Compromisso é não deixar que pautas-bomba prejudiquem o país, diz Durigan
Ministro da fazenda diz que governo não descarta recorrer ao STF caso Congresso insista nesse tipo de pauta
Flávia Albuquerque, repórter da Agência Brasil - O governo federal intensificou o alerta sobre os impactos fiscais de propostas em tramitação no Congresso Nacional que podem ampliar gastos públicos ou reduzir receitas da União. Em entrevista concedida nesta sexta-feira (12) ao programa Alô Alô Brasil, da Rádio Nacional, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a prioridade do Executivo é impedir que pressões eleitorais e demandas setoriais comprometam a estabilidade econômica do país.
Na entrevista segundo a Agência Brasil, Durigan destacou que o debate envolve as chamadas "pautas-bomba", expressão usada para classificar projetos legislativos capazes de gerar forte pressão sobre o orçamento público por meio da criação de despesas elevadas ou da redução da arrecadação sem compensação financeira adequada.
"O compromisso do governo federal atualmente é não deixar que o espírito eleitoral e as demandas que aparecem dos diversos setores tomem conta da agenda econômica nacional e prejudiquem o país", afirmou o ministro.
Governo calcula impacto bilionário
Na quinta-feira (11), o governo divulgou um levantamento técnico que estima em R$ 111 bilhões por ano o impacto fiscal de nove propostas atualmente em análise no Congresso Nacional.
Entre elas está o projeto de renegociação de dívidas com equalização de taxas de juros pela União, cujo custo pode alcançar R$ 140 bilhões ao longo de 13 anos. Também figuram na lista a ampliação do teto do Simples Nacional, com renúncia fiscal estimada em R$ 50 bilhões anuais, e a PEC que amplia o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), reduzindo as receitas líquidas da União em cerca de R$ 10 bilhões por ano.
O levantamento inclui ainda propostas que ampliam a imunidade tributária de templos religiosos, criam benefícios para entidades sem fins lucrativos, vinculam mais recursos ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), instituem um novo Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) e concedem benefícios previdenciários a categorias específicas.
Durigan cobra responsabilidade fiscal
Durante a entrevista, o ministro defendeu que os Poderes atuem de forma coordenada para preservar o equilíbrio das contas públicas.
"É claro que entendemos que senadores e deputados querem dar resposta às suas bases nesse momento tão importante da democracia, mas as coisas têm que caber nas forças do país, dentro do orçamento. Nós todos no país, seja governo, Congresso Nacional, Judiciário, temos que ter responsabilidade fiscal com as futuras gerações e o futuro do país", declarou.
Ao comentar o impacto potencial das medidas, Durigan ressaltou que os valores superam amplamente os investimentos realizados pelo governo federal.
"É um impacto de R$ 111 bilhões em um ano. Se somar todo o investimento que o governo federal faz, nós demoramos mais de dois anos para conseguir investir R$ 11 bilhões. Então não dá para contratarmos, sem fonte de recursos compatível com as leis fiscais, um volume desse de despesa ou renúncia de receita nesse momento", afirmou.
Diálogo com o Congresso
O ministro disse que o governo mantém diálogo constante com as lideranças do Legislativo para tentar evitar o avanço das propostas. Segundo ele, conversas vêm sendo realizadas com os presidentes das duas Casas, incluindo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
"Nós não estamos fazendo nenhuma manobra, botando fricção onde não precisa. Não tenho nenhum interesse em proteger nenhum setor específico. Meu interesse é que o país cresça como um todo. E é por isso que sempre levo os argumentos que pego com a equipe e com o mercado, para apontar os riscos e convencer o Congresso Nacional", disse.
Cenário internacional amplia preocupações
Durigan também associou a necessidade de cautela fiscal ao ambiente de instabilidade internacional. Segundo ele, fatores como a alta dos preços do petróleo, a volatilidade dos mercados financeiros e as preocupações dos bancos centrais com a inflação exigem atenção redobrada do Brasil.
"E nós, no Brasil, temos que focar nossa energia no que importa para o país. Vamos escolher as agendas, votar temas importantes para o país de maneira unificada. Quando começamos a apresentar outros projetos para atender bandeiras setoriais em prejuízo da população como um todo, perdemos força como país e nossa economia pode ficar enfraquecida", afirmou.
Governo admite recorrer ao STF
O ministro também não descartou a possibilidade de o governo recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso propostas com elevado impacto fiscal avancem sem observar as exigências legais.
"Claro que temos que vencer as etapas no Congresso, evitando que se vote medidas ruins. Caso seja necessário o governo irá ao STF. Agora, quem tem que tomar medidas é o Congresso, que é soberano. E a tramitação dos temas lá precisa observar esses requisitos mínimos", concluiu.
