BC impõe controle rigoroso a auditores do TCU no caso Master

247 - O Banco Central (BC) decidiu submeter os servidores do Tribunal de Contas da União (TCU) a um rígido sistema de controle para a análise de documentos sigilosos relacionados à liquidação extrajudicial do Banco Master. O acesso às informações ocorrerá sob monitoramento permanente, com restrições destinadas a preservar o sigilo bancário e empresarial. A medida, segundo a coluna de Tácio Lorran, do Metrópoles, consta de um documento sigiloso encaminhado pelo Banco Central ao TCU, detalhando as exigências impostas à equipe técnica responsável pela inspeção.

Ambiente controlado para acesso a documentos sigilosos

Segundo o ofício enviado ao tribunal, os documentos e decisões que embasaram as ações adotadas no caso Master serão disponibilizados exclusivamente em ambiente seguro do próprio Banco Central. “O acesso às decisões e aos documentos que embasaram as ações relacionadas ao caso Master será disponibilizado em ambiente seguro, no âmbito do BCB, com observância estrita aos dispositivos legais que regem a matéria, notadamente os sigilos bancário e empresarial”, informou a autarquia.

Entre as medidas determinadas estão o controle de credenciais e perfis de acesso, o registro e a rastreabilidade de todas as consultas realizadas, a proibição de reprodução não autorizada dos documentos e a exigência de assinatura de termos de confidencialidade, quando aplicável.

Questionamentos do TCU e resposta do Banco Central

A área técnica do TCU será responsável por analisar os documentos antes de o tribunal deliberar sobre o processo que apura eventuais falhas na condução da liquidação extrajudicial. A resposta do Banco Central foi encaminhada após solicitação do ministro do TCU Jhonatan de Jesus, feita no dia 18, pedindo esclarecimentos sobre possíveis indícios de precipitação na decisão. Na semana anterior, o Banco Central já havia apresentado ao tribunal um histórico detalhado que, segundo a instituição, justificou a decretação da liquidação do Banco Master.

Irregularidades apontadas na liquidação do Master

No material enviado ao TCU, o Banco Central listou uma série de supostas irregularidades, incluindo atrasos na entrega de documentos regulamentares e contábeis, esgotamento de carteiras de crédito geradoras de fluxo de caixa, comprometimento da solvência do conglomerado e incapacidade de recompor o recolhimento compulsório sobre depósitos a prazo.

Também foram citadas operações estruturadas com clientes da linha corporate que, de acordo com o BC, não geraram fluxos financeiros relevantes e desrespeitaram princípios de garantia, liquidez e diversificação de riscos. Além disso, a autarquia apontou cessões de carteiras de crédito ao BRB envolvendo operações consideradas insubsistentes ou lastreadas em ativos cuja existência não pôde ser comprovada.

Investigação enviada ao Ministério Público Federal

O Banco Central destacou ainda que um gerenciamento inadequado do risco de crédito teria agravado a crise de liquidez do conglomerado. “Ainda em função da atipicidade das operações, o Banco Central apurou a existência de irregularidades relacionadas a: insuficiência de capital, como resultado de ajustes determinados após se apurar que haviam sido prestadas informações incorretas à autarquia; inexistência de ativos líquidos na composição de fundo de liquidez que dava amparo às operações estruturadas de longo prazo; e não atendimento de normas relativas ao gerenciamento do risco de crédito, inclusive por depender de informações prestadas por terceiros”, detalhou o órgão.

No mesmo ofício, o Banco Central informou que, em 25 de novembro de 2025, após a decretação da liquidação extrajudicial, encaminhou ao Ministério Público Federal uma comunicação de crime. Segundo o documento, há “indícios de condutas relacionadas à gestão fraudulenta de instituição financeira, à realização de operação simulada ou sem lastro e ao emprego de artifícios destinados a criar aparência de legalidade para operações desprovidas de substância econômica”.

“As evidências colhidas sugerem que os recursos provenientes do Banco Master foram reciclados por meio de uma cadeia de fundos e sociedades interpostas, de modo a conferir aparência formal de autonomia às transações, embora mantivessem a mesma origem e o mesmo beneficiário econômico final. Tal dinâmica, além de violar princípios de transparência e segregação fiduciária, pode configurar fraude na gestão e simulação de operações financeiras, nos termos da legislação penal aplicável”, concluiu o Banco Central.