Senador ameaça condução coercitiva se STF mantiver decisão que desobriga Vorcaro de ir à CPMI do INSS

247 - O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que poderá determinar a condução coercitiva do banqueiro Daniel Vorcaro caso o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha a decisão que o desobriga de comparecer para depor no Senado. Vorcaro, ex-dono do Banco Master, está em prisão domiciliar por fraudes envolvendo a instituição financeira. As informações são da Sputnik Brasil. 

O ministro do STF André Mendonça concedeu habeas corpus que dispensou o banqueiro de prestar depoimento na sessão prevista para o mesmo dia. Segundo Viana, a advocacia do Senado solicitou que o “ministro André Mendonça reveja essa posição e que o Vorcaro seja obrigado a comparecer a essa comissão”.

STF concede habeas corpus a Vorcaro

Daniel Vorcaro deveria ter comparecido à sessão da CPMI para prestar esclarecimentos sobre suspeitas envolvendo o Banco Master. Com a decisão do STF, no entanto, o depoimento foi suspenso.

Durante a reunião da comissão, Viana declarou que poderá adotar medidas mais duras caso a decisão seja revertida. “Se nós conseguirmos reverter a decisão no STF, ele será obrigado a comparecer e, se não o fizer, eu determinarei a sua condução coercitiva. Não é porque ele é banqueiro que ele vai receber benefícios”, afirmou.

Investigação apura descontos ilegais no INSS

A CPMI investiga possíveis descontos indevidos realizados pelo Banco Master nos salários de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), relacionados a operações de crédito consignado. As apurações também envolvem eventuais falhas nos mecanismos de controle dos empréstimos e a possível participação de dirigentes do banco e do órgão federal nas irregularidades.

No início do mês, o vice-presidente da comissão, deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA), indicou que os trabalhos devem avançar sobre o suposto esquema. “Estritamente a essas fraudes relacionadas aos descontos previdenciários, que nós já temos aqui um resultado que ultrapassa mais de R$ 92 milhões de descontos previdenciários ilegais realizados pelo Banco Master”, disse o parlamentar em entrevista à Rádio Câmara.

Críticas ao Supremo

O senador mineiro também questionou decisões do STF que impedem depoimentos em comissões parlamentares sob o argumento de assegurar o direito de não produzir provas contra si.

“Mais uma vez temos um entendimento completamente diferente entre a CPMI e o STF. Vorcaro, no inquérito da Polícia Federal, é tratado como investigado e, no nosso caso, ele é tratado como testemunha, porque ainda não está pronto o relatório da CPMI para pedir o indiciamento [de qualquer pessoa]. A decisão do STF, mais uma vez, interfere, prejudica e atrasa as nossas investigações”, declarou.