PGR se manifesta contra prisão domiciliar de Bolsonaro
Órgão afirma que laudo não indica internação e que unidade tem assistência médica 24 horas
247 - A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido de prisão domiciliar humanitária apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro (PL). O posicionamento foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) após a realização de perícia médica para avaliar as condições de saúde do ex-chefe do Executivo.
De acordo com o portal G1, a defesa reiterou o pedido no último dia 11, após a conclusão do laudo pericial. O ministro Alexandre de Moraes, relator da execução da pena no STF, havia determinado que tanto os advogados quanto a PGR se pronunciassem sobre o resultado da avaliação médica.
Defesa reiterou pedido após perícia
No novo requerimento, a defesa sustentou que Bolsonaro apresenta “multimorbidade crônica”, com a coexistência de problemas cardíacos e respiratórios, além de sequelas decorrentes de cirurgias abdominais.
Segundo os advogados, o quadro clínico colocaria o ex-mandatário em situação de risco, justificando a concessão da prisão domiciliar por razões humanitárias. A solicitação foi reforçada após a divulgação do laudo, que analisou as condições de saúde do ex-mandatário no atual local de detenção.
PGR cita laudo e estrutura da unidade
Em manifestação assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, a PGR destacou que o laudo pericial “foi categórico ao concluir que as comorbidades apresentadas não demandam assistência em nível hospitalar, assegurando a viabilidade do tratamento no atual local de detenção”.
O parecer também recorda que o ministro Alexandre de Moraes já havia negado pedidos anteriores de prisão domiciliar, levando em consideração “a gravidade de atos concretos voltados à fuga e o reiterado descumprimento de medidas cautelares” por parte de Bolsonaro.
No documento enviado ao STF, a Procuradoria afirma ainda: “Visto que a realidade fática não sofreu alteração substancial, e considerando que o batalhão dispõe de assistência médica 24 horas e unidade avançada do SAMU, permanece incólume o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, o qual reserva a prisão domiciliar apenas aos casos em que o tratamento médico indispensável não possa ser ofertado na unidade de custódia, situação que não se verifica nos presentes autos”.
Pena está sendo cumprida na “Papudinha””
Jair Bolsonaro foi transferido para o 19º Batalhão da PMDF em 15 de janeiro, por determinação de Alexandre de Moraes. A unidade, conhecida como Papudinha, está localizada dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O ex-mandatário foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tramar um golpe de Estado.
Com a manifestação da PGR, caberá ao ministro relator decidir se mantém o ex-presidente na unidade militar ou se acolhe o pedido da defesa para cumprimento da pena em regime domiciliar.
