Em mensagem de fim de ano, Fachin defende "transparência" do Judiciário
Presidente do STF fala em “estabilidade institucional” para 2026 em meio ao debate sobre código de conduta para ministros da Corte
247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, defendeu a independência, a transparência e a responsabilidade do Judiciário brasileiro em mensagem de fim de ano divulgada nesta quarta-feira (31). O pronunciamento ocorre após um ano marcado por forte tensão institucional e julgamentos históricos envolvendo ataques à democracia.
No texto assinado por Fachin, o ministro — que assumiu a presidência do STF em setembro de 2025 — reforça a necessidade de prestar contas à sociedade e de fortalecer a confiança pública nas instituições judiciais.
Ao longo da mensagem, Fachin afirma que “prestar contas à sociedade é obrigação” e define a transparência como “elemento constitutivo do Estado Democrático de Direito”. Segundo ele, a credibilidade do Judiciário depende de práticas contínuas e coerentes. “A confiança da sociedade é construída, dia após dia, pela coerência das decisões, pela responsabilidade das ações e pela abertura permanente ao aperfeiçoamento”, declarou.
O presidente do STF também projeta o próximo ano como um período de reconstrução institucional. Para Fachin, 2026 deve ser um “tempo de esperança renovada” e de “fortalecimento institucional”, sempre com a Constituição ocupando papel central. Ele destaca que o texto constitucional precisa permanecer como “limite e horizonte” da atuação dos Poderes da República.
O ano de 2025 foi marcado por julgamentos de grande impacto político e institucional no Supremo. Entre eles, esteve o processo conhecido como a “trama golpista”, que resultou na condenação de dezenas de envolvidos em ataques à democracia, incluindo Jair Bolsonaro (PL). O contexto reforçou o protagonismo do STF e ampliou o debate público sobre o papel da Corte.
Na íntegra da mensagem, Fachin reafirma o compromisso do Supremo com a ordem constitucional e os direitos fundamentais. “O Supremo Tribunal Federal reafirma, mais uma vez, sua lealdade inafastável com a Constituição da República e com a defesa do Estado de Direito, da democracia e dos direitos humanos e fundamentais”, escreveu.
O ministro também enfatizou a importância da autonomia da magistratura e da segurança jurídica. “Reiteramos, igualmente, a imprescindibilidade da autonomia e da independência da magistratura, com integridade institucional e com a promoção contínua da segurança jurídica, da eficiência e da transparência”, afirmou.
Ao encerrar o texto, Fachin apontou desafios históricos ainda pendentes no país e defendeu que o Judiciário seja um ponto de estabilidade em meio às pressões sociais e políticas. “Em tempos de grandes expectativas e intensas demandas, o Poder Judiciário deve ser referência de firmeza, estabilidade institucional e de serviço à sociedade”, concluiu, desejando que 2026 seja marcado pela defesa da legalidade constitucional, da dignidade humana e da justiça social.
Leia a mensagem na íntegra:
"Ao Poder Judiciário e à sociedade brasileira,
O País tem hoje instituições firmes e sólidas que funcionam dentro do Estado de Direito no canteiro de obras da democracia.
Às vésperas de um novo ciclo, renovamos nosso compromisso constitucional e a gratidão pelo caminho percorrido, conscientes do momento decisivo que atravessam, no mundo de hoje, as instituições democráticas e a própria magistratura. É justamente em contextos de incerteza que se afirmam, com maior vigor, a responsabilidade, o diálogo republicano e a fidelidade à Constituição como fundamentos da vida em comum.
O Supremo Tribunal Federal reafirma, mais uma vez, sua lealdade inafastável com a Constituição da República e com a defesa do Estado de Direito, da democracia e dos direitos humanos e fundamentais. Sem esses pilares, não há liberdade possível, nem justiça duradoura, nem dignidade plenamente assegurada.
Reiteramos, igualmente, a imprescindibilidade da autonomia e da independência da magistratura, com integridade institucional e com a promoção contínua da segurança jurídica, da eficiência e da transparência. A confiança da sociedade é construída, dia após dia, pela coerência das decisões, pela responsabilidade das ações e pela abertura permanente ao aperfeiçoamento.
Que 2026 se inaugure como tempo de esperança renovada, fortalecimento institucional e aprofundamento do compromisso republicano. Que nos acompanhem a serenidade para decidir, a coragem para proteger direitos e a convicção de que a Constituição permanece sendo, ao mesmo tempo, nosso limite e nosso horizonte.
Com votos de um final de ano sereno e de um novo ciclo pleno de paz, saúde e realizações, expressamos nossa confiança no futuro do Brasil e no trabalho conjunto de todas e todos que constroem, diariamente, a Justiça e a democracia.
Sabemos que o País ainda tem graves deveres históricos a cumprir. Em tempos de grandes expectativas e intensas demandas, o Poder Judiciário deve ser referência de firmeza, estabilidade institucional e de serviço à sociedade.
Que 2026 nos encontre unidos na defesa da legalidade constitucional, da dignidade da pessoa humana, da justiça social e de uma sociedade realmente livre, justa e solidária.
Brasília, 31 de dezembro de 2025
Luiz Edson Fachin
Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça"
