Folha critica Gilmar e vê blindagem indevida do STF
Editorial aponta que ministro extrapola funções do Supremo ao suspender trechos da Lei do Impeachment e reduz a credibilidade da corte
247 – O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou-se alvo de severas críticas após suspender trechos da Lei do Impeachment relacionados ao afastamento de ministros do próprio tribunal. A avaliação foi feita em editorial publicado pela Folha de S.Paulo, que considerou que o magistrado promoveu uma “blindagem absurda” e prejudicial à imagem da instituição.
A decisão individual, tomada em ações apresentadas pelo Solidariedade e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), considerou incompatíveis com a Constituição de 1988 dispositivos que permitem a qualquer cidadão apresentar ao Senado pedidos de impeachment contra ministros do STF. Para Gilmar, tal iniciativa deveria caber exclusivamente ao procurador-geral da República.
Críticas ao caráter restritivo da decisão
O editorial argumenta que o entendimento do ministro contraria princípios básicos da Constituição, sobretudo a soberania popular, ao limitar a participação da sociedade em processos de responsabilização. O texto também aponta incoerências: o mesmo artigo da lei permite a qualquer cidadão denunciar o procurador-geral por crime de responsabilidade. Seguindo a lógica defendida por Gilmar, questiona o jornal, o procurador teria que denunciar a si mesmo.
Reconhecimento de falhas da lei, mas defesa do papel do Congresso
Embora reconheça que a Lei do Impeachment, de 1950, seja ultrapassada e necessite de modernização — tendo sido usada para embasar o afastamento de Fernando Collor e no golpe de Estado contra Dilma Rousseff — o editorial afirma que essa atualização deve ser responsabilidade do Congresso Nacional, e não resultar de intervenções unilaterais do Supremo Tribunal Federal.
Usurpação de prerrogativas e desgaste institucional
O texto sustenta que Gilmar Mendes ultrapassou os limites do papel constitucional do STF, que deve zelar pela correta aplicação das leis e da Carta Magna, mas não reescrevê-las ao sabor de interpretações individuais. O editorial sugere que o ministro agiu como se fosse o “último bastião da democracia”, buscando proteger o tribunal de supostas retaliações do Senado.
No entanto, essa postura teria provocado o efeito inverso: contribuiu para abalar ainda mais a já fragilizada credibilidade do Supremo e reforçou o discurso de que a corte exerce poder em excesso.
A Folha conclui que nem os mais ferrenhos críticos do STF seriam capazes de gerar um desgaste institucional do tamanho provocado pela decisão do decano, que, ao tentar fortalecer a corte, teria acabado por enfraquecê-la.
