Governo oficializa aumento de 5,4% no piso salarial dos professores da rede pública
Medida provisória eleva piso nacional do magistério para R$ 5.130,63 e estabelece novo critério de correção anual com ganho real acima da inflação
247 - O Diário Oficial da União publicou nesta quinta-feira (22) a Medida Provisória nº 1.334, que institui um reajuste de 5,4% no piso salarial nacional dos professores da educação básica pública. Com a atualização, o valor mínimo pago aos profissionais do magistério que atuam na rede pública passa a ser de R$ 5.130,63 para jornadas de até 40 horas semanais. A medida foi assinada após negociações conduzidas pelo governo federal e passa a vigorar imediatamente, embora ainda dependa de aprovação do Congresso Nacional.
O texto da MP detalha que a atualização do piso seguirá um critério anual. Segundo o documento, “o art. 5º Ato do ministro de Estado da Educação atualizará, anualmente, o valor do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica até o último dia útil do mês de janeiro”. A regra busca dar previsibilidade aos reajustes e evitar perdas salariais acumuladas ao longo do tempo.
A mensagem de encaminhamento da Medida Provisória ao Congresso Nacional foi enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na quarta-feira (21). A partir da publicação, deputados e senadores têm um prazo de até 120 dias para analisar e votar o texto, sob risco de perda de validade da MP caso não seja aprovada nesse período.
A assinatura da medida ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana (PT). O reajuste contempla professores da educação básica pública em todo o país que cumprem jornada de 40 horas semanais, padronizando o piso nacional da categoria.
Antes da nova MP, o piso do magistério estava fixado em R$ 4.867,77, valor reajustado em 6,27% em 2025. Pelas regras anteriores, a correção prevista para 2026 seria de apenas 0,37%, o que elevaria o piso para R$ 4.885,78 — um acréscimo de cerca de R$ 18 mensais. A projeção gerou forte reação negativa e mobilização de entidades representativas dos professores.
Diante da pressão da categoria, o Ministério da Educação decidiu rever o cálculo. Como explicou a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, o novo modelo de atualização considera a soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior com 50% da média da variação percentual da receita real vinculada ao Fundeb, também corrigida pelo INPC, levando em conta as contribuições de estados, Distrito Federal e municípios.
De acordo com o governo federal, o reajuste de 5,4% garante um ganho real de aproximadamente 1,5% acima da inflação medida pelo INPC de 2025, que ficou em 3,9%. A mudança no critério de correção é apresentada pelo Executivo como uma forma de assegurar valorização contínua da carreira docente e maior estabilidade na política de remuneração dos profissionais da educação básica.
