação enviada à Secretaria-Geral da Mesa, encerrando sua atuação parlamentar em meio a uma série de condenações judiciais e desdobramentos criminais no Brasil e no exterior.
Em nota oficial, a Câmara informou que “a deputada Carla Zambelli (PL/SP) comunicou à Secretaria-Geral da Mesa a sua renúncia ao mandato parlamentar na data de hoje”. Com a vacância do cargo, assume a cadeira o suplente do Partido Liberal em São Paulo mais votado nas últimas eleições, Adilson Barroso.
A renúncia ocorre após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que já haviam determinado a perda automática do mandato da parlamentar. O caso foi analisado em julgamento realizado em plenário virtual, no qual os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia registraram seus votos no sistema da Corte.
Os ministros acolheram os argumentos da Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo os quais Zambelli atuou em parceria com o hacker Walter Delgatti Neto para inserir documentos falsos na base de dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre os registros fraudulentos constava um suposto mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. Na decisão, o STF determinou a perda do mandato, entendimento que, conforme a Corte, deveria ser aplicado de forma imediata.
Apesar disso, a Câmara dos Deputados rejeitou o pedido de cassação apresentado com base na decisão do STF. Ainda assim, como as condenações criminais de Zambelli não são mais passíveis de recurso, houve a suspensão de seus direitos políticos, o que a impede de votar ou de disputar cargos eletivos enquanto durar o cumprimento da pena.
Em outra ação penal, Carla Zambelli foi condenada a cinco anos e três meses de prisão pela perseguição armada a um apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ocorrida na véspera do segundo turno das eleições presidenciais de 2022. Segundo a PGR, a intenção da ação era “colocar em dúvida a legitimidade da Justiça” e estimular manifestações contra as instituições republicanas.
Após as condenações, a parlamentar deixou o país e se refugiou na Itália. Dias depois de ser considerada foragida e incluída na lista de procurados da Interpol, Zambelli foi presa nos arredores de Roma. O governo brasileiro apresentou pedido formal de extradição, que ainda aguarda análise pela Justiça italiana.

Carla Zambelli renuncia ao mandato de deputada federal

247 - A Justiça da Itália deve analisar nesta semana o pedido de extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), presa nos arredores de Roma desde julho, em um processo que ocorre paralelamente a um impasse institucional no Brasil envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Câmara dos Deputados. O julgamento acontece após a Câmara ter se recusado a cumprir a determinação da Corte que decretou a perda do mandato da parlamentar.
As informações foram publicadas inicialmente pela <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/italia-julga-extradicao-de-zambelli-em-meio-a-impasse-entre-stf-e-camara/">CNN Brasil.</a> O julgamento que pode definir a extradição de Zambelli para o Brasil está previsto para a próxima quinta-feira (18).
Condenada pelo STF em dois processos, Carla Zambelli soma mais de 15 anos de prisão, além da perda de direitos políticos e da inelegibilidade prevista na legislação brasileira. A deputada teve condenação com trânsito em julgado, o que levou a Primeira Turma da Corte a declarar a perda automática do mandato e comunicar a decisão à Câmara ainda em junho.
Na semana passada, o Judiciário italiano suspendeu temporariamente a análise do pedido de extradição para aguardar esclarecimentos do governo brasileiro sobre as condições de cumprimento da pena. Em resposta, o STF informou, na sexta-feira (12), por meio da Vara de Execuções Penais (VEP), que Zambelli poderá cumprir eventual pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.
Segundo as informações enviadas à Itália, a unidade prisional nunca registrou rebeliões, oferece atendimento médico regular, cursos técnicos às detentas e mantém padrões de salubridade, segurança e assistência, conforme estabelece a Lei de Execuções Penais.
<h2>Conflito institucional no Brasil</h2>
Mesmo após a condenação definitiva, a Câmara dos Deputados decidiu submeter o caso de Carla Zambelli à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, ao plenário. Na madrugada de quinta-feira (11), o plenário não atingiu o número mínimo de votos necessários para a cassação, o que resultou na manutenção do mandato da parlamentar.
Menos de 24 horas depois, o ministro Alexandre de Moraes declarou nulo o ato da Câmara, afirmando que a perda do mandato decorre automaticamente da condenação criminal com trânsito em julgado. O magistrado também fixou prazo de 48 horas para que a Casa legislativa proceda à diplomação do suplente.
A decisão aprofundou o embate entre os Poderes e colocou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sob pressão de diferentes bancadas, especialmente da oposição.
<h2>Prisão e fuga para a Itália</h2>
Carla Zambelli foi presa em julho deste ano em Roma, após tentar se esquivar do cumprimento de um mandado de prisão expedido pelo ministro Alexandre de Moraes. Com dupla cidadania, a deputada deixou o Brasil alegando buscar asilo político na Itália.
Ela foi condenada a dez anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023. De acordo com as investigações, Zambelli foi a autora intelectual da ação, que resultou na emissão de um falso mandado de prisão contra o próprio ministro Alexandre de Moraes.
O ataque cibernético foi executado por Walter Delgatti, que também foi condenado e confirmou ter atuado a mando da parlamentar.
<h2>Extradição de Tagliaferro</h2>
Além do caso de Zambelli, a Justiça italiana também deve julgar nesta semana o pedido de extradição de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A audiência está marcada para quarta-feira (17).
Tagliaferro é réu no STF por supostos vazamentos de informações sigilosas. A Procuradoria-Geral da República (PGR) o denunciou pelos crimes de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação envolvendo organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
A defesa do ex-assessor deve alegar perseguição política por parte do ministro Alexandre de Moraes e sustentar que os crimes atribuídos a ele não teriam correspondência na legislação italiana. Os advogados também devem argumentar que o sistema prisional brasileiro representaria risco à integridade física de Tagliaferro.
Com cidadania italiana e residência fixa no país europeu, o ex-assessor do TSE aguarda em liberdade a decisão da Justiça italiana sobre sua eventual extradição.

Extradição e perda do mandato: destino de Zambelli será definido nesta semana

247 - A ex-presidente Dilma Rousseff comemorou aniversário neste sábado, 14 de dezembro, e recebeu uma homenagem pública do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que ressaltou a trajetória política e pessoal da aliada histórica. Atualmente, Dilma ocupa a presidência do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), conhecido como Banco do Brics, com sede em Xangai, na China.
A mensagem foi divulgada pelo próprio Lula em suas redes sociais. No texto, o presidente destaca a relação política construída ao longo de décadas e enaltece a atuação de Dilma na defesa da democracia e da justiça social no Brasil.&nbsp;
“Hoje, 14 de dezembro, é dia de saudar a trajetória da querida @dilmabr, parceira de uma vida inteira dedicada à luta pela democracia e a justiça social no Brasil. Uma mulher que nos inspira com seus exemplos recorrentes de força, determinação e coragem. Parabéns, companheira. Estamos e estaremos sempre juntos.”, disse.
Dilma Rousseff foi a primeira mulher eleita presidente da República no Brasil, governando o país entre 2011 e 2016. Antes disso, ocupou cargos estratégicos nos governos Lula, como ministra-chefe da Casa Civil e ministra de Minas e Energia, sendo uma das principais figuras da coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Após deixar a Presidência, Dilma manteve atuação política e, em 2023, foi indicada pelo governo brasileiro para presidir o Novo Banco de Desenvolvimento, instituição financeira criada pelos países do Brics — Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul — com o objetivo de financiar projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável.
Na homenagem, Lula reforça não apenas a parceria política, mas também o vínculo pessoal construído ao longo dos anos, sublinhando valores como coragem, determinação e compromisso democrático, marcas frequentemente associadas à trajetória da ex-presidente.
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