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STF deve cumprir redução de penas dos condenados do 8/1, diz Hugo Motta

Congresso derrubou o veto do presidente Lula ao PL da Dosimetria

Hugo Motta (Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados)

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, defendeu nesta quarta-feira (6) que o Supremo Tribunal Federal (STF) cumpra a decisão do Congresso Nacional autorizando a redução das penas aos condenados por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023.

"Com a derrubada do veto, aquilo que foi decidido pela Câmara e pelo Senado deverá ser cumprido", disse Motta a jornalistas. "Nós entendemos que será uma oportunidade para avançarmos na pacificação do país, podendo dar ao Supremo Tribunal Federal e ao Poder Judiciário a chance de fazer a reavaliação dessas penas", acrescentou.

Motta ainda classificou os atos de 8 de janeiro de 2023 como "tristes".

Em 30 de maio, o Congresso Nacional decidiu derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que reduz as penas dos condenados por participação nos atos de 8 de Janeiro, o chamado PL da Dosimetria.

Com a decisão, o texto seguiu para promulgação. O presidente Lula, que havia vetado integralmente a proposta, não irá assiná-la, deixando a formalização a cargo do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre.

Parlamentares aliados ao governo afirmaram que irão acionar o STF para contestar a derrubada do veto pelo Congresso. Segundo eles, a votação infringiu o regimento, já que os parlamentares retiraram do projeto vetado diversos trechos, além de apontarem a inconstitucionalidade da redução de penas.

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