Cinco bancos fecham proposta de empréstimo de R$ 12 bilhões para os Correios
Operação tem garantia da União, juros limitados e integra plano de reestruturação da estatal
247 - Um consórcio formado por cinco bancos concluiu uma proposta para conceder um empréstimo de R$ 12 bilhões aos Correios, em uma operação vinculada ao plano de reestruturação financeira da estatal. O crédito contará com garantia soberana da União e terá custo dentro do teto de 120% do CDI, limite estabelecido pelo Tesouro Nacional para autorizar esse tipo de aval, o que reduz de forma significativa o risco para as instituições financeiras.
Segundo a Folha de São Paulo, a proposta foi apresentada por Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú e Santander. Banco do Brasil e Caixa são controlados pelo governo federal, enquanto os demais bancos privados passaram a integrar as negociações em uma fase mais recente.
Consórcio bancário reduz valor e ajusta juros
O valor acordado ficou abaixo do pedido inicial dos Correios, que buscavam R$ 20 bilhões para financiar o plano de reestruturação previsto para 2025 e 2026. A redução foi considerada necessária para adequar a taxa de juros ao limite aceito pelo Tesouro e viabilizar a concessão da garantia soberana.
Os três bancos privados ingressaram nas negociações nas últimas rodadas, enquanto a Caixa Econômica Federal retornou às conversas após articulação da Casa Civil para que a instituição participasse formalmente do consórcio. A composição final substituiu uma proposta anterior, rejeitada pelo Tesouro, que previa juros considerados elevados.
Reestruturação prevê cortes e reorganização interna
O plano de reestruturação dos Correios inclui a regularização de dívidas com fornecedores e instituições financeiras, além da implementação de um novo programa de demissão voluntária. A previsão é de desligamento de cerca de 15 mil empregados entre 2026 e 2027. O pacote também contempla mudanças nos cargos, salários e no plano de saúde da empresa.
Desde o início das tratativas, a direção da estatal já admitia a possibilidade de fracionar a contratação do crédito, caso isso contribuísse para reduzir o custo financeiro da operação. Ainda assim, a contratação de um valor menor pode levar a empresa a buscar novo crédito ou aporte do Tesouro em 2026.
Impasse levou governo a editar decreto
Antes da atual proposta, um consórcio formado por Banco do Brasil, Citibank, BTG Pactual, ABC Brasil e Safra havia apresentado uma oferta de R$ 20 bilhões. O Tesouro Nacional, porém, recusou-se a conceder a garantia soberana, ao avaliar que a taxa de juros, próxima de 136% do CDI, superava o teto permitido.
Embora o crédito tenha sido aprovado pelo conselho de administração dos Correios em 29 de novembro, o presidente da estatal, Emmanoel Rondon, foi chamado ao Ministério da Fazenda em 2 de dezembro e informado de que, nas condições propostas, o aval da União não seria concedido. O impasse ganhou urgência diante do prejuízo acumulado de R$ 6,1 bilhões nos primeiros nove meses do ano e da necessidade de pagar o 13º salário até 20 de dezembro.
Novo decreto muda critérios para aval da União
Paralelamente às negociações, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou um decreto que cria um novo marco para a concessão de garantia soberana a estatais. A norma permite que empresas apresentem planos de reestruturação quando identificarem risco de dependência do Tesouro no ano corrente ou nos três seguintes.
O texto estabelece que o plano deve detalhar medidas de ajuste em receitas e despesas, além de estimativas de eventuais aportes necessários. Também prevê que o documento “deverá conter eventuais operações de crédito com garantia da União que a empresa estatal pretenda contratar”, permitindo que ações ainda não implementadas sejam consideradas na avaliação da capacidade de pagamento.
Em nota conjunta, os ministérios da Fazenda e da Gestão afirmaram que “a medida visa evitar que o suporte se converta em um subsídio permanente, incentivando a empresa a buscar o reequilíbrio no prazo pactuado”. Segundo o governo, o decreto “abre a possibilidade para que empresas em dificuldades operacionais apresentem planos de reequilíbrio que prevejam aportes pontuais futuros”.
A avaliação interna é de que a concessão da garantia aos Correios representa um voto de confiança condicionado à apresentação de um plano consistente, com metas claras e mecanismos de acompanhamento semestral. Esta será a primeira vez desde o governo Dilma Rousseff que o Ministério da Fazenda abre uma exceção para conceder garantia da União a uma operação de crédito desse tipo.
