Especialistas da ONU condenam medida dos EUA que retira assistência jurídica de crianças imigrantes

Reuters - Especialistas em direitos humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) condenaram nesta terça-feira (27) a decisão do governo Trump, tomada no ano passado, de cortar a assistência jurídica para crianças desacompanhadas em processos de imigração nos Estados Unidos.

A condenação ocorreu dias após o alto comissário da ONU para os direitos humanos, Volker Turk, pedir ao governo Trump que assegure que suas políticas migratórias respeitem os direitos individuais e o direito internacional.

"Negar às crianças o direito à representação legal e forçá-las a enfrentar procedimentos migratórios complexos sem assistência jurídica é uma grave violação dos direitos das crianças", afirmaram os especialistas independentes, nomeados pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU.

A Casa Branca rejeitou as críticas dos especialistas e afirmou que fez tentativas para localizar crianças que, segundo o governo, teriam sido contrabandeadas para os Estados Unidos durante a administração anterior, sem apresentar exemplos específicos.

"Ninguém leva a ONU a sério por causa de seu viés extremo e indignação seletiva. Eles deveriam elogiar o governo por proteger as crianças, e não mentir sobre nossas políticas", disse Abigail Jackson, porta-voz da Casa Branca.

Em fevereiro, o Departamento do Interior dos Estados Unidos ordenou que os prestadores de serviços jurídicos que atuavam com essas crianças interrompessem o trabalho e tivessem seu financiamento cortado. As organizações entraram com ação judicial contra a medida, e um juiz federal posteriormente restabeleceu temporariamente os recursos do programa.

Os cortes ocorreram em meio ao endurecimento da política migratória do presidente Donald Trump, que inclui uma iniciativa para deportar centenas de milhares de crianças migrantes que entraram no país sem os pais.

Os especialistas da ONU classificaram as deportações como ilegais e afirmaram que elas violam o direito internacional dos direitos humanos, que proíbe a remoção de grupos vulneráveis, incluindo crianças em risco de tráfico humano.

Eles também condenaram a oferta do governo de US$ 2.500 para que crianças desacompanhadas deixem voluntariamente os Estados Unidos.

"Procedimentos de justiça sensíveis à condição das crianças devem ser garantidos em todos os processos migratórios e de asilo que as afetem", afirmaram os especialistas, que mantêm contato com o governo dos Estados Unidos sobre o tema.

Desde 2019, mais de 600 mil crianças migrantes cruzaram a fronteira entre os Estados Unidos e o México sem um dos pais ou responsável legal, segundo dados do governo.