Senado estuda pautar tempo máximo de mandato no STF
Parlamentares articulam mudanças na Lei do Impeachment e discutem PEC que altera regras para futuros ministros do STF
247 - A mobilização no Senado para responder à recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que limitou a abertura de processos contra ministros da Corte, abriu espaço para um pacote de mudanças que envolve alterações na legislação e na Constituição. As informações são da CNN Brasil.
O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), assumiu a linha de frente das negociações com líderes partidários após a liminar expedida por Gilmar Mendes. A decisão do ministro, tomada nesta quarta-feira e ainda pendente de análise no plenário virtual do STF, impulsionou a retomada do projeto de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que propõe uma revisão ampla da Lei do Impeachment, em vigor desde 1950.
A intenção dos senadores é votar a matéria antes do recesso de fim de ano. A articulação inclui discutir novas regras de quórum para instaurar processos de impeachment contra ministros e avançar em propostas que tratam da indicação e do tempo de permanência dos integrantes do STF. Nesse ponto, além da atualização da lei, seria necessária uma emenda constitucional.
A liminar de Gilmar Mendes limitou ao procurador-geral da República a legitimidade para apresentar pedidos contra ministros e aumentou o número mínimo de apoios necessários para que um processo avance. Hoje, a abertura é possível com maioria simples dos presentes, desde que haja ao menos 41 senadores em plenário — cenário que permite iniciar o procedimento com apenas 21 votos. O STF defende quórum qualificado de dois terços, ou seja, 54 votos.
Entre as mudanças em discussão, uma PEC prevê alterar critérios de indicação ao Supremo e estabelecer mandato fixo para futuros ministros. Atualmente, os integrantes da Corte podem exercer a função até completarem 75 anos, quando se aposentam de forma compulsória.
O clima político no Senado também se intensificou. Um líder afirmou à CNN que o Legislativo está “colocando a cerca no lugar depois que o STF quis empurrá-la”. Outro senador reforçou que há disposição da Casa para “dar um recado ao Supremo” diante da decisão da semana.
A proposta de atualização da Lei de Impeachment, protocolada em 2023, está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sob relatoria de Weverton Rocha (PDT-MA) e deve ganhar ritmo com a nova crise institucional que mobiliza os dois Poderes.
