INSS cobra R$ 148 milhões de bancos por custos do consignado

247 - O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que instituições financeiras que operam empréstimos consignados para aposentados e pensionistas terão de ressarcir o órgão em R$ 148,4 milhões. A cobrança refere-se aos custos operacionais relacionados à oferta desse tipo de crédito, cujas parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento dos benefícios previdenciários.

A medida, segundo a Folha de São Paulo, resulta de um acordo firmado entre o INSS, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC). O entendimento retoma uma cobrança prevista em lei, que estava suspensa desde 2022 enquanto se discutia a metodologia adequada para o cálculo dos valores devidos.

Cobrança retoma taxa prevista em lei

De acordo com o INSS, a taxa cobre despesas com a gestão, o controle e a segurança das operações de crédito consignado. Esses custos envolvem a manutenção de sistemas, atendimento ao público e funcionamento da ouvidoria, necessários para a administração do serviço.

“Tem servidores, sistema, ouvidoria. Até 2022 esse custo era única e exclusivamente do Tesouro. Não é justo, porque o INSS não ganha com consignado”, afirmou o presidente do INSS, Gilberto Waller Jr. em entrevista à GloboNews, 

Como é calculado o valor devido pelos bancos

A cobrança do chamado custo operacional aplica-se às instituições financeiras que mantêm acordos de cooperação técnica com o INSS para operar o consignado. Segundo o instituto, os valores anunciados agora correspondem à regularização do período em que a taxa deixou de ser recolhida.

Ainda de acordo com Waller Jr., o cálculo considera o custo total da operação em cada ano e o volume de contratos firmados por cada instituição financeira. “Verifica-se quanto foi o custo operacional daquele ano, e divide-se pelas instituições financeiras de acordo com a quantidade de empréstimos consignados que eles fazem”, disse.

Entidades bancárias comentam acordo

A ABBC informou que o pagamento é retroativo e abrange os anos de 2022, 2023 e 2024. Desse total, R$ 45,8 milhões referem-se a 2022, R$ 46,9 milhões a 2023 e R$ 55,7 milhões a 2024.

O INSS afirma que a retomada da cobrança não traz prejuízo aos beneficiários, já que o pagamento é feito exclusivamente pelas instituições financeiras. A ABBC também destacou que o custo está previsto em lei desde a criação do consignado e, portanto, já integra a precificação do produto.

Em nota, a Febraban afirmou que “com o novo modelo, o ressarcimento ao INSS será repassado pelas instituições financeiras ofertantes do produto diretamente e o rateio será de acordo com a participação da carteira de consignado INSS de cada instituição”. A ABBC acrescentou que “não havia questionamento sobre a legalidade da cobrança, mas sim em relação aos valores cobrados anteriormente, os quais foram revistos, seguindo nova metodologia”.

INSS cria coordenação para fiscalizar cartórios

Além da cobrança aos bancos, o INSS anunciou a criação de uma coordenação específica para fiscalizar cartórios que deixam de informar registros civis com impacto direto sobre a Previdência Social, como óbitos e nascimentos.

Pela legislação, os cartórios são obrigados a comunicar essas informações ao INSS dentro de prazos definidos, sob pena de multa administrativa. Nos últimos cinco anos, o instituto lavrou cerca de 4,4 milhões de autos de infração, mas as penalidades não vinham sendo efetivamente cobradas.

Com a nova estrutura, o INSS estima que a arrecadação potencial com multas administrativas possa chegar a até R$ 14 bilhões, ampliando o controle sobre dados essenciais para a concessão e a manutenção de benefícios previdenciários.