Escala 6x1: Hugo Motta rejeita pressão do setor produtivo por hora extra sem encargos
Presidente da Câmara afirmou que trabalhadores não podem perder direitos na transição da nova jornada de trabalho
247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou o pedido do setor produtivo para flexibilizar o pagamento de horas extras durante a transição do fim da escala 6x1. A declaração foi dada em entrevista à CNN Brasil, nesta terça-feira (26), em meio às discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução gradual da jornada de trabalho no país.
Os empresários defendem que eventuais horas trabalhadas acima do novo limite semanal não fossem consideradas horas extras durante o período de adaptação à nova jornada. Hugo Motta, no entanto, descartou a possibilidade de abrir exceções para atender ao pleito empresarial. “Aquilo que for hora extra, será hora extra. Aquilo que for hora trabalhada, será hora trabalhada”, afirmou o presidente da Câmara.
Empresários queriam flexibilização nas horas extras
A proposta em debate no Congresso Nacional prevê o fim da escala 6x1, modelo em que o trabalhador atua durante seis dias seguidos e descansa apenas um. Caso a PEC seja aprovada, os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de folga semanal.
O setor produtivo defendia que, durante a fase de transição, eventuais excedentes da nova carga horária não fossem enquadrados como horas extras, o que reduziria custos para as empresas.
Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina que a hora extra seja remunerada com acréscimo mínimo de 50% sobre o valor da hora normal, salvo compensação via banco de horas.
PEC prevê redução gradual da jornada semanal
O parecer do relator da proposta, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), estabelece que a redução da jornada começará 60 dias após a promulgação da emenda constitucional. Na primeira etapa, o limite semanal cairá para 42 horas, já assegurando dois dias de repouso remunerado por semana. Após 12 meses, a jornada máxima será reduzida definitivamente para 40 horas semanais.
Hugo Motta defende proteção aos trabalhadores
Hugo Motta reforçou que a Câmara não pretende aprovar medidas que prejudiquem os trabalhadores para beneficiar interesses econômicos específicos. “Estaríamos tentando brincar com a inteligência da classe trabalhadora”, declarou.
O presidente da Câmara também afirmou que o objetivo é construir uma legislação equilibrada para a implementação da nova jornada de trabalho. “A Câmara não irá excepcionalizar para atender interesse econômico de nenhum setor. Queremos ter esse projeto de lei para garantir que os setores não sejam prejudicados, nem os trabalhadores”, concluiu.
