PT pede que STF estenda domiciliar concedida a Bolsonaro a presos com mais de 70 anos ou doentes

247 - Após a concessão de prisão domiciliar humanitária a Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF), deputados do PT protocolaram na Corte um habeas corpus coletivo em favor de pessoas presas com mais de 70 anos ou com doenças graves. A iniciativa foi apresentada por Rui Falcão (SP), Lindbergh Farias (RJ), Pedro Uczai (SC) e Reimont (RJ). Segundo os parlamentares, o pedido busca estender critérios humanitários a detentos em situação de maior vulnerabilidade no sistema prisional brasileiro.

Deputados pedem extensão de medida humanitária

Os autores da ação argumentam que o sistema penal brasileiro evidencia desigualdade no tratamento dos presos, especialmente entre aqueles com maior poder político ou econômico e a população carcerária em geral.

Na avaliação dos parlamentares, critérios como dignidade, saúde e proteção à vida não podem ser aplicados de forma seletiva. O habeas corpus coletivo, segundo eles, pretende corrigir essa distorção ao garantir direitos a presos idosos e doentes.

Dados sobre doenças e mortes reforçam ação

Para fundamentar o pedido, os deputados citam estudos vinculados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os dados indicam que a taxa de infecção por tuberculose entre pessoas presas é 30% maior do que entre indivíduos em liberdade.

O levantamento também aponta que o risco de morte por caquexia — síndrome caracterizada pela perda de massa muscular ou gordura — é 1.350% superior entre os encarcerados.

Ainda de acordo com o estudo, entre 2017 e 2021, 112 mil pessoas morreram nos presídios brasileiros, sendo 62% dessas mortes causadas por doenças. As condições insalubres e a alimentação inadequada são apontadas como fatores determinantes para esse cenário.

Rui Falcão critica seletividade penal

Um dos autores da ação, Rui Falcão criticou o que classificou como tratamento desigual no sistema prisional. “Quando o preso é rico, influente e protegido por redes de poder, surgem com rapidez argumentos sobre dignidade, saúde e humanidade. Quando o preso é pobre, doente, idoso e anônimo, prevalecem o abandono, a indiferença e a lógica de que ele pode mofar na cadeia”, afirmou.

Na sequência, o deputado reforçou o caráter universal da proposta apresentada ao STF. “Os direitos humanos devem ser garantidos para todas as pessoas”, completou.