Prisão do cunhado de Vorcaro era "imprescindível", segundo Toffoli

Prisão de cunhado de dono do Banco Master foi essencial à apuração, afirma Toffoli
Ministro do STF sustentou que medida era necessária para evitar prejuízo às investigações da Operação Compliance Zero

247 - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou indispensável a prisão temporária do empresário Fabiano Zettel, cunhado do controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, no contexto das apurações sobre suspeitas de irregularidades envolvendo a instituição financeira. Segundo o magistrado, a medida teve caráter estritamente investigativo e buscou preservar a eficácia da coleta de provas no curso da operação conduzida pela Polícia Federal (PF).

Fabiano Zettel foi detido no aeroporto internacional de Guarulhos após a PF informar ao STF que o empresário tinha passagem marcada para Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. A prisão temporária foi determinada apenas até as 7h da manhã desta quarta-feira (14), período em que também foram cumpridos mandados judiciais da segunda fase da Operação Compliance Zero, voltada à apuração de possíveis fraudes relacionadas ao Banco Master.

Na decisão, Toffoli destacou que a custódia temporária era necessária para garantir o andamento das diligências. Para o ministro, tratava-se de uma “medida imprescindível para as investigações desenvolvidas, tendo em vista que a liberdade do investigado poderá prejudicar a coleta da prova, especialmente as demais diligências determinadas”.

A Polícia Federal informou ao STF, às 19h13 da terça-feira (13), sobre a iminente viagem do empresário ao exterior, quando os demais mandados já estavam programados para a manhã seguinte. Segundo a corporação, “tal fato poderia inviabilizar o cumprimento da medida determinada por V. Exa., além de frustrar a finalidade da cautelar probatória”. No mesmo comunicado, a PF acrescentou que “o embarque do investigado constitui oportunidade única a propiciar a obtenção de elementos que corroborem, ainda mais, sua participação nos delitos investigados, além da materialidade de outros delitos sobre os quais sobre ele já recaem suspeitas de autoria”.

A segunda fase da Operação Compliance Zero incluiu o cumprimento de 42 mandados de busca e apreensão, entre eles contra o próprio Daniel Vorcaro. O controlador do Banco Master chegou a ser preso na primeira etapa da operação, em novembro, mas acabou solto posteriormente por decisão judicial.

Inicialmente, Toffoli havia fixado o prazo até o dia 13 para a realização das diligências. Diante do atraso, o ministro fez críticas diretas à condução da operação pela Polícia Federal. Em despacho, escreveu: “Causa espécie a esse Relator não só o descumprimento do prazo por mim estabelecido para cumprimento das medidas cautelares ordenadas, posto que resta claro que outros envolvidos podem estar descaraterizando as provas essenciais ao deslinde da causa”.

O magistrado também afirmou que houve “falta de empenho no cumprimento da ordem judicial para a qual a Polícia Federal teve vários dias para planejamento e preparação”, o que, segundo ele, “poderá resultar em prejuízo e ineficácia das providências ordenadas”. Toffoli ainda ressaltou que “eventual frustração do cumprimento das medidas requeridas decorre de inércia exclusiva da Polícia Federal” e que “eventual prejuízo às demais medidas em decorrência do presente pedido são de inteira responsabilidade da autoridade policial”.