Estadão acusa Toffoli de buscar enfraquecer o Banco Central e sua autonomia
Jornal afirma que acareação no caso Master ameaça independência do BC e pode abrir caminho para interferência judicial em liquidação do Banco Master
247 – O jornal Estado de S. Paulo publicou um duro editorial afirmando que uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli colocou o Banco Central (BC) em uma “rota perigosa” e pode representar um ataque indireto à autonomia da autoridade monetária, considerada um pilar da estabilidade econômica do País.
No texto, o Estado de S. Paulo sustenta que Toffoli determinou uma medida processual incomum — a realização de uma acareação — que projeta “uma sombra ameaçadora” sobre a independência do BC. A decisão envolve o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, e o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos, com audiência marcada para o dia 30.
Medida surpreende e contraria manifestações de PF e PGR
Segundo o editorial, ainda que seja possível que um magistrado determine a produção de provas de ofício, a iniciativa teria causado estranheza no meio jurídico por ter sido tomada à revelia da Polícia Federal e diante de manifestação contrária da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O jornal afirma também que o caso é cercado por elementos que reforçam suspeitas sobre sua condução, incluindo a imposição de um “elevado grau de sigilo”, que, para o Estado de S. Paulo, não possui justificativa plausível e alimenta a percepção de que se tenta “blindar figuras poderosas” ligadas ao Banco Master.
Caso deveria estar na primeira instância, diz jornal
O editorial vai além e sustenta que o caso sequer deveria estar sob responsabilidade do STF. Para o Estado de S. Paulo, a investigação deveria tramitar na primeira instância da Justiça Federal de Brasília, o que tornaria ainda mais delicada a decisão de Toffoli de conduzir diretamente medidas de produção de prova.
O jornal afirma que, desde o início, as investigações teriam sido marcadas por decisões “questionáveis”, apontando um padrão de condução que suscita dúvidas sobre a lógica do processo e sobre o impacto institucional que isso poderia causar.
Acareação antes de depoimentos seria “impertinente”
O Estado de S. Paulo destaca um ponto central: a acareação prevista para o dia 30, do ponto de vista jurídico, “desafia a lógica do processo penal”. Isso porque esse instrumento serve para esclarecer contradições entre depoimentos já prestados por investigados ou testemunhas.
Neste caso, porém, o editorial ressalta que os depoimentos nem sequer foram colhidos. O jornal menciona que juristas ouvidos consideraram o ato impertinente para este momento e alertaram para um risco adicional: a medida poderia comprometer a imparcialidade de Toffoli em um eventual julgamento futuro que decorra das investigações.
O objetivo seria anular a liquidação do Banco Master
O editorial sugere ainda que o movimento pode servir aos interesses do banqueiro Daniel Vorcaro. De acordo com a análise, não seria “desarrazoado inferir” que o objetivo do dono do Banco Master, usando o Supremo como ferramenta, seja suspender medidas cautelares e criar condições para questionar — e eventualmente anular — a decisão do Banco Central de liquidar o Banco Master, tomada após meses de análises técnicas.
O Estado de S. Paulo relata que o BC teria concluído que a venda do banco privado ao BRB colocaria em risco um banco público, ao transferir-lhe “ativos podres”, expressão usada no texto para destacar a gravidade do risco financeiro identificado.
Intervenção judicial seria “desastre institucional”
O jornal classifica como gravíssima a hipótese de uma anulação judicial dessa liquidação, descrevendo tal cenário como um “desastre institucional”. Para o editorial, a autonomia do Banco Central não é um detalhe burocrático, mas uma das principais conquistas republicanas associadas à estabilidade econômica.
O Estado de S. Paulo alerta que, se o mercado perceber que decisões técnicas do BC podem ser revertidas por interferência judicial, o Brasil entraria em uma espiral de insegurança jurídica com consequências imprevisíveis, além de comprometer a credibilidade do País como destino de investimentos produtivos.
Autonomia do BC como garantia de estabilidade nacional
Ao final, o editorial sustenta que o caso envolve mais do que um banco privado ou seus executivos. Segundo o jornal, está em jogo a preservação da autonomia do Banco Central como instituição da República.
O Estado de S. Paulo afirma que o STF, como guardião da Constituição, não deveria servir ao papel de enfraquecer essa autonomia — e alerta que, caso isso ocorra sem fundamentos sólidos, o Supremo contribuiria para corroer o Estado de Direito e destruir uma das principais âncoras de previsibilidade da economia brasileira.
