"É fala mansa com porrete na mão", diz presidente do Cade sobre conversas com big techs

247 - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deve adotar uma atuação marcada pelo diálogo, mas sem abrir mão de instrumentos duros para enfrentar eventuais abusos cometidos por grandes empresas de tecnologia. Essa é a avaliação do presidente do órgão, Gustavo Augusto, ao comentar o papel da autoridade antitruste brasileira diante do poder crescente das big techs e do ambiente internacional cada vez mais tensionado.

Em entrevista concedida ao videocast C-Level Entrevista, da Folha de São Paulo, Gustavo Augusto defendeu uma postura pragmática do Cade, resumida na expressão “fala mansa com porrete na mão”. Segundo ele, a estratégia busca privilegiar a negociação e a segurança jurídica, sem ignorar práticas anticompetitivas ou posições dominantes abusivas, mesmo diante do discurso agressivo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em defesa das empresas americanas do setor.

“O que a gente tem que impedir é o abuso”, afirmou Gustavo Augusto. “Não acho que a gente deva abrir uma guerra contra as big techs. Não faz nenhum sentido, porque elas têm suas vantagens, elas produzem inovação”, completou, destacando que a atuação do Cade não tem caráter protecionista, mas concorrencial.

Nos últimos anos, o órgão já analisou processos relevantes envolvendo gigantes como Apple e Google e pode intensificar essa atuação caso avance no Congresso um projeto de lei enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta amplia as atribuições do Cade e transforma a autarquia também em uma espécie de agência reguladora do mercado digital.

De acordo com o presidente do Cade, a principal mudança trazida pelo projeto é a possibilidade de criação de regras gerais, válidas para todo o setor, mesmo sem a existência de um caso concreto. “A vantagem desse modelo é que você ganha tempo e isonomia no mercado. [O mercado] sabe de antemão qual é a regra, e ela é aplicada a todos os concorrentes”, explicou. Ele ponderou, porém, que o excesso de regulação pode se tornar um entrave à inovação.

O texto do projeto prevê a criação de uma Superintendência de Mercados Digitais, paralela à Superintendência-Geral do Cade. Para Gustavo Augusto, esse é um dos pontos mais sensíveis da proposta. “Se criou uma superintendência nova sem se dizer o tamanho dela, sem orçamento, sem nenhuma previsão de gasto de pessoal, nem mesmo o cargo do superintendente. Então, eu leio o projeto como um projeto autorizativo”, avaliou.

A proposta também define critérios para classificar empresas como de relevância sistêmica no mercado digital, combinando parâmetros quantitativos e qualitativos. Entre os números previstos estão faturamento global de R$ 50 bilhões ou faturamento nacional de R$ 5 bilhões. “Em teoria, você poderia ter uma empresa asiática com grande faturamento global e nenhum faturamento no Brasil que se enquadraria. Isso não faz nenhum sentido”, observou. Por isso, segundo ele, entram em cena critérios subjetivos, como número de usuários, importância do serviço para outros negócios e efeitos de rede.

Questionado sobre a pressão internacional e a postura do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, Gustavo Augusto foi enfático ao afirmar que isso não deve influenciar as decisões do Cade. “Não interessa de quem venha, se a empresa é americana, alemã, brasileira ou da África do Sul. Se abusou de uma posição econômica, tem que ser coibido”, disse.

Apesar de defender uma atuação firme, o presidente do Cade ressaltou que a negociação tem sido o caminho preferencial do órgão. Em 2025, segundo ele, foram firmados 77 acordos, um recorde histórico. Entre eles, destacou o acordo fechado com a Apple no Brasil. “Nós firmamos acordo com a Apple, o único no mundo”, afirmou, ao comparar a situação brasileira com disputas ainda em curso nos Estados Unidos, na Europa, no Japão e na Coreia do Sul.

Para Gustavo Augusto, acordos são mais eficazes do que decisões unilaterais impostas pelo Estado. “É muito difícil que um grupo pequeno de tecnocratas consiga entender toda a complexidade de um modelo de negócios de uma empresa do tamanho da Google ou da Apple”, avaliou. Ele frisou, contudo, que negociação não significa complacência. “Isso não quer dizer que a gente vai ficar sentando e pedindo favor para a empresa. É fala mansa com porrete na mão".

O presidente do Cade citou ainda exemplos de monitoramento pós-acordo, como no caso da Ambev. “O melhor fiscal é o concorrente direto”, disse, ao explicar que empresas rivais tendem a denunciar rapidamente descumprimentos de compromissos firmados.

No campo da inteligência artificial, Gustavo Augusto afirmou que a preocupação central do Cade não é a proteção da propriedade intelectual, mas o risco de exclusão de concorrentes. Ele reconheceu que os impactos da IA são distintos dos mecanismos tradicionais de busca. “Uma coisa é você procurar uma matéria e ter várias embaixo, com links. Outra coisa é a inteligência artificial compilar aquelas diversas matérias. Nesse caso, tem mais indícios de que teria uma infração econômica”, afirmou. Segundo ele, há um número reduzido de investigações sigilosas em curso sobre o tema.

A entrevista também abordou a aprovação, sem restrições, da operação envolvendo o Banco de Brasília (BRB) e o Banco Master. Gustavo Augusto explicou que o Cade se limitou à análise concorrencial. “O que o Cade analisa é se há uma concentração de mercado que vá gerar um monopólio ou oligopólio”, disse. “As concentrações eram muito pequenas”, afirmou, ao comparar os números das duas instituições com gigantes como Itaú, Bradesco e Banco do Brasil.

Ele ressaltou que, desde 2018, há um protocolo que define as competências do Cade e do Banco Central. “O Banco Central tem muito mais expertise que o Cade para analisar o sistema financeiro”, afirmou, rejeitando a ideia de que o órgão antitruste devesse ter aprofundado a análise de eventuais irregularidades financeiras no caso.

Por fim, Gustavo Augusto avaliou com naturalidade o questionamento judicial de decisões técnicas, inclusive no Supremo Tribunal Federal. Para ele, o essencial é que as autarquias atuem dentro de suas atribuições. “O Cade não deve entrar em discussões que não são do seu papel institucional”, concluiu.