Lewandowski avalia que já cumpriu missão e deve sair no início do ano

247 – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, tem afirmado a interlocutores que avalia ter cumprido sua missão à frente da pasta e que, por isso, deve deixar o cargo no início do ano, embora destaque que qualquer definição depende de uma decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O tema, segundo relatos de pessoas próximas, já teria sido tratado em conversas informais com o presidente.

A informação foi publicada pelo jornal O Globo, que descreve o movimento do ministro nos bastidores como uma combinação de balanço de gestão e expectativa sobre os próximos passos no governo. De acordo com a reportagem, Lewandowski tem dito que seu futuro no Executivo está condicionado à avaliação do presidente, com quem mantém relação de proximidade e diálogo constante, especialmente no campo jurídico.

Lewandowski assumiu o comando do Ministério da Justiça em 2024, poucos meses depois de se aposentar do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele havia sido indicado por Lula para a Corte em 2006 e permaneceu como ministro por 17 anos, até se aposentar em 2023. Antes dele, o ministério era chefiado por Flávio Dino, que deixou a pasta para ocupar a vaga aberta no STF com a aposentadoria de Rosa Weber.

Proximidade com Lula e papel na articulação jurídica

Com histórico de confiança mútua, Lewandowski se consolidou ao longo do período no governo como um dos principais interlocutores de Lula em temas do Judiciário e da relação institucional com tribunais e órgãos de controle. Nos bastidores, a avaliação do ministro é de que a passagem pela pasta foi marcada por uma agenda concentrada em reorganização institucional, normatização de políticas e respostas a crises.

Ainda segundo a reportagem, ao dizer que “cumpriu sua missão”, Lewandowski tem se apoiado no argumento de que entregou o núcleo das ações que pretendeu comandar — tanto no campo legislativo quanto na estrutura administrativa e operacional do sistema de segurança e justiça.

PEC da Segurança Pública e o foco na integração nacional

Um dos principais eixos de sua gestão foi a elaboração da PEC da Segurança Pública, proposta que busca constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). O texto estabelece que a União passe a definir diretrizes gerais sobre segurança e defesa social, reforçando a integração entre os entes federativos.

Entre os pontos centrais, a proposta prevê padronização de protocolos, estatísticas e sistemas de informação, além de mecanismos de coordenação para tornar a atuação conjunta mais eficiente. A iniciativa, segundo a avaliação interna do ministério, seria uma tentativa de dar escala e coerência nacional ao enfrentamento da violência, evitando fragmentação de políticas e conflitos de competência.

Decreto de armas e mudança no controle dos CACs

Outro marco do período foi a implementação do novo decreto de armas, com a mudança de atribuições sobre o controle de colecionadores, atiradores e caçadores (CACs). A gestão transferiu do Exército para a Polícia Federal a competência de fiscalização, numa reorientação política que reforça o papel civil do Estado na regulação do armamento e no acompanhamento das atividades vinculadas aos CACs.

A medida foi tratada internamente como resposta à necessidade de maior transparência e rastreabilidade, além de reposicionar o controle de armas dentro da lógica de segurança pública e não de gestão militar.

Mossoró e reforço de presídios federais

A fuga de detentos na Penitenciária Federal de Mossoró, episódio que expôs vulnerabilidades no sistema federal de segurança máxima, também colocou a pasta sob forte pressão. Após o caso, o ministério determinou o reforço das estruturas físicas e a atualização dos protocolos de segurança nos cinco presídios federais de segurança máxima do país.

O episódio foi interpretado como um divisor de águas na agenda operacional do ministério, levando a mudanças de procedimentos e aceleração de intervenções físicas e tecnológicas no sistema penitenciário federal.

Enchentes no Rio Grande do Sul e atuação federal emergencial

A gestão de Lewandowski também envolveu coordenação de resposta emergencial durante as enchentes no Rio Grande do Sul em 2024, quando o ministério articulou apoio federal ao estado. A atuação se concentrou em suporte de segurança, logística e cooperação entre forças federais e estaduais no contexto de calamidade.

A crise no Sul virou um teste de capacidade de coordenação entre diferentes instâncias do governo, com mobilização rápida de recursos e equipes em um cenário de colapso parcial de infraestrutura e deslocamento de pessoas.

Caso Marielle e conclusão do inquérito pela Polícia Federal

Outro ponto destacado do período foi o acompanhamento da etapa final do inquérito sobre o assassinato de Marielle Franco, conduzido pela Polícia Federal. A investigação, já histórica e marcada por anos de impunidade e manobras políticas, avançou para a conclusão sob supervisão da pasta, que monitorou os desdobramentos finais do trabalho policial.

Embora o caso envolva dimensões complexas — inclusive sobre redes de poder e violência política —, a finalização do inquérito foi apresentada como um marco importante do período, diante da cobrança pública por respostas e responsabilização.

Saída no início do ano e decisão final de Lula

Nos bastidores, a sinalização do ministro de que pode sair “no início do ano” aparece como um movimento que combina leitura política e percepção de missão cumprida. Ainda assim, Lewandowski tem ressaltado a interlocutores que não se trata de uma decisão unilateral e que a palavra final caberá ao presidente Lula.

A permanência ou substituição no comando da Justiça deve entrar no radar do Planalto na virada do ano, tanto por fatores administrativos quanto pelas disputas em torno da segurança pública, tema que tende a dominar o debate nacional. Enquanto isso, Lewandowski deixa registrada, nos bastidores, a mensagem de que entregou as prioridades centrais do ciclo e que aguarda o próximo passo definido pelo presidente.