Citando o Brasil, Senado francês aprova exploração de petróleo na Guiana
Decisão cita perfurações na Margem Equatorial brasileira e revoga proibição ambiental de 2017
247 - O Senado da França aprovou nesta quinta-feira (29) um projeto que autoriza a prospecção e a exploração de combustíveis fósseis nos territórios ultramarinos do país, encerrando uma proibição que estava em vigor desde 2017. Segundo a Folha de São Paulo, a proposta recebeu 227 votos favoráveis e 105 contrários e agora segue para análise da Assembleia Nacional, equivalente à Câmara dos Deputados na França.
A medida abre caminho para a exploração de petróleo na Guiana Francesa, departamento ultramarino que faz fronteira com o estado brasileiro do Amapá e que há décadas é apontado como área com grande potencial petrolífero. O Amapá integra a chamada Margem Equatorial, área que também compreende a faixa litorânea do Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí, Maranhão e Pará.
Votação revoga proibição adotada após a COP21
A legislação em vigor havia sido promulgada no fim de 2017, sob forte influência dos compromissos assumidos pela França durante a COP21, realizada em Paris, quando foi firmado o Acordo de Paris, considerado o maior pacto climático global. Atualmente, lideranças políticas da Guiana Francesa argumentam que a restrição limita o desenvolvimento econômico da região.
Apesar do parecer contrário do governo do primeiro-ministro Sébastien Lecornu, de centro-direita, a proposta avançou com amplo apoio do grupo União Centrista, que registrou 56 votos favoráveis entre seus 59 senadores. A maioria das posições contrárias partiu de parlamentares de esquerda, que alertaram para os riscos ambientais e climáticos.
Governo francês alertou para impacto climático
Durante o debate no plenário, o ministro francês das Finanças, Roland Lescure, afirmou que a medida pode comprometer a credibilidade internacional da França em negociações climáticas futuras. “Como pedir, por exemplo, ao Brasil e ao Suriname que protejam suas florestas ou limitem seu desenvolvimento petrolífero, se nós voltamos atrás em nossos próprios compromissos? A França perderia seu poder de convencimento”, declarou.
Brasil é citado como exemplo no plenário
Relator do projeto, o senador centrista Vincent Louault rejeitou o argumento do governo e usou o Brasil como referência para defender a mudança na legislação. “Que país estaria em condição de nos fazer essa crítica?”, questionou. Em seguida, afirmou: “vamos pegar o exemplo do Brasil. O governo autorizou perfurações exploratórias na costa do Amapá três semanas antes de organizar a COP30, em Belém.”
Louault também citou o cenário internacional para justificar a retomada da exploração de hidrocarbonetos. “EUA e China, mas também Brasil, Suriname, Guiana, Noruega, Itália, Grécia, Reino Unido e Polônia acabam de reautorizar a pesquisa e exploração de hidrocarbonetos”, disse.
Ambientalistas denunciam retrocesso histórico
Em nome dos senadores ecologistas, Yannick Jadot criticou duramente a aprovação do projeto. “Não façamos um ‘drill, baby, drill’ à francesa”, afirmou, em referência ao slogan pró-combustíveis fósseis “perfure, bebê, perfure”, associado ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Para Jadot, a decisão representa “um contrassenso histórico, além de uma terrível confissão de impotência diante do descontrole do clima”.
Margem Equatorial brasileira
A Margem Equatorial é apontada como uma das fronteiras mais promissoras para a expansão da produção de petróleo no Brasil, ao mesmo tempo em que é reconhecida como uma área ambientalmente sensível. A licença para exploração foi concedida pelo Ibama somente após um processo considerado longo e rigoroso, que incluiu a exigência de um plano detalhado de salvamento de fauna em caso de acidentes, condição vista como essencial para mitigar riscos ambientais.
O poço que está sendo perfurado fica a cerca de 500 quilômetros da foz do rio Amazonas e 175 quilômetros da costa do Amapá, em uma área oceânica conhecida como bloco FZA-M-59.
Para o Brasil, estudar o potencial dessa área é estratégico: caso sejam confirmadas reservas significativas, elas poderão garantir a autossuficiência energética do país nas próximas décadas. Segundo a Petrobras, a exploração responsável de novos campos é essencial para evitar que o Brasil volte a ser importador de petróleo a partir dos anos 2030, quando é esperado um declínio natural da produção atual.
