‘Lula precisa insistir na indicação de Messias após decisão do Senado’, avalia Vinícius Casalino
‘Não cabe ao Senado rejeitar uma indicação fora do que a Constituição determina’, afirmou o jurista
247 - 247 - O professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Vinícius Casalino afirmou nesta semana, em entrevista ao programa Giro das Onze, da TV 247, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não deve desistir de indicar o advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF)
De acordo com o jurista, a rejeição de Messias pelo Senado foi uma decisão, “do ponto de vista jurídico, inconstitucional”. “A constituição exige do indicado que tenha reputação ilibada e notório saber jurídico”, disse.
“Não cabe ao Senado rejeitar uma indicação fora do que a Constituição determina. Se o presidente (Lula) recua, ele abre precedente para que o Senado atue politicamente. Eu esperaria mais um tempo, indicaria Messias de novo, mas com um detalhe: tem que vencer a eleição”.
Ainda segundo ele, “a articulação política do governo cometeu um erro, que a gente não comete nem em movimento estudantil, que é partir para uma votação sem ter certeza absoluta que a votação será favorável”. “Aí você coloca o presidente em uma situação difícil. Articulação política do governo não existiu”, avaliou.
Apesar dos alertas, o professor afirmou que não seria interessante para o governo romper com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) por causa das eleições previstas para o mês de outubro.
A rejeição da indicação ao Supremo Tribunal Federal marcou um fato inédito em mais de um século. Em 132 anos, nunca o Senado havia barrado um nome indicado para a Corte.
Antes disso, apenas cinco indicações presidenciais sofreram veto dos senadores, todas registradas em 1894, durante o governo do marechal Floriano Peixoto. O STF havia sido instituído poucos anos antes, em 1890, logo após a Proclamação da República.
