(Reuters) - Os preços do petróleo fecharam praticamente estáveis nesta segunda-feira, com o mercado equilibrando o último aumento de oferta da Opep+ com os planos do grupo de interromper os aumentos de produção no primeiro trimestre de 2026, juntamente com os temores de um excesso de oferta de petróleo e dados fracos de fábricas na Ásia.
Os futuros do petróleo Brent subiram 0,2%, para fechar a US$64,89 por barril. O petróleo West Texas Intermediate (WTI) dos Estados unidos subiu 0,1%, para fechar a US$61,05.
A Opep+, a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) e produtores aliados, concordaram no domingo em aumentar a produção em 137.000 barris por dia (bpd) em dezembro.
A Opep+ também concordou em pausar os aumentos no primeiro trimestre do próximo ano.
"Quaisquer implicações negativas para os preços decorrentes da continuação do aumento da produção de 137.000 bpd da Opep neste trimestre foram compensadas pela pausa sugerida pelo cartel nos avanços da produção após o final deste ano", disseram analistas da empresa de consultoria em energia Ritterbusch and Associates em uma nota.
Na segunda-feira, o Morgan Stanley elevou sua previsão do petróleo Brent para o primeiro semestre de 2026 de US$57,50 para US$60 por barril, citando a decisão da Opep+ de pausar os aumentos de cotas no primeiro trimestre do próximo ano e as recentes sanções dos Estados Unidos e da UE sobre os ativos petrolíferos russos.
(Reportagem de Scott DiSavino em Nova York e Shadia Nasralla em Londres, reportagem adicional de Florence Tan em Cingapura)

Redação Brasil 247

Barril de petróleo com o logo da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) durante a conferência COP29 das Nações Unidas sobre mudanças climáticas, em Baku, Azerbaijão - 19/11/2024

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Economia

Petróleo fecha quase estável apesar dos planos da Opep+ de interromper aumentos de produção

NOVA YORK (REUTERS) - Os índices S&amp;P 500 e Nasdaq fecharam em alta nesta segunda-feira, conforme negócios relacionados à inteligência artificial (IA) impulsionaram grande parte dos ganhos, mesmo com a política monetária de curto prazo do Federal Reserve ficando cada vez mais incerta devido à escassez de dados econômicos oficiais dos Estados Unidos.
O Dow Jones caiu 0,48%, para 47.336,68 pontos. O S&amp;P 500 ganhou 0,17%, para 6.851,97 pontos. O índice de tecnologia Nasdaq avançou 0,46%, para 23.834,72 pontos.
As empresas de tecnologia e relacionadas ao setor ajudaram a impulsionar o Nasdaq para o maior ganho. As empresas de saúde UnitedHealth Group e MSD, que caíram 2,3% e 4,1%, respectivamente, mantiveram o Dow Jones em território negativo.
Entre os principais impulsionadores da alta, a Amazon anunciou que fechou um acordo de US$38 bilhões com a OpenAI para permitir que a fabricante do ChatGPT execute e dimensione suas cargas de trabalho de IA na infraestrutura de nuvem da Amazon Web Services. As ações da Amazon avançaram 4,0%.
Ações da Nvidia ganharam 2,2% depois que o presidente dos EUA, Donald Trump, disse que os microchips mais avançados da fabricante de chips de IA serão reservados para empresas norte-americanas e mantidos fora da China e de outros países.
Embora os dados econômicos oficiais continuem escassos em meio à paralisação contínua do governo, o Instituto de Gestão de Fornecimento e a S&amp;P Global divulgaram seus Índices de Gerentes de Compras, que mostraram que as fábricas dos EUA continuam a lidar com a incerteza decorrente das políticas tarifárias de Trump.
Após o esperado corte da taxa de juros na semana passada, o próximo passo do Fed tornou-se cada vez mais incerto, dada a falta de indicadores econômicos devido à paralisação do governo em andamento.
Dos 11 principais setores do S&amp;P 500, o de consumo discricionário obteve os maiores ganhos percentuais, enquanto o setor de materiais sofreu a maior queda.

Operadores na bolsa de Nova York - 12/02/2025

S&P 500 e Nasdaq sobem com acordo entre Amazon e OpenAI

(Reuters) - O Ibovespa fechou em alta nesta segunda-feira, em mais uma sessão de quebra de recordes, com o índice encerrando o dia acima dos 150 mil pontos pela primeira vez.
A leitura positiva da temporada de balanços, tanto no exterior quanto no plano doméstico, impulsionou os ganhos da bolsa, que também tiveram sustentação com a alta das ações da Petrobras - que publica resultados nesta semana.
Índice de referência do mercado acionário brasileiro, o Ibovespa encerrou em alta de 0,61%, a 150.454,24 pontos, sendo este o nono pregão seguido de alta.
Na máxima do dia, o Ibovespa alcançou 150.761,29 pontos. Na mínima, registrou 149.550,84. O volume financeiro no pregão desta segunda-feira somou R$21,3 bilhões. A temporada de balanços vem favorecendo a bolsa brasileira, diante do "forte desempenho de diversas companhias", destacou Nicolas Gass, head de alocação de investimentos e sócio da GT Capital. "As empresas estão batendo recortes de receita, principalmente as que compõem o índice do Ibovespa", disse.
Após o fechamento dos negócios desta segunda, BBSeguridade e TIM publicam seus resultados do terceiro trimestre.
O destaque da semana, contudo, fica com a Petrobras, que divulga seus dados na quinta-feira. A agenda dos próximos dias também inclui Embraer, que divulga seus resultados nesta terça-feira, mesmo dia que o Itaú Unibanco, além de varejistas como Lojas Renner e Magazine Luiza, ambas com divulgação programada para quinta-feira.
A dinâmica externa também dá fôlego ao índice. "A leitura predominante no mercado segue positiva, sustentada pelo início do ciclo de cortes de juros nos Estados Unidos, 'valuations' descontados na bolsa brasileira e fluxo estrangeiro robusto", disse Eduardo Rahal, analista chefe da Levante Inside Corp.
Na leitura do analista, ainda há espaço para novos recordes. "O Ibovespa negocia a aproximadamente 8,6 vezes o lucro projetado para os próximos 12 meses, abaixo de pares latino-americanos, indicando espaço para continuidade do movimento caso o ambiente global permaneça favorável", destacou.
O Banco Central também esteve no radar dos agentes. Pela manhã, o diretor de Fiscalização do BC, Ailton de Aquino, disse que as novas regras estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional para funcionamento de instituições financeiras devem impactar cerca de 500 entidades, que deverão ter o capital exigido elevado para R$9 bilhões.
O foco, porém, é a decisão de juros do Copom, que será divulgada quarta-feira. O mercado precifica quase 100% de probabilidade de manutenção da Selic em 15% ao ano, mas estará atento às indicações do BC para os encontros seguintes, em dezembro e janeiro.
<h2>DESTAQUES</h2>
- PETROBRAS PN avançou 1,18%, enquanto PETROBRAS ON subiu 0,89%. A companhia anunciou, nesta segunda-feira, que seu conselho de administração aprovou um novo Programa de Desligamento Voluntário (PDV), com um público-alvo potencial de aproximadamente 1.100 empregados.
- ITAÚ UNIBANCO PN subiu 1,66%, com os investidores aguardando a publicação dos resultados do banco, que saem na terça-feira. O SANTANDER BRASIL UNIT valorizou 1,22%, BRADESCO PN ganhou 1,11%, BANCO DO BRASIL ON mostrou elevação de 0,82% e o BTG PACTUAL UNIT caiu 0,66%.
- MINERVA subiu 2,79%, liderando os ganhos, diante da expectativa pelos resultados da companhia, que serão divulgados na quarta-feira, após o fechamento do mercado.
-EQUATORIAL subiu 2,59%, tendo liderado os ganhos em alguns momentos do pregão. Na sexta-feira, a companhia divulgou que seu conselho aprovou a distribuição de JCP no montante de R$1 bilhão.
- MARCOPOLO PN estendeu as perdas da sexta-feira, despencando 8,11% e liderando as perdas do Ibovespa. O movimento ainda reflete a frustração do mercado com os resultados da companhia. Na semana passada, em seu balanço, a empresa mostrou queda de 10% no Ebitda ano a ano. Na sexta-feira, a Blackrock reduziu sua participação na empresa, passando a deter 4,981% das ações preferenciais da companhia.
- VALE ON fechou com leve alta de 0,14%, em meio às perdas de mais de 1% dos futuros do minério de ferro, pressionados pelo declínio da produção de aço na China.

Uma pessoa observa tela com informações sobre as flutuações recentes dos índices de mercado na Bolsa de Valores B3, em São Paulo- 5 de agosto de 2024

Ibovespa renova recorde e fecha acima dos 150 mil pontos pela 1ª vez

247 - O Poder Judiciário anulou a multa de R$10,3 bilhões do acordo de leniência firmado pela J&amp;F Investimentos, dos irmãos Wesley e Joesley Batista, com o Ministério Público Federal (MPF) em 2017. Na decisão de 80 páginas, o magistrado Antonio Claudio Macedo da Silva, da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, concluiu que a empresa foi coagida a aceitar termos ilegais e desproporcionais. O juiz classificou a conduta do MPF como uma forma de “torcer o braço administrativo”, expressão usada para descrever o abuso de poder estatal em negociações. A reportagem é do site <a href="https://brazilstockguide.com/insights/judge-cuts-jfs-r10-billion-fine-citing-coercion-in-lava-jato-deal/">Brazil Stock Guide</a>:&nbsp;
<h2>Coação e desequilíbrio no acordo</h2>
O juiz afirma que a negociação ocorreu em meio a um cenário de “insegurança jurídica sistêmica”, agravado pela sobreposição de órgãos como MPF, CGU, AGU e TCU. Essa fragmentação, segundo ele, foi usada para pressionar a empresa sob ameaça de “aniquilação corporativa”, impedindo uma escolha livre e legítima.
A sentença considera a multa “excessivamente onerosa” e determina o recalculo completo do valor com base em três critérios principais:
Dedução integral dos valores já pagos pela J&amp;F ao Departamento de Justiça dos EUA (DoJ), relativos aos mesmos fatos;
Limitação da base de cálculo à receita e contratos sob jurisdição brasileira, excluindo o faturamento global;
Proporcionalidade ao tamanho da participação acionária da holding nas empresas envolvidas.
O magistrado cita a política norte-americana de “Anti-Piling-On”, que impede a sobreposição de punições por uma mesma conduta e defende que o Brasil adote o mesmo princípio “por dever de boa-fé e comutatividade internacional”.
<h2>“Não foi escolha, foi sobrevivência”, diz J&amp;F</h2>
Em nota oficial divulgada em 3 de novembro de 2025, a J&amp;F afirmou que o recálculo “desfaz uma injustiça, ao reconhecer a ausência de voluntariedade da empresa na assinatura e a mácula ao cálculo e à legalidade do mesmo”. A empresa destacou o trecho em que o juiz afirma que “a escolha oferecida à autora não foi entre um acordo desvantajoso e um processo justo, mas entre um acordo com cláusulas ilegais e a virtual aniquilação corporativa”.
De acordo com a J&amp;F, o novo valor deve ficar em torno de R$1 bilhão, embora dados da Operação Spoofing — que revelou mensagens entre procuradores da Lava Jato — indiquem que a multa correta seria de cerca de R$595 milhões.
<h2>Repercussões e impacto jurídico</h2>
A sentença também exclui os fundos de pensão Petros e Funcef, além do BNDES, da ação, por considerar que têm apenas interesse econômico, não jurídico, na causa. O juiz criticou o “caos processual” criado pela multiplicidade de intervenções e reafirmou a competência da vara criminal para decidir sobre o caso, já que foi ela quem homologou o acordo de leniência original.
A decisão ecoa outras reavaliações judiciais sobre o legado da Operação Lava Jato. Em 2023, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), já havia suspendido o pagamento da multa da J&amp;F e autorizado o acesso da empresa a mensagens da Operação Spoofing, apontando “dúvida razoável sobre a voluntariedade” da empresa. Agora, a Justiça Federal confirma o vício de consentimento e estabelece um novo padrão de revisão de leniências.
<h2>Um novo paradigma de legalidade</h2>
A decisão traz diretrizes que podem balizar futuras renegociações de acordos empresariais no país:
Territorialidade: cálculo de multas restrito às operações domésticas;
Boa-fé internacional: compensação por valores pagos no exterior;
Equilíbrio econômico: sanções proporcionais à capacidade da empresa, sem ameaçar sua continuidade.
O juiz também condenou o MPF, a Petros e a Funcef ao pagamento de custas e honorários advocatícios, classificando a sentença como “ato de restauração da legalidade e da proporcionalidade”.
Para a J&amp;F, controladora de JBS (JBSS3), Eldorado Celulose e outras empresas nos setores de alimentos, papel e financeiro, a decisão representa um marco após anos de disputa judicial e desgaste reputacional. O resultado também fortalece a posição da empresa nas tratativas com a Controladoria-Geral da União (CGU), que conduz repactuações de leniências ligadas à Lava Jato.
<h2>Da punição ao devido processo</h2>
Embora caiba recurso, a sentença é uma das mais contundentes críticas judiciais à atuação do MPF na Lava Jato. Ao adotar fundamentos do direito comparado e reconhecer a necessidade de proporcionalidade, o juiz Macedo da Silva sinaliza uma mudança de paradigma: da ênfase punitiva para um modelo de responsabilização empresarial dentro do Estado de Direito.

Juiz corta multa de R$10 bilhões da J&F e acusa MPF de coação no acordo da Lava Jato

SÃO PAULO (Reuters) - Em uma sessão de noticiário esvaziado, o dólar oscilou em margens estreitas no Brasil e fechou a segunda-feira em baixa, acompanhando o recuo da moeda norte-americana ante outras divisas de países emergentes, como o México e o Chile.
O dólar à vista fechou com baixa de 0,40%, aos R$5,3579. No ano, a divisa acumula queda de 13,29%.
Às 17h02, na B3, o dólar para dezembro -- atualmente o mais transacionado no Brasil -- cedia 0,42%, aos R$5,3915, mas a liquidez era menor que o normal, com 167 mil contratos negociados até este fim de tarde.
Sem gatilhos que pudessem influenciar de forma decisiva as cotações, o dólar se apegou ao exterior nesta segunda-feira, onde a moeda norte-americana caía ante divisas pares do real como o peso mexicano e o peso chileno.
No Brasil, após marcar a cotação máxima intradia de R$5,3835 (+0,07%) às 9h07, pouco depois da abertura, o dólar à vista cedeu à mínima de R$5,3456 (-0,63%) às 12h. Durante a tarde, o real, o peso mexicano e o peso chileno eram as moedas globais que mais ganhavam força ante o dólar.
O recuo do dólar ante o real ocorreu em paralelo à alta do Ibovespa, que atingiu novo nível recorde nesta segunda-feira, acima dos 150 mil pontos.
Na agenda da semana, o destaque é a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, na noite de quarta-feira. A expectativa é de que a taxa básica Selic seja mantida em 15% ao ano, mas os agentes estarão atentos a possíveis indicações do BC sobre quando o ciclo de cortes começará.
O fato de a Selic estar em nível elevado no Brasil, enquanto nos Estados Unidos o Federal Reserve cortou juros nas últimas reuniões, tem sido apontado como um fator favorável à atração de investimentos ao país, com impacto de baixa sobre o dólar.
Pela manhã, o boletim Focus revelou que a mediana das projeções dos economistas do mercado brasileiro para o dólar no fim de 2025 seguiu em R$5,41 e no final de 2026 permaneceu em R$5,50.
No fim da manhã o BC vendeu 45.000 contratos de swap cambial tradicional, para rolagem do vencimento de 1º de dezembro.
No exterior, apesar de recuar ante algumas divisas de emergentes, o dólar subia ante moedas fortes como o iene, o euro e a libra. Às 17h06, o índice do dólar -- que mede o desempenho da moeda norte-americana frente a uma cesta de seis divisas fortes -- subia 0,04%, a 99,846.
(Edição de Isabel Versiani e Pedro Fonseca)

Leonardo Lucena

Notas de peso argentino e dólar - Ilustração de 17/10/2022

Dólar recua frente ao real e encerra o dia em queda

247 - A briga pela herança de Samuel Klein, fundador das Casas Bahia, ganhou mais um capítulo. Dessa vez, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que Michael Klein não é obrigado a emprestar R$ 30 milhões ao irmão mais novo, Saul Klein.&nbsp;
Segundo o processo, Saul pediu o dinheiro emprestado e Michael chegou a repassar cerca de R$ 16 milhões. O caçula então acionou a Justiça para tentar obrigar o irmão a emprestar o restante.&nbsp;
A falta de garantias oferecida por Saul pesou. O seguro oferecido por ele foi rejeitado, e os ministros destacaram que há risco de o dinheiro não ser devolvido. Eles lembraram que Saul já cedeu parte de seus direitos na herança a terceiros, o que comprometeria o pagamento.
Na decisão, os ministros do STJ entenderam que o contrato de empréstimo não chegou a ser concluído. Na prática, o tribunal explicou que um empréstimo só é válido depois que o dinheiro é realmente entregue. Ou seja, a simples promessa de emprestar não cria uma obrigação.
Saul teve o pedido negado em primeiro grau, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo deu razão a ele. Agora, o STJ reverteu a decisão do TJ-SP e suspendeu qualquer repasse até o julgamento final.
A decisão do STJ é mais uma derrota para Saul Klein, que vem acumulando reveses na Justiça. A disputa entre os herdeiros do fundador das Casas Bahia se arrasta desde a morte de Samuel Klein, em 2014.
Saul diz enfrentar problemas de saúde e dificuldades financeiras e tenta, há anos, receber antecipadamente sua parte na herança. Ele chegou a questionar um acordo que ele mesmo havia assinado, mas o pedido foi negado pela Justiça em São Caetano do Sul (SP).&nbsp;
O juiz entendeu que a antecipação só é possível em casos excepcionais. Saul tem renda mensal de pelo menos R$ 100 mil e plano de saúde.
Em outro processo, o caçula acusou o irmão Michael de falsificar a assinatura do pai em documentos que teriam reduzido sua parte na herança. Uma perícia mostrou que as assinaturas eram verdadeiras, e a Justiça rejeitou a denúncia.
Saul também tentou levar a briga para os Estados Unidos. Ele afirmou que os irmãos estariam escondendo parte do patrimônio deixado por Samuel Klein. Mas os tribunais de Delaware, Nova York e, mais recentemente, da Flórida rejeitaram as acusações por falta de provas.
Além das disputas familiares, Saul foi condenado em 2023 a pagar R$ 30 milhões em indenização em um processo do Ministério Público do Trabalho, acusado de explorar sexualmente jovens em situação de vulnerabilidade.

Leonardo Sobreira

Saul Klein sofre nova derrota e não terá empréstimo de R$ 30 milhões

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (3) a lei que torna permanentes as mudanças propostas pelo seu governo no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), assegurando a validade indeterminada à isenção do tributo para quem ganha até R$ 5 mil. 
De acordo com informações divulgadas pela Agência Senado nesta segunda-feira (3), o texto altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias—LDO. Pela regra anterior, as mudanças no IRPF propostas pelo Executivo valeriam por apenas cinco anos. A nova lei assegura a permanência do benefício por tempo indeterminado.
A isenção do IRPF para quem ganha até R$ 5 mil já passou pela Câmara dos Deputados. A proposta está na sessão deliberativa do plenário do Senado desta quarta-feira (5), a partir de 14h, informou a a Agência Senado nesta segunda-feira.
Além da isenção, o texto garante descontos para quem tem renda mensal entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Para compensar a renúncia fiscal, o PL cria um imposto mínimo para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês.

Brasília (DF) - 24/04/2025 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante cerimônia de sanção de projetos de lei

Lula sanciona validade permanente para isenção do Imposto de Renda aos que ganham até R$ 5 mil

247 - O presidente dos EUA, Donald Trump, afirmou que os chips mais avançados da gigante da inteligência artificial Nvidia serão utilizados apenas por empresas do país, sendo mantidos fora de outros países, informou a agência Reuters, destacando o impacto sobre a China, principal concorrente dos EUA no setor.&nbsp;
Trump disse que apenas os clientes dos EUA deveriam ter acesso aos chips Blackwell, de última geração e oferecidos pela Nvidia. Durante uma entrevista gravada que foi ao ar no domingo (2) na emissora CBS, e em comentários a repórteres a bordo do avião presidencial, Trump disse:
"Os [chips] mais avançados, não permitiremos que ninguém além dos Estados Unidos os tenha". "Não damos o chip [Blackwell] a outras pessoas", afirmou à CBS, repetindo declarações feitas anteriormente.
As declarações sugerem que Trump pode impor restrições mais rígidas em torno dos chips de IA de ponta dos EUA. A China e o resto do mundo podem ser proibidos de acessar os semicondutores mais sofisticados.&nbsp;
Em setembro, o jornal Financial Times informou que o governo da China proibiu as maiores empresas de tecnologia do país de adquirirem novos chips de IA desenvolvidos para a China pela Nvidia.
Autoridades chinesas acreditam que os fabricantes locais de chips já atingiram um nível alto e comparável, o que permite ao país reduzir a importação dessa tecnologia e desenvolver seu próprio produto doméstico, de acordo com o Financial Times. (Com informações de agências).&nbsp;

Chip da Nvidia "GB10 Grace Blackwell" é exibido em conferência da empresa em San José, Califórnia - 19/03/2025

Trump diz que somente os EUA poderão ter chips de IA da Nvidia

247 - A Receita Federal anunciou uma nova instrução normativa que obriga todos os fundos de investimento a informar o CPF de cada cotista final. A medida, que entra em vigor em 1º de janeiro de 2026, foi divulgada para reforçar o rastreamento de operações financeiras e reduzir brechas usadas por organizações criminosas.
De acordo com informações publicadas pelo jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/financas/noticia/2025/11/03/receita-amplia-controle-sobre-fundos-e-exige-cpf-de-todos-os-cotistas.ghtml">O Globo</a>, a exigência faz parte de um pacote de ações voltado à transparência e à prevenção de crimes financeiros. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que a mudança fortalece o combate à lavagem de dinheiro, à ocultação de patrimônio e aos esquemas de pirâmide.
<h2>Ferramenta digital e integração de dados</h2>
A nova regra cria o Formulário Digital de Beneficiários Finais (e-BEF), um sistema eletrônico no qual administradores de fundos e instituições financeiras deverão identificar quem efetivamente detém, controla ou se beneficia dos investimentos. O documento poderá ser pré-preenchido com dados já existentes na base da Receita e será integrado ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), cruzando informações com outras bases públicas.Empresas terão 30 dias de prazo para se adequar. Caso deixem de fornecer as informações exigidas, estarão sujeitas a suspensão do CNPJ, bloqueio de operações bancárias e multas.
<h2>“Agora vamos saber quem está por trás”, diz Haddad</h2>
Durante coletiva em São Paulo, Fernando Haddad destacou que a norma põe fim ao anonimato em fundos exclusivos, até então usados por grandes investidores sem a necessidade de identificação do beneficiário final.
“Agora, todos os fundos vão ser obrigados a dizer até o CPF. Se for um esquema de pirâmide, você vai ter que chegar no CPF da pessoa”, afirmou o ministro.
O ministro também citou que a iniciativa se inspira em experiências recentes, como a Operação Carbono Oculto, deflagrada em São Paulo para investigar suspeitas de lavagem de dinheiro na região da Faria Lima.
“Pessoas que fazem as coisas licitamente acabam se misturando com pessoas que têm fachada bonita, mas por trás há crime organizado da pesada”, acrescentou.
Segundo ele, a Receita passará a receber mensalmente os relatórios 5.401 e 5.402, com dados detalhados sobre cotistas, patrimônio líquido e número de cotas, documentos que antes eram enviados apenas ao Banco Central.
“Com essa determinação, agora nós vamos saber o CPF que está por trás. Vamos saber se é um laranja, se é um residente, se é um não residente. Vamos aumentar o poder de fiscalização”, completou Haddad.
<h2>Alcance internacional e exceções</h2>
A exigência também vale para fundos de investimento no exterior que mantenham relação com o sistema financeiro brasileiro, independentemente do número de cotistas. A norma se aplica a sociedades civis e comerciais, cooperativas, fundações e associações domiciliadas no país e inscritas no CNPJ, além de administradores e instituições financeiras.Ficam dispensadas empresas públicas, sociedades de economia mista, companhias abertas e suas controladas, microempreendedores individuais (MEIs) e sociedades unipessoais.
<h2>Combate à sonegação e a devedores contumazes</h2>
Na mesma ocasião, Haddad defendeu o Projeto de Lei Complementar (PLP) 164/2022, que trata da tributação de devedores contumazes — aqueles que repetidamente deixam de pagar impostos.
“O capital do crime está nesses fundos, está em criptoativos e em fundos offshore. Estamos combatendo isso desde que chegamos, dando transparência, cobrando imposto e fazendo a pessoa colocar o CPF para sabermos quem é”, disse o ministro.

Otávio Rosso

Receita exigirá CPF de todos os cotistas para ampliar rastreio em fundos

247 - A Federação Única dos Petroleiros (FUP) avaliou como positiva a decisão da Petrobras de lançar um novo Programa de Desligamento Voluntário (PDV), anunciado nesta segunda-feira (3). O programa é voltado a empregados aposentados pelo INSS que ainda permanecem em atividade na companhia.&nbsp;
Embora o PDV seja uma decisão exclusiva da gestão da empresa, a FUP considera que a iniciativa pode contribuir para a renovação dos quadros e promover uma transição planejada de carreira para os trabalhadores da estatal.
<h2>Federação cobra reposição de pessoal e novos concursos</h2>
A FUP ressalta, contudo, que o PDV deve vir acompanhado de medidas que garantam a recomposição do quadro de pessoal da Petrobras. Entre as ações cobradas estão a convocação imediata dos aprovados no cadastro de reserva e a realização de novos concursos públicos.
Segundo a federação, essas medidas são fundamentais para assegurar a continuidade das operações, a segurança nas atividades e a preservação do conhecimento técnico acumulado ao longo das décadas pela empresa.
<h2>Reposição de vagas é pauta prioritária&nbsp;</h2>
De acordo com informações da Petrobras, o novo PDV deve abranger aproximadamente 1,1 mil empregados. O coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar, destacou que a recomposição do efetivo é uma das principais demandas nas negociações do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) em andamento.
“A reposição de pessoal é uma das principais reivindicações da FUP nas negociações do ACT em curso e segue sendo uma das pautas prioritárias na luta da categoria petroleira por uma empresa pública forte, segura e socialmente comprometida”, afirmou Bacelar.
<h2>FUP defende fortalecimento da Petrobras&nbsp;</h2>
A federação reiterou que o fortalecimento da Petrobras enquanto empresa pública depende diretamente da valorização de seus trabalhadores e da manutenção de um corpo técnico robusto. Para a entidade, esses fatores são essenciais para garantir a soberania energética do Brasil e a continuidade de um projeto nacional comprometido com o desenvolvimento social e econômico do país.

Paulo Emilio

Fachada de prédio da Petrobras no Rio de Janeiro 04/2025

FUP elogia iniciativa de PDV da Petrobras, mas defende recomposição do efetivo

247 - O Programa Reforma Casa Brasil, iniciativa do Governo Federal voltada à melhoria habitacional, entrou em operação nesta segunda-feira (3). A medida promete facilitar a vida de milhões de famílias que sonham em reformar ou ampliar suas moradias, oferecendo crédito com juros reduzidos e prazos estendidos de pagamento.
A nova linha de financiamento foi criada pelo Ministério das Cidades, em parceria com o Ministério da Fazenda e a Caixa Econômica Federal, e conta com R$ 40 bilhões em recursos. O objetivo é financiar obras em áreas urbanas, permitindo desde reparos simples — como troca de pisos e telhados — até ampliações e instalação de energia solar.
<h2>Financiamento por faixas de renda</h2>
Inspirado no modelo do Minha Casa, Minha Vida, o programa é dividido em três faixas de renda. As famílias com renda mensal de até R$ 3.200 terão acesso a juros de 1,17% ao mês, enquanto aquelas com renda entre R$ 3.200 e R$ 9.600 pagarão juros de 1,95%. Os financiamentos vão de R$ 5 mil a R$ 30 mil, com prazos entre 24 e 60 meses e limite de 25% da renda familiar para o valor da prestação.
Já a faixa 3, voltada para famílias com renda superior a R$ 9.600, permite o financiamento de até 50% do valor do imóvel, limitado a R$ 1,125 milhão, com prazo de até 180 meses. A taxa de juros máxima é de 1,95%, podendo ser reduzida conforme análise de crédito individual.
<h2>Como solicitar o crédito</h2>
Os interessados podem fazer a simulação e adesão pelo site ou aplicativo da Caixa Econômica Federal, sem necessidade de ir a uma agência. A contratação será totalmente digital, mas também poderá ser feita presencialmente.
Após a aprovação da análise de crédito, 90% do valor solicitado é liberado na conta bancária do beneficiário. Os 10% restantes são pagos após o envio, via aplicativo, de fotos que comprovem a conclusão da obra.
<h2>Uso dos recursos e abrangência</h2>
O financiamento pode ser utilizado para compra de materiais de construção, pagamento de mão de obra e contratação de serviços técnicos. Estão incluídas reformas como pintura, troca de telhado, ampliação de cômodos e até instalação de painéis solares.
O programa abrange os 26 estados, o Distrito Federal e todos os 5.571 municípios brasileiros, podendo contemplar também imóveis de uso misto (residencial e comercial). Segundo o governo, proprietários que alugam seus imóveis também podem participar, embora o foco seja beneficiar as famílias que residem nas casas a serem reformadas.
<h2>Impacto econômico e social</h2>
O ministro das Cidades, Jader Filho, ressaltou o potencial do programa para impulsionar a economia e gerar empregos. “Muitas famílias sonham em construir um cômodo a mais ou melhorar o telhado. Com o programa, vamos movimentar a indústria, gerar renda e empregar arquitetos, engenheiros, pintores e outros profissionais. A reforma está chegando para que as famílias recebam seus entes queridos com a dignidade que merecem”, afirmou.

Reforma Casa Brasil começa a operar nesta segunda-feira com crédito de R$ 40 bilhões

barris de óleo equivalente por dia em setembro
247 - A produção brasileira de petróleo e gás natural no pré-sal atingiu um novo recorde em setembro, consolidando a região como principal polo energético do país. De acordo com dados divulgados no Boletim Mensal da Produção de Petróleo e Gás Natural da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), foram extraídos 4,143 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boe/d) no período.
As informações foram publicadas pela Agência Gov, com base nos dados oficiais da ANP, e indicam que o desempenho do pré-sal correspondeu a 81,1% da produção nacional total. O relatório mostra ainda que, somando todas as regiões — pré-sal, pós-sal e terra —, a produção brasileira totalizou 5,114 milhões de boe/d, ligeiramente abaixo do recorde histórico de julho, quando o volume chegou a 5,160 milhões.
<h2>Avanço consistente do setor energético</h2>
Em setembro, o país produziu 3,915 milhões de barris de petróleo por dia, o que representa aumento de 0,5% em relação a agosto e crescimento expressivo de 12,7% na comparação com o mesmo mês de 2024. Já a produção de gás natural atingiu 190,6 milhões de metros cúbicos diários, com elevação de 0,9% em relação ao mês anterior e de 12,1% sobre setembro do ano passado.
No pré-sal, o avanço foi ainda mais significativo: crescimento de 2,7% frente a agosto e de 12,5% na comparação anual. Foram 169 poços em operação, com 3,209 milhões de barris de petróleo por dia e 148,37 milhões de metros cúbicos de gás natural extraídos diariamente.
<h2>Eficiência e sustentabilidade na produção</h2>
O boletim da ANP destaca que o aproveitamento do gás natural chegou a 97,9% em setembro, um dos melhores índices já registrados. No total, 66,24 milhões de metros cúbicos por dia foram disponibilizados ao mercado, enquanto 4,10 milhões foram queimados — uma redução de 16,1% em relação a agosto. Apesar da queda mensal, o volume ainda ficou 12,8% acima do registrado em setembro de 2024.
A produção marítima continua sendo predominante, respondendo por 97,6% do petróleo e 85,7% do gás natural extraído no país. A Petrobras, operando sozinha ou em consórcio com outras companhias, foi responsável por 91,29% do total produzido no mês.
<h3>Campos de destaque e recordes operacionais</h3>
Entre os campos de maior desempenho, o de Tupi, localizado na Bacia de Santos, manteve-se como o principal produtor, com média diária de 818,08 mil barris de petróleo e 40,48 milhões de metros cúbicos de gás natural.
O FPSO Almirante Tamandaré, que atua nos campos de Búzios e Tambuatá, liderou a produção de petróleo com 222,16 mil barris por dia. Já o FPSO Guanabara, na jazida compartilhada de Mero, foi o maior produtor de gás natural, com 12,13 milhões de metros cúbicos diários.
<h2>Tecnologia e estabilidade operacional</h2>
A ANP ressaltou que o boletim mensal pode ser consultado também em formato interativo, por meio de ferramenta de Business Intelligence (BI), que permite analisar períodos e filtros personalizados. Segundo a agência, oscilações nos volumes mensais são normais, decorrentes de paradas programadas para manutenção, comissionamento de novas unidades ou limpeza de poços. Essas ações, destaca o órgão, têm como objetivo garantir a estabilidade e o crescimento contínuo da produção nacional.

Navio-plataforma FPSO Almirante Tamandaré

Produção do pré-sal atinge novo recorde em setembro

Flávia Albuquerque, repórter da Agência Brasil - Consumidores que têm dívidas no cartão de crédito, cheque especial, consignado e outras modalidades de crédito contraídas de bancos e instituições financeiras e que queiram negociar esses débitos têm até o próximo dia 30 para participar do Mutirão de Negociação e Orientação Financeira.&nbsp;
Mais de 160 instituições participam da ação, além de parceiros como o Banco Central, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e Procons. Financiamentos de veículos, motocicletas e imóveis não entram no mutirão.
As negociações poderão ser feitas diretamente com as instituições participantes em seus canais oficiais ou pelo portal ConsumidorGovBr, um serviço público e gratuito que conecta consumidores e empresas para que encontrem alternativas para conflitos de consumo.
Para solicitar a negociação pela plataforma é necessário que o consumidor tenha conta Prata ou Ouro no aplicativo Gov.br. Podem ser negociadas dívidas desde que estejam em atraso e não tenham bens dados em garantia, ou prescritas.
Segundo a Febraban, o mutirão é uma oportunidade para negociar os débitos em condições especiais, como parcelamento, descontos no valor total da dívida ou taxas de juros reduzidas para refinanciamento.
Também será possível solicitar apoio presencial aos Procons que aderiram ao mutirão para negociar diretamente nos canais digitais dos bancos.
“Para as pessoas superendividadas o fluxo de negociação é diferente, pois exige um maior entendimento das dívidas e apoio do Procon para criação de um plano de pagamento”, explica a entidade.
<h2>Adesão</h2>
Todas as informações sobre o mutirão, assim como a relação completa das instituições participantes e os canais oferecidos pelos bancos para a negociação das dívidas, estão disponíveis na plataforma Meu Bolso em Dia Febraban. Para aderir ao mutirão é possível acionar diretamente o canal digital do seu banco.
Outra maneira de aderir é fazer o cadastro no site www.consumidor.gov.br, fazer o login, selecionar a instituição com a qual deseja negociar e seguir as orientações. A empresa tem até dez dias para analisar e responder sua solicitação.
Para verificar se tem dívidas em atraso, o consumidor pode acessar um relatório atualizado mantido pelo Banco Central, chamado Registrato.
Se a dívida não for com uma instituição financeira, é possível procurar o Serasa, que também promove o Feirão Serasa Limpa Nome, por meio do qual o consumidor tem a oportunidade de quitar dívidas não bancárias em atraso, e com descontos, contraídas de empresas de varejo, telecomunicações, concessionárias de energia, saneamento, universidade e financeiras.
Outra possibilidade é negociar as dívidas atrasadas nas agências dos correios participantes do feirão.