Editorial do jornal Estado de S. Paulo diz que Toffoli e Moraes colocam em risco a credibilidade do STF

247 – Em editorial contundente, o jornal Estado de S. Paulo afirma que os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes estão colocando em risco a credibilidade do Supremo Tribunal Federal (STF), ao manterem relações consideradas impróprias com o Banco Master, instituição controlada pelo empresário Daniel Vorcaro. O texto sustenta que o problema não se limita à conduta individual de cada magistrado: segundo o editorial, as circunstâncias descritas comprometem a imagem do STF como instituição republicana e alimentam a percepção pública de falta de imparcialidade.

A crítica central do editorial é que, em um cenário já marcado por intensa polarização política e disputas sobre a legitimidade das instituições, a Corte não pode permitir que comportamentos ou vínculos pessoais sejam interpretados como confusão entre interesses privados e autoridade pública, sobretudo quando envolvem pessoas que possam ser julgadas ou beneficiadas por decisões do Supremo. O editorial destaca que, ainda que os ministros neguem qualquer irregularidade, a Justiça exige não apenas ausência de dolo, mas também ausência de dúvida.

Caso Moraes: escritório da esposa, contrato milionário e suspeita de lobby

O editorial afirma que a situação envolvendo Alexandre de Moraes é especialmente delicada após reportagem do jornal O Globo, citada pelo Estado de S. Paulo, revelar que Daniel Vorcaro contratou o escritório da esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, para representar o Banco Master “judicial e administrativamente”, inclusive com acompanhamento de projetos de lei de interesse do banco no Congresso.

De acordo com o editorial, essa atuação se aproxima de lobby, atividade legítima quando transparente, mas vista como inadequada ao envolver parente direto de um ministro do STF. Mais grave, porém, seria o valor descrito no contrato: R$ 129,6 milhões, sem objeto claramente definido, com prestações genéricas de “representação” diante de órgãos federais e de “organização e coordenação estratégica, consultiva e contenciosa”. Para o jornal Estado de S. Paulo, o montante e a ausência de definição precisa alimentam suspeitas de que poderia se tratar de uma forma de compra de acesso ao ministro, por meio de sua família.

O editorial menciona ainda que outra informação, também revelada por O Globo, indica que Moraes teria feito gestões em favor do Banco Master junto ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. Segundo o editorial, Moraes e Galípolo negaram, em nota, que os negócios do banco tenham sido tema das conversas, afirmando que o assunto tratado teria sido a Lei Magnitsky, instrumento adotado pelo governo dos Estados Unidos.

Caso Toffoli: centralização de inquérito, sigilo e viagem em jatinho

O jornal Estado de S. Paulo afirma que Dias Toffoli também estaria envolvido em circunstâncias graves, ao acolher pedido da defesa de Daniel Vorcaro e concentrar em seu gabinete o controle absoluto do inquérito aberto contra executivos do Banco Master. O editorial critica especialmente a decisão de impor sigilo rigoroso ao procedimento, classificando a medida como sem justificativa fática ou jurídica.

O texto ressalta que Toffoli teria negado acesso aos dados de quebra de sigilos fiscal, bancário e telemático de Vorcaro até mesmo à CPI do INSS, liberando-os apenas ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Os parlamentares buscavam apurar a suposta participação do Banco Master na oferta irregular de crédito consignado a aposentados e pensionistas, episódio que levou à interrupção desses contratos em outubro passado. Para o editorial, esconder essas informações dos membros da comissão representa uma afronta ao Legislativo e, ao mesmo tempo, prejudica o próprio STF ao gerar a impressão de proteção indevida.

Além disso, o editorial menciona que Toffoli viajou para assistir à final da Copa Libertadores, em Lima, em um jatinho particular de um empresário, na companhia do advogado Augusto de Arruda Botelho, defensor de um dos executivos do Banco Master implicado em suspeitas de fraude. O jornal classifica a conduta como “inaceitável” para um ministro do Supremo e afirma que, caso quisesse evitar a aparência de conflito de interesses, Toffoli deveria ter viajado em avião de carreira, pagando a passagem do próprio bolso.

Editorial cobra afastamento e defende código de conduta

Diante do conjunto de episódios descritos, o editorial do jornal Estado de S. Paulo sustenta que duas medidas se impõem. A primeira é que Toffoli e Moraes não deveriam participar de nenhum ato processual no STF relacionado ao Banco Master, como forma de preservar a credibilidade da Corte. O texto argumenta que a imparcialidade judicial não depende apenas da ausência de irregularidade comprovada, mas da capacidade do magistrado de se manter distante de situações que gerem suspeita.

A segunda medida defendida é a criação urgente de um código de conduta para ministros do STF, tese que, segundo o editorial, já é defendida pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin. O Estado de S. Paulo conclui que ministros são servidores públicos e devem prestar contas à sociedade, não podendo agir como se estivessem acima de regras mínimas de transparência e integridade institucional.

O editorial mostra como casos desse tipo não atingem apenas indivíduos, mas podem comprometer toda a estrutura de confiança que sustenta o Judiciário. Ao elevar o tom, o jornal Estado de S. Paulo sinaliza que, em um ambiente político já tensionado, o STF precisa redobrar a cautela para não alimentar a percepção de que decisões judiciais podem ser influenciadas por relações pessoais ou interesses privados.