STF anula decisão do TST e suspende ação sobre pejotização

247 - O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou uma decisão da Justiça do Trabalho que tratava do reconhecimento de vínculo empregatício em contrato de franquia e determinou a suspensão do processo. A medida foi adotada após recurso apresentado pela seguradora Prudential.

A informação foi divulgada pela coluna Painel, da Folha de S.Paulo. Segundo a publicação, a empresa questionou um acórdão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que havia autorizado o prosseguimento da ação movida por uma corretora, que sustenta ter mantido vínculo de emprego com a seguradora.

Na decisão, Nunes Marques afirmou que o TST “manteve a regular tramitação dos autos, em manifesta inobservância à decisão proferida por este Supremo Tribunal”. O ministro considerou que o andamento do processo contrariava entendimento anterior da própria Corte.

Em 2025, o ministro Gilmar Mendes já havia determinado a suspensão, em âmbito nacional, de todos os processos relacionados à chamada “pejotização” — prática em que trabalhadores são contratados como pessoas jurídicas, em vez de empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Não é a primeira vez que Nunes Marques intervém em decisões da Justiça do Trabalho sobre o tema. De acordo com a coluna, ele já havia anulado outro acórdão do TST e oito decisões proferidas por tribunais regionais do trabalho em casos semelhantes.

O debate sobre a pejotização aguarda julgamento definitivo no STF. O processo que será analisado pelos ministros deverá definir a validade desse tipo de contrato, a competência da Justiça do Trabalho para julgar as ações e a responsabilidade pelo ônus da prova — se cabe ao trabalhador ou ao contratante demonstrar a existência, ou não, de vínculo empregatício.