Gilmar suspende decisão que limitava à PGR abertura de pedidos de impeachment contra ministros do STF
Decisão anterior partiu do próprio ministro
247 - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu parcialmente, em medida cautelar proferida nesta quarta-feira (10), os efeitos de decisão anterior que limitou as vias legais para o eventual impeachment de ministros do STF.
Mais cedo nesta quarta-feira, o Senado apresentou um recurso ao Supremo solicitando a suspensão imediata da decisão do ministro.
Ao reconhecer o parecer do Senado, Gilmar destacou que permanece resguardada a necessidade de manter "a independência do Poder Judiciário. Anota que a solução consensual de conflitos demanda uma atuação convergente e responsável dos atores institucionais, sendo indispensável, para adimplemento do dever de harmonia entre os poderes e para alcançar a melhor solução para a modelagem do impeachment de Ministros do Supremo Tribunal Federal, a suspensão destes processos e a revogação da medida cautelar", diz Mendes.
Mais cedo, em decisão cautelar, no âmbito da ADPF 1.259, o ministro Mendes apontou o risco concreto de “impeachment abusivo” e restringiu "ao Procurador-Geral da República a legitimidade ativa para formular denúncia em face dos membros do Poder Judiciário pela prática de crimes de responsabilidade".
