STF tem 2 votos para manter prisão de Daniel Vorcaro, do Banco Master

247 - A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar, em plenário virtual, se mantém a prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro, investigado no chamado caso Master. Até o momento, dois ministros votaram pela continuidade da detenção: o relator do processo, André Mendonça, e o ministro Luiz Fux. O julgamento segue aberto até a próxima sexta-feira (20), quando os demais integrantes do colegiado poderão registrar seus votos. 

A análise marca a primeira vez que o caso Master é examinado de forma colegiada pelo STF, já que decisões anteriores haviam sido tomadas individualmente pelos relatores responsáveis. Além de Mendonça e Fux, ainda precisam votar os ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques. O ministro Dias Toffoli não participará da votação, após declarar-se suspeito para atuar no processo.

Relator rejeita argumentos da defesa

No voto apresentado no plenário virtual, o relator André Mendonça reafirmou a decisão que determinou a prisão de Vorcaro e rebateu argumentos apresentados pela defesa do banqueiro. Segundo o ministro, as mensagens que deram origem à nova fase da investigação foram extraídas do primeiro celular apreendido com o investigado, ainda em novembro do ano passado.

Mendonça destacou que a investigação não depende da análise completa de todos os aparelhos apreendidos para justificar medidas cautelares. “Não se pode aguardar análise de todo os celulares para tomar medidas. Portanto, além da conclusão das análises relativas ao primeiro celular apreendido, ainda há 8 celulares por examinar”, afirmou o ministro no voto.

Grupo investigado é apontado como ameaça

O relator também contestou a alegação de que um grupo de WhatsApp chamado “A Turma” seria apenas uma conversa informal entre conhecidos. De acordo com Mendonça, mensagens trocadas entre Vorcaro e Phillipi Mourão indicariam articulações que envolveriam inclusive agentes de segurança.

“Ressalta-se a identificação de mensagens trocadas entre Daniel Vorcaro e Phillipi Mourão, que registram a inclusão até mesmo de policial federal no grupo dos “milicianos”, por provocação de Daniel, que teria expressado à Phillipi sua opinião de que “polícia às vezes não vai intimidar tanto””, escreveu o ministro.

Para o relator, os indícios apontam que o grupo ainda representa risco às investigações em curso. “A organização ainda se apresenta como uma perigosa ameaça em estado latente, pois conta com integrantes que ainda estão à solta”, acrescentou Mendonça.

Toffoli se declara suspeito

O ministro Dias Toffoli, que também integra a Segunda Turma, informou que não participará do julgamento. Ele declarou suspeição por foro íntimo após a terceira fase da operação Compliance Zero, relacionada ao caso Master.

Toffoli havia sido o relator original das investigações envolvendo suspeitas de fraudes bilionárias relacionadas ao banco Master, controlado por Vorcaro. A decisão de se afastar ocorreu após a Polícia Federal apresentar relatório mencionando conexões entre o ministro e o banqueiro.

Segundo informações do processo, Toffoli também comunicou ser sócio de uma empresa familiar que vendeu parte de um resort no interior do Paraná a fundos ligados à empresa Reag, apontada pelas investigações como tendo conexões com Vorcaro.

Prisão e investigações

Daniel Vorcaro está preso preventivamente desde 4 de março e foi transferido para a Penitenciária Federal de Brasília, onde passa por um período de adaptação que dura cerca de 20 dias. Nesse intervalo, procedimentos padrão do sistema penitenciário incluem corte de cabelo e barba.

A prisão foi determinada após a Polícia Federal apontar ao STF que o banqueiro representaria risco para o andamento das investigações. Segundo os investigadores, haveria indícios de que pessoas ligadas ao grupo continuavam atuando para ocultar recursos e manter articulações com agentes públicos.

Além de Vorcaro, o Supremo determinou a prisão preventiva de outras três pessoas: Fabiano Zettel, cunhado do empresário e apontado como operador financeiro; Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, conhecido como “Sicário”; e Marilson Roseno da Silva, policial federal aposentado.

De acordo com as investigações, o grupo atuava no monitoramento de pessoas para obter informações sigilosas de sistemas de órgãos públicos, em benefício da organização chamada “A Turma”. O relator também determinou o afastamento de dois diretores do Banco Central que, segundo a Polícia Federal, prestavam consultoria a Vorcaro e receberiam propina.