<p><b>247 - </b>A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta quarta-feira (17), em postagem nas redes sociais, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá vetar o projeto de lei (PL) da dosimetria.</p>
<p>O Senado aprovou mais cedo nesta quarta-feira, em votação nominal, o PL 2162/2023, que prevê a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. O texto seguiu à sanção presidencial.&nbsp;</p>
<p>Gleisi fez duras críticas à aprovação do projeto e afirmou que os condenados na trama golpista devem pagar por seus crimes</p>
<p>"A redução das penas de Jair Bolsonaro e demais golpistas, aprovada agora à noite no Senado, é um desrespeito à decisão do STF e um grave retrocesso na legislação que protege a democracia. A condução desse tema pela liderança do governo no Senado na CCJ foi um erro lamentável, contrariando a orientação do governo que desde o início foi contrária à proposta. O presidente @LulaOficial vetará esse projeto. Condenados por atentar contra a democracia têm de pagar por seus crimes", escreveu.&nbsp;</p>

Leonardo Sobreira

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Poder

Gleisi: Lula vetará PL da dosimetria

<p><b>247 - </b>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta quarta-feira (17), que Celso Sabino deixará o comando do Ministério do Turismo. A saída ocorre em meio à crise política entre o ministro e o União Brasil, partido do qual foi expulso após optar por permanecer no governo mesmo depois de a legenda decidir romper com o governo Lula.</p>
<p>Segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2025/12/lula-anuncia-saida-de-celso-sabino-do-turismo-e-uniao-brasil-indica-novo-nome.shtml">Folha de São Paulo</a>, que apurou que o União Brasil já indicou um novo nome para a pasta: Gustavo Damião, filho do deputado federal Damião Feliciano (União Brasil-PB). Ele já foi secretário de Turismo e Desenvolvimento Econômico da Paraíba e conta com o apoio de uma ala do partido considerada mais alinhada ao Palácio do Planalto.</p>
<h2>Crise política acelerou saída de Sabino</h2>
<p>Celso Sabino foi expulso do União Brasil no início de dezembro, após um processo conduzido pelo Conselho de Ética da legenda. No fim de novembro, o colegiado recomendou sua expulsão e a dissolução do diretório do Pará, presidido por ele, além da nomeação de uma comissão provisória. A decisão foi confirmada pela executiva nacional do partido no último dia 8.</p>
<p>Após a definição, Sabino se manifestou nas redes sociais e afirmou que sua expulsão ocorreu por ter decidido permanecer no governo Lula e por “ajudar o Pará”. No mesmo pronunciamento, agradeceu a aliados e reforçou sua pré-candidatura ao Senado em 2026.</p>
<h2>União Brasil articulou novo nome para o ministério</h2>
<p>A indicação de Gustavo Damião partiu de um grupo que reúne cerca de 20 a 22 deputados dos 59 integrantes da bancada do União Brasil. O núcleo é formado pelo ex-ministro Juscelino Filho (MA), pelo líder da bancada na Câmara, Pedro Lucas Fernandes (MA), e pelo deputado Damião Feliciano. O presidente nacional do partido, Antonio Rueda, deu aval à movimentação, embora aliados afirmem que ele não participou diretamente da escolha.</p>
<p>A articulação para a substituição começou cerca de 20 dias antes do anúncio oficial. No governo, a avaliação foi de que Sabino já não contava com apoio suficiente da bancada da Câmara para permanecer no cargo.</p>
<h2>Lula anuncia decisão em reunião ministerial</h2>
<p>A saída de Celso Sabino foi comunicada por Lula durante uma reunião ministerial realizada na Granja do Torto. O presidente afirmou que pretendia manter os ministros até abril, prazo final de desincompatibilização para quem pretende disputar eleições, mas explicou que Sabino precisaria deixar o cargo antes porque o União Brasil reivindicou a vaga. Lula também desejou boa sorte ao ministro na disputa pelo Senado.</p>
<h2>Disputa interna e cenário eleitoral influenciam movimento</h2>
<p>Apesar de não representar uma recomposição direta entre Lula e Antonio Rueda, dirigentes do União Brasil avaliam que a mudança pode abrir caminho para um armistício político. A legenda discutia apoiar a candidatura presidencial do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), em aliança com o PP, cenário que perdeu força após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se lançar ao Planalto. Com isso, parte da cúpula passou a defender a neutralidade.</p>
<p>O desembarque do União Brasil do governo, decidido em setembro, teve como principal alvo Celso Sabino. Outros indicados da legenda sem mandato, como dirigentes de estatais e ministros ligados ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), foram mantidos.</p>
<p>Deputado federal licenciado, Sabino deve retomar seu mandato na Câmara após deixar o ministério. Integrantes do partido também avaliam que a escolha de Gustavo Damião pode contribuir para melhorar a relação do governo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), aliado político de Damião Feliciano na Paraíba.</p>

Paulo Emilio

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Celso Sabino deixa Ministério do Turismo após expulsão do União Brasil

<p><b>247 – </b>A mais recente pesquisa Genial/Quaest reforça o favoritismo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à reeleição e indica que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), tende a permanecer focado na disputa estadual. A leitura é da colunista Maria Cristina Fernandes, em <a href="https://valor.globo.com/google/amp/financas/noticia/2025/12/16/analise-ascensao-de-flavio-consolida-favoritismo-da-reeleicao-de-lula-e-tarcisio.ghtml">análise publicada no <i>Valor Econômico</i></a> nesta terça-feira (16), que examina os efeitos políticos da ascensão do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) como principal nome da oposição.</p>
<p>O levantamento mostra Flávio Bolsonaro na liderança entre os postulantes da direita, impulsionado por ampla exposição e pela formalização de sua pré-candidatura. Na pesquisa espontânea, o senador empata com o pai, Jair Bolsonaro, mas carrega um patamar elevado de rejeição, elemento que limita sua competitividade nacional e, ao mesmo tempo, reorganiza o campo oposicionista.</p>
<p>Segundo os dados, 54% dos entrevistados avaliam que Jair Bolsonaro errou ao lançar o filho como candidato, enquanto 62% afirmam que não votariam em Flávio “de maneira alguma”. Ainda assim, a candidatura cumpre um papel funcional para o bolsonarismo: preserva a identidade do grupo como principal força de oposição e ajuda a sustentar uma bancada expressiva do PL no Congresso.</p>
<p>Na análise de Maria Cristina Fernandes, mesmo com a rejeição ao presidente Lula chegando a 54%, Flávio Bolsonaro tem chances reduzidas de derrotá-lo. Sua força política, contudo, é suficiente para bloquear uma postulação presidencial de Tarcísio de Freitas. Para assegurar a reeleição em São Paulo, o governador tende a depender de um alinhamento com o bolsonarismo, inclusive com eventual apoio a Flávio no plano nacional, em troca de reciprocidade no estado.</p>
<p>A comparação com o governador do Paraná, Ratinho Jr. (PSD), ajuda a dimensionar o cenário. Apesar de menos conhecido nacionalmente, Ratinho aparece com 13% das intenções de voto, à frente de Tarcísio, que marca 10%. A diferença, segundo a análise, decorre sobretudo da rejeição junto ao eleitorado bolsonarista: 41% no caso de Ratinho Jr., contra 51% de Tarcísio.</p>
<p>Ainda assim, permanece a incógnita sobre a disposição do governador paranaense de disputar a Presidência, abrindo mão de uma provável eleição ao Senado e do foro privilegiado, especialmente diante da perspectiva de o senador Sergio Moro (União-PR) concorrer à mesma vaga. A expectativa, registra a colunista, é de que o Podemos possa oferecer legenda caso outros partidos recuem.</p>
<p>A rejeição a Tarcísio entre bolsonaristas é interpretada como resultado de uma estratégia para impedir o florescimento de uma alternativa fora do núcleo familiar Bolsonaro, sobretudo no maior colégio eleitoral do país. Isso ocorre apesar de o governador paulista ter adotado posições alinhadas à base bolsonarista, como a política de linha dura na segurança pública.</p>

Redação Brasil 247

Pesquisa Quaest consolida favoritismo de Lula à reeleição e deve manter Tarcísio em São Paulo

<p><b>Andre Richter - Repórter da Agência Brasil</b></p>
<p><b>O Supremo Tribunal Federal (STF) chegou nesta terça-feira (16) a marca de 29 condenados à prisão nas ações penais da trama golpista ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Somente dois réus foram absolvidos.&nbsp;</b></p>
<p>A Primeira Turma finalizou hoje o julgamento do Núcleo 2 e decidiu condenar mais cinco réus. <b>Entre setembro e novembro deste ano, o colegiado condenou mais 24 réus, que pertenciam aos núcleos 1, 3 e 4.</b></p>
<p>O Núcleo 5 é formado pelo réu Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo. Ele mora dos Estados Unidos, e não há previsão para o julgamento.&nbsp;</p>
<p><b>O general de Exército Estevam Theófilo, que foi denunciado no Núcleo 3, e Fernando de Sousa Oliveira, delegado de carreira da Polícia Federal (PF) e ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça, réu do Núcleo 2, foram os únicos absolvidos por falta de provas.&nbsp;</b></p>
<p><b>Até o momento, somente os réus do núcleo 1, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus, tiveram as condenações executadas. Os demais núcleos ainda estão em fase de recurso.&nbsp;</b></p>
<h2>Confira a lista de condenados</h2>
<p><b>Núcleo 1 – Data da condenação: &nbsp;11/9</b></p>
<ul>
  <li>Jair Bolsonaro, ex-presidente da República: 27 anos e três meses</li>
  <li>Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato à vice na chapa de 2022: 26 anos;</li>
  <li>Almir Garnier, ex-comandante da Marinha: 24 anos;</li>
  <li>Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal: 24 anos;</li>
  <li>Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos;</li>
  <li>Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa: 19 anos;&nbsp;</li>
  <li>Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin): 16 anos, um mês e 15 dias;</li>
  <li>Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro: 2 anos em regime aberto e garantia de liberdade pela delação premiada.&nbsp;</li>
</ul>
<h2>Núcleo 2 - Data da condenação: 16/12</h2>
<ul>
  <li>Mário Fernandes, general da reserva do Exército: 26 anos e seis meses de prisão;</li>
  <li>Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF): 24 anos e seis meses de prisão;</li>
  <li>Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro: 21 anos de prisão;&nbsp;</li>
  <li>Filipe Martins , ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex- presidente Jair Bolsonaro: 21 anos de prisão;</li>
  <li>Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça: 8 anos e seis meses de prisão. &nbsp;</li>
</ul>
<h2>Núcleo 3 - Data da condenação: 18/11</h2>
<ul>
  <li>Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel: 24 anos de prisão;&nbsp;</li>
  <li>Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel: 21 anos de prisão;&nbsp;</li>
  <li>Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel: 21 anos de prisão;&nbsp;</li>
  <li>Wladimir Matos Soares, policial federal: 21 anos de prisão;&nbsp;</li>
  <li>Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros , tenente-coronel: 17 anos de prisão;&nbsp;</li>
  <li>Bernardo Romão Correa Netto, coronel: 17 anos de prisão;&nbsp;</li>
  <li>Fabrício Moreira de Bastos, coronel: 16 anos de prisão;&nbsp;</li>
  <li>Márcio Nunes de Resende Júnior, coronel: 3 anos e cinco meses de prisão;&nbsp;</li>
  <li>Ronald Ferreira de Araújo Júnior, tenente-coronel: um ano e onze meses de prisão.&nbsp;</li>
</ul>
<h2>Núcleo 4 - Data da condenação: 21/10&nbsp;</h2>
<ul>
  <li>Ângelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército: &nbsp;17 anos de prisão;&nbsp;</li>
  <li>Reginaldo Vieira de Abreu, coronel do Exército: 15 anos e seis meses de prisão;</li>
  <li>Marcelo Araújo Bormevet, policial federal: 14 anos e seis meses de prisão;</li>
  <li>Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército: 14 anos de prisão;</li>
  <li>Ailton Gonçalves Moraes Barros, major da reserva do Exército: 13 anos de prisão;</li>
  <li>Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército: 13 anos e seis meses;&nbsp;</li>
  <li>Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal: &nbsp;7 anos e seis meses de prisão.&nbsp;</li>
</ul>

Brasília (DF) - 10/09/2025 - Equipe de segurança no prédio da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em meio aos julgamentos da trama golpista

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STF encerra julgamento da trama golpista com 29 condenados; confira penas

<p>247 - Líderes do centrão na Câmara dos Deputados passaram a defender que a cassação do mandato do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) seja formalizada por meio de um ato da Mesa Diretora da Casa. A proposta surge como alternativa a uma nova votação em plenário e busca reduzir o impacto político de mais um processo de perda de mandato envolvendo parlamentares condenados. Segundo o<a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2025/12/16/centrao-recomenda-cassacao-de-ramagem-por-ato-da-mesa-da-camara.htm"> UOL</a>, a articulação ganhou força após o plenário da Câmara rejeitar a cassação da deputada bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP), episódio que gerou desgaste interno e críticas à condução do tema pelo Legislativo.</p>
<h2>Articulação após decisão sobre Carla Zambelli</h2>
<p>A rejeição da perda de mandato de Zambelli levou lideranças partidárias a reavaliar a condução de casos semelhantes. No entendimento de integrantes do centrão, a decisão administrativa da Mesa Diretora poderia evitar um novo embate público no plenário, além de acelerar a definição sobre a situação de Ramagem, que está condenado e foragido.</p>
<p>Inicialmente, a expectativa era de que o caso fosse submetido aos deputados em votação aberta. No entanto, o cenário político após a decisão envolvendo Zambelli alterou a estratégia de parte das lideranças.</p>
<h2>Mudança de posição da presidência da Câmara</h2>
<p>O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), havia manifestado a intenção de levar a cassação de Ramagem ao plenário. Posteriormente, porém, mudou de posição e afirmou que ouviria os líderes partidários antes de definir o encaminhamento do processo. A sinalização abriu espaço para a defesa de um desfecho por meio da Mesa Diretora, considerada por aliados uma solução menos conflituosa e mais objetiva diante do contexto recente.</p>
<h2>Prazo de defesa e próximos passos</h2>
<p>O prazo para que Alexandre Ramagem apresente sua defesa contra a perda de mandato se encerra nesta quarta-feira (17), às 23h59. De acordo com o primeiro-secretário da Mesa Diretora, Carlos Vera (PT-PE), caso a presidência opte por uma decisão colegiada, os parlamentares ainda poderão se manifestar até quinta-feira (18).</p>
<p>Até o momento, não houve comunicação oficial aos deputados sobre qual será o encaminhamento adotado pela Mesa ou pela presidência da Câmara, mantendo em aberto o desfecho do processo envolvendo o mandato de Ramagem.</p>

Centrão defende cassação de Ramagem por ato da Mesa Diretora da Câmara

<p><b>247 - </b>A iniciativa do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, de elaborar um código de conduta para ministros da própria Corte e dos demais tribunais superiores desencadeou um ambiente de desconforto interno e passou a ser tratada, nos bastidores, como a primeira crise relevante de sua gestão à frente do tribunal, relata o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/12/16/codigo-de-conduta-no-stf-provoca-mal-estar-e-abre-primeira-crise-na-gestao-fachin.ghtml">O Globo</a>. A reação negativa levou integrantes do Supremo a defenderem que o tema seja temporariamente suspenso, à espera de um cenário político e institucional mais favorável para o debate.</p>
<p>Um dos principais pontos de preocupação é o fato de o Senado Federal analisar, simultaneamente, uma atualização da Lei do Impeachment, considerada sensível pelo Judiciário. Segundo integrantes da Corte, esse contexto coincide com pedidos de afastamento de ministros do STF, impulsionados por apoiadores de Jair Bolsonaro (PL), o que amplia a cautela em torno de qualquer iniciativa que possa ser interpretada como fragilização institucional.</p>
<p>Outro fator que agravou o clima foi a avaliação de que a proposta veio à tona em um momento desfavorável para a imagem do tribunal, marcado pela repercussão da viagem do ministro Dias Toffoli em um jato privado ao lado de um advogado envolvido no caso do banco Master. Para alguns ministros, o debate sobre um código interno nesse contexto pode reforçar críticas externas e alimentar narrativas de conflito no Judiciário.</p>
<p>Nos bastidores, também há críticas à forma como o assunto foi conduzido. Integrantes do STF apontam falta de articulação prévia de Fachin com os colegas, atribuindo parte do desalinhamento ao perfil mais reservado do presidente da Corte. O receio é que a tramitação da proposta ofereça munição ao Congresso e exponha divergências internas, justamente em um período em que o Supremo busca preservar a coesão institucional após a resposta aos atos antidemocráticos de janeiro de 2023 e a condenação de Jair Bolsonaro e aliados pela tentativa de ruptura institucional.</p>
<p>A ideia do código de conduta, no entanto, antecede a posse de Fachin na presidência do STF, ocorrida em setembro. Desde então, ele vinha tratando do tema com ministros da Corte e com presidentes de outros tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Superior Tribunal Militar (STM), em busca de apoio. A proposta é inspirada no código de conduta do Tribunal Constitucional da Alemanha.</p>
<p>Fachin afirmou que “sempre defenderá a autoridade, a integridade moral e a imparcialidade do Tribunal”. O texto em elaboração prevê diretrizes relacionadas à transparência na participação de ministros em eventos, ao recebimento de verbas e às relações com entidades privadas, com o objetivo de reduzir potenciais conflitos de interesse.</p>
<p>O presidente do STF também pretende estender os princípios do código ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o que ampliaria seus efeitos para toda a magistratura. No âmbito do CNJ, a discussão contaria com o respaldo do Observatório da Integridade e da Transparência, iniciativa criada por Fachin.</p>
<p>Apesar disso, o avanço da proposta enfrenta um obstáculo decisivo: a necessidade de obter pelo menos seis votos em sessão administrativa do STF para que o código entre em vigor. Ministros descrevem essa etapa como um possível foco de novas tensões. O entendimento predominante nos bastidores é que o projeto será colocado em compasso de espera até que o ambiente político se torne menos conflagrado, evitando aprofundar atritos entre o Judiciário e o Congresso e preservar a imagem institucional da Corte.</p>

Guilherme Levorato

Código de conduta no Supremo gera tensão interna e desafia início da gestão Fachin

<p><b>247 – </b>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que só tomará uma decisão sobre o projeto de lei da dosimetria após analisar o texto aprovado pelo Congresso Nacional e garantiu que sua escolha será guiada pelo interesse do país e pela defesa da democracia. “Quando chegar na minha mão, eu vou tomar decisão. Pode ficar certo que eu tomarei a decisão que eu achar que é melhor para o Brasil”, declarou.</p>
<p>As declarações foram dadas em entrevista exclusiva à jornalista Marina Demori, do SBT News, gravada na última sexta-feira, antes do evento de lançamento do canal em São Paulo, e exibida no programa <i>News Noite</i>. Ao longo da conversa, Lula fez um balanço do terceiro ano de seu terceiro mandato, comentou a relação com o Congresso Nacional, tratou da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF), falou sobre as eleições de 2026 e abordou sua relação com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.</p>
<div class="embed-block"><iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/4gHHK4r6Em0?si=dY5XIsWa9PiO6S8t" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe></div>
<h2>Balanço do governo e marcas do mandato</h2>
<p>Ao avaliar seu governo, o presidente destacou políticas sociais e indicadores econômicos como principais marcas do período. Segundo ele, uma das medidas mais relevantes foi a ampliação da isenção do Imposto de Renda.</p>
<p>“A mais sagrada de toda ela foi a redução, foi a invenção de imposto de renda para as pessoas que ganham até R$ 5 mil no Brasil e também para as pessoas que ganham até R$ 7.300, que vai ter um desconto também e vai pagar menos”, afirmou.</p>
<p>Lula também ressaltou a retirada de 33 milhões de brasileiros do mapa da fome, reconhecida pela ONU, e programas voltados à saúde e à renda da população mais pobre. “Nós estamos terminando o terceiro ano com algumas coisas muito importantes: menor desemprego da história do Brasil, a menor inflação acumulada em quatro anos da história do Brasil, a maior massa salarial do Brasil”, disse.</p>
<p>Entre os programas citados, o presidente mencionou a isenção na conta de luz para famílias de baixa renda e o Gás do Povo. “Vamos distribuir gás de graça para mais de 15 milhões de famílias que estão no CadÚnico”, afirmou.</p>
<h2>Pesquisas e popularidade</h2>
<p>Questionado sobre oscilações em pesquisas de popularidade, Lula minimizou os resultados e afirmou que os efeitos das políticas públicas levam tempo para aparecer.</p>
<p>“Não falta nada, falta o tempo. Quando você planta um pé de soja ou um pé de milho, ele não aparece no dia seguinte”, comparou. Segundo ele, os dois primeiros anos foram dedicados à reconstrução do país. “O ano que vem será o ano da verdade”, afirmou, ao defender que os resultados serão mais visíveis para a população.</p>
<h2>Relação com o Congresso e reforma tributária</h2>
<p>O presidente negou crise com o Congresso e afirmou manter boa relação com lideranças do Legislativo. “Eu sou amigo do Davi, eu sou amigo do Hugo Motta”, disse, ao comentar a relação com o presidente do Senado.</p>
<p>Lula destacou que o governo aprovou cerca de 99% das propostas enviadas ao Congresso, mesmo com uma base minoritária. “Eu tenho 70 deputados em 513 e nove senadores em 81. E qual é o milagre? É o milagre da democracia, da conversa”, afirmou.</p>
<p>Ele também ressaltou a aprovação da reforma tributária. “Há 40 anos esse país esperava uma reforma tributária e nós fizemos com esse Congresso adverso”, declarou, comparando as dificuldades do presidencialismo em diferentes democracias.</p>
<h2>STF, Flávio Dino e independência dos Poderes</h2>
<p>Ao comentar decisões do STF, incluindo operações relacionadas às emendas parlamentares, Lula rejeitou qualquer interferência do Executivo sobre a Corte.</p>
<p>“A Suprema Corte é totalmente independente e autônoma e é bom que seja assim. O presidente da República não tem e não quer ter interferência sobre os votos dos ministros”, afirmou. Ele acrescentou que investigações e decisões judiciais cabem exclusivamente ao Judiciário.</p>
<h2>PL da dosimetria e defesa da democracia</h2>
<p>Sobre o projeto de lei da dosimetria, aprovado pela Câmara e ainda em tramitação, Lula evitou antecipar sua decisão. “Não sei se eu vou vetar. Não conheço sequer a decisão ainda. Deixa chegar a decisão”, disse.</p>
<p>O presidente, no entanto, fez duras críticas a tentativas de ruptura institucional. “O cidadão que tentou dar um golpe nesse país merece ser condenado”, afirmou, ressaltando que a preservação da democracia e o respeito à autonomia dos Poderes serão critérios centrais na análise do texto.</p>
<h2>Indicação de Jorge Messias ao STF</h2>
<p>Lula reafirmou sua confiança na aprovação de Jorge Messias para uma vaga no Supremo Tribunal Federal. “Acredito que ele será o ministro da Suprema Corte aprovado pelo Senado”, declarou.</p>
<p>Segundo o presidente, Messias reúne competência técnica e trajetória sólida. “Eu indiquei um advogado muito competente, um advogado-geral da União extraordinário”, afirmou.</p>
<h2>Eleições de 2026</h2>
<p>Ao falar sobre o cenário eleitoral, Lula disse ser cedo para definições mais claras, mas demonstrou confiança na vitória do campo governista. “A única coisa que eu tenho certeza é que nós vamos ganhar as eleições pelos serviços prestados ao povo brasileiro”, afirmou.</p>
<p>Sobre o vice-presidente Geraldo Alckmin, Lula disse que ele “será o que ele quiser”. Já sobre possíveis adversários, evitou escolher nomes. “Eu tô preparado para disputar com todos eles de uma vez só”, declarou.</p>
<h2>Relação com Donald Trump</h2>
<p>Lula também comentou sua relação com Donald Trump, atual presidente dos Estados Unidos, e disse que mantém diálogo direto com o líder norte-americano. “Eu gosto de respeitar e gosto de ser respeitado”, afirmou.</p>
<p>O presidente relatou conversas sobre comércio, democracia e sanções aplicadas a autoridades brasileiras. “Nenhum ministro em lugar do mundo pode ser punido porque cumpriu a Constituição do seu país”, disse, ao relatar que pediu a Trump a revisão dessas medidas.</p>
<p>Segundo Lula, o diálogo tem produzido resultados. “Eu acredito no poder da palavra. A gente vai voltar à normalidade”, afirmou, demonstrando otimismo quanto às relações políticas e comerciais entre Brasil e Estados Unidos.</p>

Lula diz que decisão sobre PL da dosimetria será tomada com foco no Brasil e no momento adequado

<p><b>247 - </b>O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, tomou posse nesta segunda-feira (15) para um novo mandato à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR), órgão máximo do Ministério Público Federal. A recondução foi formalizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), garantindo a permanência de Gonet no comando da instituição por mais dois anos. A cerimônia ocorreu de forma reservada no Palácio do Planalto, na tarde desta segunda-feira. O ato contou com a assinatura do decreto de recondução pelo presidente Lula e pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.</p>
<p>"Assinei hoje a recondução de Paulo Gonet ao cargo de procurador-geral da República. O Brasil precisa de seriedade, coragem e compromisso com a verdade. Precisa de boa investigação, de denúncia responsável e de independência para agir sem medo de quem quer que seja”, postou Lula na rede social X (antigo Twitter).&nbsp;</p>
<p>“Tenho convicção de que Paulo Gonet seguirá cumprindo essa missão com firmeza e responsabilidade, ajudando a fortalecer a democracia e as instituições do nosso país.”, completou.&nbsp;</p>
<p>De acordo com o decreto, assinado no último dia 9 de dezembro, o novo mandato de Paulo Gonet tem início a partir de 19 de dezembro de 2025. Antes da formalização, o procurador-geral já havia sido aprovado pelo Senado Federal para continuar à frente da PGR, em votação realizada no dia 12 de novembro.</p>
<p><br/></p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Assinei hoje a recondução de Paulo Gonet ao cargo de procurador-geral da República.<br/><br/>O Brasil precisa de seriedade, coragem e compromisso com a verdade. Precisa de boa investigação, de denúncia responsável e de independência para agir sem medo de quem quer que seja.<br/><br/>Tenho… <a href="https://t.co/BQAkTTRPoG">pic.twitter.com/BQAkTTRPoG</a></p>&mdash; Lula (@LulaOficial) <a href="https://twitter.com/LulaOficial/status/2000702243612299651?ref_src=twsrc%5Etfw">December 15, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Presidente Lula oficializa novo mandato de Paulo Gonet na PGR

Lula reconduz Paulo Gonet para novo mandato na PGR

<p><b>247 - </b>Deputados federais e lideranças do Partido dos Trabalhadores passaram a discutir, nos bastidores, a possibilidade de o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), integrar como vice-presidente uma eventual chapa encabeçada por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições presidenciais de 2026. As conversas ocorreram em encontros informais durante um evento político realizado na sexta-feira (13), em São Paulo. Segundo a coluna da jornalista <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2025/12/liderancas-do-pt-discutem-nome-de-haddad-para-a-vice-presidencia-em-2026.shtml">Mônica Bergamo</a>, da Folha de São Paulo, o tema ganhou destaque durante a festa anual do grupo Prerrogativas, realizada na Casa Natura.</p>
<h2>Debate interno ganha força em evento político</h2>
<p>Segundo relatos, parte das lideranças do PT avalia que Haddad poderia reforçar a composição da chapa presidencial em 2026. Ao mesmo tempo, outro grupo defende que o atual vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), seria uma alternativa competitiva para disputar o governo de São Paulo, enfrentando o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) ou um eventual sucessor.</p>
<h2>Homenagem destaca nomes da frente ampla</h2>
<p>Durante a celebração, Haddad, Alckmin e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), foram homenageados pelo grupo Prerrogativas. O coordenador da entidade, Marco Aurélio de Carvalho, citou os três como representantes da frente ampla que garantiu a vitória de Lula em 2022 e como nomes relevantes para a disputa de 2026. Tebet, segundo avaliações presentes no evento, é cotada para disputar uma vaga no Senado por São Paulo.</p>
<h2>Alckmin e Tebet também entram no radar eleitoral</h2>
<p>Em conversas informais, alguns participantes chegaram a sugerir diretamente a Haddad que ele deveria concorrer à vice-presidência. O ministro reagiu com um sorriso, mas não se manifestou publicamente. Questionado pela imprensa sobre uma eventual candidatura nas próximas eleições, preferiu não responder.</p>
<p>Alckmin também foi alvo de uma homenagem simbólica. Ele recebeu um par de meias personalizadas. Marco Aurélio de Carvalho comentou que o vice-presidente precisava manter os pés aquecidos para a próxima eleição, lembrando que, em 2022, ele foi considerado “pé quente”.</p>
<h2>Presença de Lula marca encontro em São Paulo</h2>
<p>O presidente Lula e a primeira-dama, Janja, participaram do evento e permaneceram em uma área reservada. O presidente acompanhou a programação até a apresentação do cantor Xande de Pilares e chegou a se juntar à celebração em clima descontraído.</p>
<p>O encontro reuniu mais de 700 pessoas e contou com a presença do líder do governo na Câmara, Lindbergh Farias (PT), da ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), da deputada federal Erika Hilton (PSOL) e do presidente nacional do PT, Edinho Silva.</p>

Brasília (DF) - 12/02/2025 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva 

PT debate Haddad como possível vice de Lula em 2026

<p><b>247 -</b> O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez nesta segunda-feira (15) um gesto público de aproximação com o Congresso Nacional ao destacar a atuação do Legislativo na aprovação de projetos considerados prioritários para o governo. A declaração ocorre em meio à última semana de votações antes do recesso parlamentar, período marcado por pautas centrais da agenda econômica. Durante um evento na ApexBrasil, Lula afirmou que a maioria das propostas do Executivo avançou no Parlamento ao longo de seu mandato e expressou reconhecimento pelo apoio recebido.</p>
<h2>Elogio ao Legislativo em momento decisivo</h2>
<p>Ao comentar a relação institucional com deputados e senadores, o presidente ressaltou especialmente o comportamento do Congresso nas matérias econômicas. “Na questão econômica, o Congresso foi muito correto neste tempo todo”, afirmou Lula durante o encontro. A fala ocorre em um momento considerado sensível para o governo, que busca concluir a tramitação de projetos estratégicos antes do encerramento do ano legislativo.</p>
<h2>Semana concentra pautas centrais do governo</h2>
<p>Entre quarta e quinta-feira, o Congresso deve se dedicar à análise do Orçamento de 2026, uma das votações mais relevantes para o planejamento fiscal do próximo ano. Além disso, há expectativa de que seja levado ao plenário o projeto que regulamenta a reforma tributária. O parecer do deputado Mauro Benevides (PT-CE), relator da proposta, deve ser apresentado aos líderes partidários antes de seguir para votação.</p>
<p>O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou nesta segunda-feira (15) que buscaria votar as seguintes propostas:</p>
<p>1) Recurso para acelerar o envio do PNE para votação no Senado;&nbsp;</p>
<p>2) PLP 163/25 - Exclui gastos com Saúde e Educação dos limites de despesas primárias;</p>
<p>3) PL 4278/25 - Criação de vagas de desembargadores do TRF 5ª Região;</p>
<p>4) PLP 108/24 - Segunda fase da Reforma Tributária.</p>
<h2>Orçamento, reforma tributária e arcabouço fiscal</h2>
<p>Também está no radar a votação do projeto que altera o arcabouço fiscal para permitir a ampliação de gastos em saúde e educação. O texto é relatado pelo líder do MDB, Isnaldo Bulhões (AL), e prevê a retirada do limite de despesas primárias dos gastos temporários nessas áreas, conforme previsto na Lei nº 15.164, de 2025.</p>
<p>Já na terça-feira, está prevista a análise do projeto que promove o corte de benefícios fiscais, considerado essencial pelo governo para ampliar o espaço fiscal em 2026. O relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) deve ser discutido previamente com os líderes partidários.</p>
<h2>Comentário aos vetos</h2>
<p>No mesmo evento, o presidente atribuiu a não aprovação de algumas pautas à dificuldade de articulação política e a divergências ideológicas no Congresso. Lula também afirmou que não ficou chateado com a derrubada dos vetos presidenciais ao projeto de licenciamento ambiental.</p>
<p>Segundo o presidente, a decisão do Legislativo não representa prejuízo direto ao governo, mas pode trazer impactos negativos para o setor empresarial, que tende a enfrentar maior insegurança com as mudanças aprovadas.</p>

Presidente Lula durante a cerimônia de inauguração da nova sede da ApexBrasil e o ato alusivo à abertura de 500 novos mercados para a exportação de produtos agropecuários.

Lula elogia Congresso em semana decisiva de votações: 'muito correto'

<p><b>247 - </b>A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), afirmou nesta segunda-feira (15) que o Brasil se consolidou como uma referência global na defesa da democracia e no enfrentamento a projetos autoritários. Em publicação nas redes sociais, ela destacou a atuação das instituições brasileiras após a tentativa de golpe liderada por Jair Bolsonaro (PL) e criticou o chamado "PL da Dosimetria" que, segundo ela, representa uma “anistia disfarçada para os golpistas”.</p>
<p>Segundo Gleisi, o reconhecimento internacional ao papel do Brasil está diretamente ligado à responsabilização dos envolvidos nos ataques à ordem democrática. Para a ministra, esse protagonismo corre risco diante de iniciativas que buscam reduzir penas de condenados por crimes contra a democracia. “O Brasil não pode recuar. Sem anistia e sem perdão para os crimes contra a democracia”, escreveu.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Em entrevista à Folha que merece leitura atenta, o filosofo Jason Stanley, referência mundial em estudos sobre fascismo, coloca o Brasil na liderança da defesa da democracia no mundo.<br/>Afirma que o país se destacou por ter condenado Bolsonaro e seus golpistas, numa prova da…</p>&mdash; Gleisi Hoffmann (@gleisi) <a href="https://twitter.com/gleisi/status/2000556121593991390?ref_src=twsrc%5Etfw">December 15, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<p>A manifestação de Gleisi faz referência a uma entrevista concedida pelo filósofo norte-americano Jason Stanley ao jornal <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2025/12/brasil-e-lider-mundial-contra-fascismo-e-virou-exemplo-ao-prender-bolsonaro-diz-filosofo-americano.shtml">Folha de São Paulo</a>, na qual o intelectual aponta o Brasil como líder mundial na luta contra o fascismo contemporâneo. Stanley é um dos principais especialistas globais no tema e autor do livro <i>Como Funciona o Fascismo</i>.</p>
<p>Na entrevista, o filósofo traça um paralelo entre Jair Bolsonaro e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, destacando semelhanças no discurso e nas tentativas de contestação de resultados eleitorais após derrotas nas urnas. Apesar disso, ele ressalta que os desfechos nos dois países foram profundamente distintos. Enquanto Bolsonaro foi declarado inelegível, condenado por envolvimento na trama golpista e preso, Trump reconstruiu sua influência política e retornou à Casa Branca após vencer as eleições de 2024.</p>
<p>Para Stanley, a responsabilização de Bolsonaro representa uma exceção no cenário internacional do século 21, marcado pela ascensão de líderes autoritários. O filósofo, que deixou os Estados Unidos em março deste ano por temer um avanço fascista e se autoexilou no Canadá, afirma que o Brasil ocupa hoje uma posição central nessa resistência global.</p>
<p>“Eu acho que a luta contra o fascismo é uma luta global, e o Brasil está no centro dessa luta. O Brasil deu o exemplo e mandou seu líder autoritário, Jair Bolsonaro, para a cadeia por tentar permanecer no poder [após perder as eleições]. Apesar de enormes obstáculos, apesar da sua Suprema Corte ter sido alvo de sanções, o Brasil liderou a luta contra o fascismo. Suas instituições se mantiveram de pé. E o mundo agora quer entender como o Brasil fez isso, como derrotou esse inimigo. Todo mundo ama o Brasil neste momento e se pergunta: como vocês conseguiram? (...) Seus ministros [do Supremo Tribunal Federal] foram corajosos, suas instituições foram sólidas. (…) O povo não foi intimidado. Os juízes e os jornalistas não foram intimidados”, afirmou.</p>
<p>Ao ecoar essa avaliação, Gleisi Hoffmann reforça que a imagem positiva do Brasil no cenário internacional está diretamente associada à firmeza institucional diante de ataques à democracia. Para a ministra, qualquer tentativa de relativizar ou perdoar crimes cometidos contra o Estado democrático de direito ameaça não apenas a memória recente do país, mas também o papel que o Brasil passou a exercer como referência global no enfrentamento ao autoritarismo.</p>

Gleisi destaca liderança do Brasil em defesa da democracia e critica "anistia disfarçada para golpistas"

<p><b>247 – </b>A mobilização popular voltou a ser apontada como fator central na defesa da democracia brasileira após o ato realizado neste domingo (14) na Avenida Paulista, em São Paulo. Presente à manifestação contra a redução de penas para condenados por golpe de Estado, o presidente nacional do PT, Edinho Silva, defendeu o aumento da pressão das ruas contra o projeto de lei que altera a dosimetria das penas, segundo <a href="https://valor.globo.com/politica/noticia/2025/12/14/aps-ato-na-paulista-presidente-do-pt-defende-presso-popular-contra-pl-da-dosimetria.ghtml">reportagem</a> do Valor.</p>
<p>A proposta em debate no Congresso pode beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus principais aliados, além de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Para Edinho, a resposta da sociedade precisa ser clara e contínua. “As ruas, de Norte a Sul do país, deram o recado neste domingo”, escreveu o dirigente em suas redes sociais. Em outra publicação, reforçou: “Só o povo na rua garantirá a vitória do Brasil”.</p>
<p>Edinho Silva foi um dos últimos oradores do ato na Paulista, que reuniu milhares de manifestantes em defesa do Estado democrático de direito e contra qualquer iniciativa que reduza a responsabilização penal de envolvidos em tentativas de ruptura institucional.</p>
<p>Segundo levantamento do Monitor do Debate Político do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), em parceria com a Universidade de São Paulo (USP) e a ONG More in Common, a manifestação contou com cerca de 13,7 mil pessoas. A estimativa considera uma margem de erro de 12% e aponta que, no momento de pico, o público variou entre 12,1 mil e 15,4 mil participantes. O cálculo foi feito a partir da análise de imagens aéreas com o uso de software de inteligência artificial.</p>
<p>O número ficou abaixo do registrado em setembro, quando um ato contra a chamada PEC da blindagem reuniu, segundo o mesmo grupo de pesquisadores, cerca de 42,4 mil pessoas na avenida. Ainda assim, a avaliação dos organizadores e de lideranças políticas foi de que a mobilização mantém viva a resistência popular às propostas que buscam aliviar penas de crimes contra a democracia.</p>
<h2>Distribuição de renda</h2>
<p>Além da crítica direta ao PL da dosimetria, Edinho também aproveitou a ocasião para reafirmar a agenda política do Partido dos Trabalhadores, destacando a defesa de políticas de distribuição de renda e dos direitos dos povos originários como pilares de um projeto democrático mais amplo.</p>
<p>Em tom contundente, o presidente do PT reafirmou que não haverá recuo diante de ameaças ao regime democrático. “A nossa democracia não se barganha, e não tem preço. Não vamos recuar diante de golpistas e assassinos, que planejaram o assassinato do presidente Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes”, escreveu, reforçando a oposição do partido a qualquer tentativa de relativizar crimes cometidos contra o Estado democrático de direito.</p>

São Paulo (SP) - 20/08/2025 -  O presidente do PT, Edinho Silva 

“Só o povo na rua garantirá a vitória do Brasil”, diz Edinho Silva

<p><b>247 – </b>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está disposto a vetar o Projeto de Lei da dosimetria caso a proposta avance no Congresso Nacional. A avaliação foi feita pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT na Câmara, após participar de um ato político na Praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, neste domingo (14). As declarações foram <a href="https://valor.globo.com/politica/noticia/2025/12/14/presidente-lula-esta-pronto-para-vetar-pl-da-dosimetria-diz-lindbergh-farias.ghtml">dadas ao <b>Valor</b></a>, que acompanhou o evento.</p>
<p>Segundo Lindbergh, a articulação política em torno do tema ganhou força após a mudança no cenário institucional e a prisão de Jair Bolsonaro. Para ele, o projeto não deve avançar sem resistência e enfrentará forte reação no Senado Federal.</p>
<blockquote>&nbsp;“Eu acho que a gente virou o jogo, [Jair] Bolsonaro foi preso e nós passamos a fazer mais disputa política”, afirmou o parlamentar.</blockquote>
<p>Na avaliação do líder petista, o PL da dosimetria representa uma tentativa de esvaziar punições e criar mecanismos de proteção para envolvidos em atos golpistas, o que justificaria uma reação firme do governo.</p>
<blockquote>&nbsp;“Essa dosimetria não vai ser votada assim. Vai ter reação no Senado Federal. O presidente Lula veta também. Porque isso é uma espécie de anistia. É uma blindagem para os golpes”, completou.</blockquote>
<h2>Mobilização política e críticas ao Congresso</h2>
<p>O ato em Copacabana reuniu parlamentares, artistas e manifestantes críticos à atual dinâmica do Congresso Nacional. Durante a mobilização, o deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ) também discursou e agradeceu o apoio recebido após ter sido suspenso por seis meses pela Câmara dos Deputados.</p>
<p>Na última terça-feira (9), Braga foi retirado à força da cadeira da presidência da Câmara ao protestar contra o processo que pede a cassação de seu mandato. Posteriormente, na mesma sessão que livrou a deputada Carla Zambelli da cassação — decisão depois revertida pelo Supremo Tribunal Federal —, o plenário aprovou sua suspensão.</p>
<blockquote>&nbsp;“Pensaram que com métodos tradicionais de coação ficaríamos calados”, disse Glauber Braga durante o ato.</blockquote>
<p>O parlamentar também reforçou críticas ao chamado orçamento secreto, tema recorrente nas manifestações contra o Congresso.</p>
<blockquote>&nbsp;“Queremos que acabem com o orçamento secreto”, afirmou.</blockquote>
<h2>Ato político termina com manifestações culturais</h2>
<p>Após os discursos da classe política, o evento seguiu com apresentações culturais. O compositor e cantor Caetano Veloso abriu a parte artística cantando “Alegria, Alegria”. Em seguida, o ator Paulo Vieira assumiu a apresentação e chamou outros artistas ao palco, como Duda Beat, Sophie Charlotte e Fernanda Abreu.</p>
<p>Também estavam previstas participações de nomes históricos da música popular brasileira, como Gilberto Gil, Chico Buarque e Paulinho da Viola, reforçando o caráter político e simbólico da manifestação realizada em Copacabana.</p>