Lorenzo Santiago, <a href="https://www.brasildefato.com.br/2026/04/02/em-sete-anos-flavio-bolsonaro-teve-apenas-um-projeto-de-lei-aprovado-no-congresso/">Brasil de Fato</a> - O pré-candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL) teve apenas um Projeto de Lei (PL) aprovado durante mais de sete anos em que está como senador. Ao todo, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro propôs 57 PLs. A maior parte está em tramitação e apenas um foi aprovado pelo Congresso. 
Flávio assumiu a cadeira no senado em 2019. O único projeto aprovado nas duas Casas até então é o PL 3.190 de 2023, que muda a lei 13.636 que trata sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado. O PL de Flávio propõe uma adequação nas destinações de empresas que participam deste programa e limites diferenciados nas taxas de juros destes programas. 
Ainda assim, o texto recebeu alguns vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que ainda serão analisados pelo Congresso. 
O senador também conseguiu aprovar outros três projetos no plenário do Senado, mas eles ainda estão em tramitação na Câmara dos Deputados. O PL 2.327 de 2021 fala sobre a reciclagem de baterias de carros elétricos. O texto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) esperando a definição de um relator.
O outro é o projeto 6.106 de 2023, que permite a formação de cadeias e associações de empresas de radiodifusão. O texto também está na CCJC esperando a definição de um relator.
O último é o projeto 3.071 de 2019. O texto propõe que a Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação (ABBR), com sede no Rio de Janeiro, seja incluída entre as entidades da sociedade civil beneficiadas com a renda de um concurso anual da loteria esportiva.
Os outros projetos de Flávio versam, em sua maioria, sobre a valorização de policiais e questões criminais, como a proposta de proibir liberdade provisória e aplicação de medidas cautelares à prisão para presos em flagrante pela prática de crimes hediondos. Alguns projetos também têm como foco sua base eleitoral, o Rio de Janeiro. Uma das propostas do atual pré-candidato é excluir a área do Alto Corcovado dos limites do Parque Nacional da Tijuca.
Flávio repete o exemplo do pai. Jair Bolsonaro ficou 30 anos como deputado e conseguiu aprovar apenas 2 projetos de 171 apresentados. 
<h2>Poucas aprovações, poucas propostas</h2>
Na corrida presidencial, Flávio também não tem apresentado muitas ideias para o país. O senador se apoia na defesa aos condenados do 8 de Janeiro, especialmente seu pai. Por isso, Flávio promete focar no PL da Dosimetria, que propõe uma mudança na punição para quem cometer os crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Pelo projeto, a condenação se daria apenas pela pena mais grave aplicada e não a soma do conjunto de penas.
Segundo o candidato do bolsonarismo, esse será “o primeiro passo” e Jair Bolsonaro poderá “subir a rampa do Planalto novamente”.
O PL da Dosimetria define que os condenados poderão cumprir só 16% da pena em regime fechado, mesmo com uso de violência. A progressão também diminui para os reincidentes, que precisam cumprir apenas 20% da pena para obter o benefício. Antes, quem já havia cometido crimes anteriormente tinha que cumprir ao menos 30% da pena em regime fechado.
O principal beneficiado pela decisão seria o ex-presidente. Condenado a 27 anos e três meses pela trama golpista, ele poderá ficar apenas 2 anos e 4 meses preso na Superintendência da Polícia Federal. Sem esse projeto, Bolsonaro ficaria preso, ao menos, até 2033.
No dia 08 de janeiro, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou o veto integral da primeira versão do PL, que havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado.
Outros projetos apresentados pelo senador não estão claros ou detalhados. Ele promete, por exemplo, realizar um “ajuste fiscal”, reduzindo impostos e cortando gastos. O filho mais velho de Bolsonaro, no entanto, não explicou como funcionaria isso. 
Uma das propostas mais sensíveis de Flávio trata de mudanças no financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo dele é reorganizar o financiamento e a remuneração do SUS, mas também não apresentou estudos sobre quais são os impactos disso para o atendimento à saúde e muito menos ao orçamento da União. 
Ele também repete lemas do pai que não foram cumpridos, como vender 95% das empresas estatais e realizar um pacote amplo de privatizações. Além disso, Flávio também propõe o fim da reeleição, algo que precisaria ser aprovado pelo Congresso. 
Em evento para empresários de São Paulo, o próprio presidente do PL, Valdemar Costa Neto, cobrou mais posicionamento do filho de Bolsonaro e disse que ele deveria focar nas próprias propostas e evitar ataques a Lula neste momento. 
“Flávio vai ter que mostrar o que ele vai fazer. Não deve estar atacando o Lula, não deve perder tempo com isso. Ele tem que dizer o que vai fazer”, afirmou.
A equipe do Brasil de Fato entrou em contato com o senador Flávio Bolsonaro, mas, até a publicação desta reportagem, não teve resposta.

Redação Brasil 247

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Brasília

Flávio Bolsonaro aprovou apenas um projeto em sete anos no Congresso

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) concedeu entrevista à TV Record Bahia nesta quinta-feira (2), em Salvador, e prometeu agir com firmeza para proteger o poder de compra dos brasileiros diante da escalada de preços provocada pela guerra no Oriente Médio. O governo federal anunciou um conjunto de medidas que inclui fiscalização intensificada e a atuação da Polícia Federal contra distribuidoras que repassam ilegalmente os efeitos do conflito ao consumidor final. "Nós não vamos permitir que o preço internacional chegue ao bolso do caminhoneiro, chegue ao bolso da dona de casa", declarou o presidente.
Lula foi enfático ao detalhar as ações em curso. "Nós estamos fazendo todo o esforço possível para não permitir que a guerra irresponsável do Irã chegue ao bolso do povo que vai comprar alface, feijão, arroz, milho, que vai comprar a comida do seu filho", afirmou. 
O presidente acrescentou: "Nós estamos tomando muitas medidas. Estamos com um processo de fiscalização muito sério no Brasil. Nós estamos tentando colocar a Polícia Federal para pegar quem for necessário, a Polícia Rodoviária Federal, para investigar redistribuidoras, porque tem muita gente ganhando dinheiro, roubando o povo. Porque não tinham o direito de ter aumentado, estão aumentando, e nós estamos atrás. O que eu posso te garantir é que nós faremos tudo o que estiver ao alcance do país para não permitir que a guerra do Irã chegue ao prato de comida do povo brasileiro e muito menos chegue ao tanque de combustível do caminhoneiro, que já tem dificuldade com o seu frete."
A guerra eclodiu em 28 de fevereiro, quando os Estados Unidos lançaram ataques contra o Irã sob a alegação de que Teerã desenvolvia armamento nuclear. A Organização das Nações Unidas contestou a justificativa americana, declarando não existir provas concretas de que o governo iraniano tenha produzido bombas nucleares. Uma das consequências imediatas do conflito foi o fechamento do Estreito de Ormuz, passagem que liga o Golfo Pérsico ao restante do mundo e ocupa posição central no sistema energético global. O preço do barril de petróleo ficou acima dos US$ 100 após o começo do conflito.
Na passagem transitava, antes da guerra, cerca de um quinto do petróleo comercializado no planeta, além de uma quinta parte dos embarques de gás natural liquefeito e um terço do fertilizante mais utilizado no mundo. Com a passagem interditada, grandes produtores da Opep — entre eles Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Iraque e Kuwait — viram suas exportações represadas, perdendo acesso às rotas que abastecem mercados na Ásia, Europa e Américas.
<h2>Bolsa Família</h2>
Indagado sobre o Bolsa Família, Lula revelou sua visão de longo prazo para o programa. "O sonho que eu tenho é que um dia o povo esteja tão bem de vida que não precise mais do Bolsa Família. Esse é o objetivo. É uma política de inclusão social para favorecer as pessoas mais carentes, mas eu trabalho com a ideia de que um dia a economia estará tão bem, estaremos gerando tantos empregos, o salário estará tão bem, que ninguém precise mais do Bolsa Família. Não é nós que vamos tirar as pessoas, porque nós não vamos tirar. São as pessoas que pedirão para sair, porque, como o povo pobre e trabalhador é honesto, a hora que ele tiver dinheiro, ele não vai precisar mais de viver de favor do Estado", disse o presidente.
Os dados reforçam esse movimento. Entre janeiro e outubro de 2025, mais de dois milhões de famílias deixaram de receber o benefício, segundo a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania. Das 2.069.776 famílias desligadas, 1.318.214 saíram pelo aumento dos ganhos domiciliares, 24.763 fizeram o desligamento voluntário e 726.799 concluíram o período na Regra de Proteção — mecanismo que permite ao beneficiário receber metade do valor do Bolsa Família por até 12 meses após superar o limite de renda. Em outubro de 2025, o programa atendeu 18,9 milhões de famílias, o menor patamar desde o início do terceiro mandato de Lula.
<h2>Inflação</h2>
Lula também destacou os avanços no controle da inflação e na renda do trabalhador. "Nós estamos hoje vivendo a menor inflação acumulada em quatro anos na história do Brasil. Os preços dos alimentos tiveram mais caro em 2024, tiveram mais caro até metade em 2025, mas hoje a inflação de alimentos está baixa. As coisas estão melhorando e eu espero que continue baixando, porque nós precisamos baixar a taxa de juros e baixar o preço da comida para o povo poder comer mais, para poder comprar mais e comprar alimentos de melhor qualidade. Eu não quero que o povo fique comprando coisa de segunda. Quero que o povo compre coisa de primeira", afirmou.
O presidente citou o programa Gás do Povo como exemplo de política complementar à elevação de renda. "Para a gente fazer as coisas acontecerem, uma coisa que podemos fazer é aumentar o salário. Quando você não pode aumentar o salário, você pode aumentar os benefícios. Por exemplo, o Gás do Povo. Nós estamos dando gás gratuito para 15 milhões de famílias nesse país", disse Lula.
<h2>Educação</h2>
Na área de educação, Lula apresentou um conjunto de avanços obtidos a partir de 2023. Sobre a alfabetização na idade certa, o presidente destacou que o governo firmou um pacto com prefeitos e governadores para atingir 80% das crianças alfabetizadas até o segundo ano do ensino fundamental até 2030. "Em um ano e meio, nós já chegamos a 66%. Portanto, nós estamos perto de concluir a meta", disse Lula, acrescentando que 5.565 municípios — 99,9% do total — aderiram ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
O presidente também destacou as 8,8 milhões de matrículas em Escola de Tempo Integral e os 5,6 milhões de jovens do ensino médio já beneficiados pelo programa Pé-de-Meia, iniciativa de poupança educacional voltada à permanência e conclusão escolar. "Nós temos o melhor momento de escola integral do tempo do Brasil. Ainda falta muito, mas já fizemos muito. Nós temos um processo de modernização de crianças na idade certa andando muito. Vamos chegar a 800 institutos federais nesse país. Nós herdamos 140 e vamos chegar a 800 institutos. Eu estou convencido de que nós estamos fazendo aquilo que é preciso fazer. Não há exemplo no mundo de nenhum país que deu um salto de qualidade sem antes fazer investimento em educação", concluiu o presidente.
<h2>Energia</h2>
Lula encerrou a entrevista falando sobre a matriz energética brasileira e o papel do país como referência global em energia renovável. "Se tem uma coisa que a gente tem perspectiva de ter de sobra, é a chamada energia renovável, seja eólica, seja solar, seja biomassa, seja do hidrogênio verde. Em 2050, a Europa quer chegar a 40% de energia renovável. Hoje, o nosso país já tem 53% de energia renovável. Ou seja, nós já alcançamos hoje o que eles pretendem alcançar em 2050. E, mais importante, do ponto de vista da energia elétrica, nós temos 87% de energia renovável. Portanto, o Brasil é um modelo, é um exemplo a ser seguido", reforçou Lula.

Leonardo Lucena

'Não vamos permitir que o preço da guerra chegue ao bolso do caminhoneiro e da dona de casa', afirma Lula

247 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para extinguir a escala de trabalho 6x1, em que o trabalhador atua seis dias e descansa apenas um. A proposta, considerada estratégica no cenário político atual, será encaminhada com urgência constitucional para acelerar sua tramitação na Câmara dos Deputados, segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/04/governo-lula-decide-enviar-ao-congresso-projeto-para-acabar-com-escala-6x1.shtml">Folha de São Paulo</a>.
A iniciativa do Executivo segue um caminho distinto do adotado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que optou por tratar o tema por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Enquanto o projeto de lei pode ser votado em até 45 dias — prazo após o qual passa a travar a pauta do plenário —, a PEC exige um processo mais longo, com análise prévia na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e em comissão especial antes de chegar à votação final.
Fontes do Palácio do Planalto indicam que o envio do projeto deve ocorrer na próxima semana. A decisão foi tomada após semanas de articulação interna, com recomendações dos ministros Guilherme Boulos (PSOL), da Secretaria-Geral da Presidência, e Sidônio Palmeira, da Comunicação Social, que defendiam a apresentação da proposta como forma de dar celeridade ao tema.
A avaliação do governo é de que a tramitação via PEC pode atrasar o processo legislativo, dificultando a aprovação no Senado antes do calendário eleitoral. Por isso, a escolha pelo projeto de lei com urgência busca garantir maior rapidez na votação e capital político em torno de uma pauta considerada popular.
Embora o texto final ainda não tenha sido concluído, o governo já definiu três pontos centrais que pretende manter: a garantia de dois dias de folga semanal, a fixação de uma jornada máxima de 40 horas por semana e a implementação das mudanças sem redução salarial. A proposta difere da PEC apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que prevê a diminuição da carga horária de 44 para 36 horas semanais.
Mesmo defendendo o fim da escala 6x1, Hugo Motta argumenta que a tramitação via PEC permite um debate mais amplo com diferentes setores da sociedade, incluindo representantes do setor produtivo. Empresários chegaram a discutir com o governo a possibilidade de compensações fiscais para mitigar os impactos da redução da jornada, mas a ideia foi descartada.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), afirmou que não haverá desoneração para os setores afetados pela mudança. A base governista aposta que, diante da alta aprovação popular da proposta e da proximidade das eleições, o Congresso tenderá a aprovar o texto, mesmo em versões consideradas mais abrangentes.
Dados recentes reforçam essa percepção. Pesquisa Datafolha divulgada em março aponta que 71% dos brasileiros defendem a redução do número máximo de dias de trabalho por semana. O índice representa crescimento em relação a levantamento realizado em dezembro anterior, quando 64% se mostravam favoráveis à medida, enquanto 33% eram contrários.

Guilherme Levorato

Rio Grande (RS), 20/01/2026 - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante visita às instalações do Estaleiro ECOVIX. Foto: Ricardo Stuckert/PR

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Governo Lula decide enviar ao Congresso projeto de lei para acabar com a escala 6x1

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (2) a ampliação da área de restrição para o uso de drones nas proximidades da residência de Jair Bolsonaro, em Brasília (DF). O ex-mandatário, condenado a 27 anos e três meses de detenção pela participação na trama golpista no contexto das eleições de 2022, cumpre prisão domiciliar desde sexta-feira (30). A medida visa reforçar a segurança no entorno do imóvel, segundo o jornal<a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/04/02/moraes-amplia-para-1-km-area-de-restricao-a-drones-no-entorno-da-casa-de-bolsonaro.ghtml"> O Globo.</a>
Com a decisão, o raio de limitação passou de 100 metros para 1 quilômetro. O despacho atende a um pedido da Polícia Militar do Distrito Federal, que apontou a insuficiência do limite anterior diante da capacidade tecnológica dos equipamentos. A solicitação foi baseada em análise técnica do Batalhão de Aviação Operacional.
Na decisão, Moraes afirmou que o avanço tecnológico dos drones permite a captação de imagens em alta resolução a grandes distâncias. Segundo ele, "permite a observação minuciosa de ambientes privados". O ministro também declarou que o limite anterior não era suficiente para conter riscos. "Não mitiga de forma adequada os riscos à segurança institucional", afirmou.
<h2>Medidas de segurança mantidas</h2>
A decisão mantém as regras já estabelecidas anteriormente. Está proibido o uso de drones dentro da área delimitada, sob pena de responsabilização civil e criminal. Em caso de descumprimento, a Polícia Militar está autorizada a apreender os equipamentos e realizar a prisão em flagrante dos responsáveis.
A restrição inicial havia sido definida após registros de voos irregulares na região do Jardim Botânico, onde fica a residência. Segundo a PM, drones não autorizados foram identificados sobrevoando o local. Esses episódios motivaram a realização de uma operação para localizar os operadores e levaram ao reforço das medidas de segurança.

João Antonio Cunha

Após pedido da PM, Moraes amplia área de restrição a drones no entorno da casa de Bolsonaro

247 - O governo federal executou apenas uma fração mínima das emendas parlamentares que precisa quitar até junho, conforme o calendário estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Até agora, foram pagos R$ 102,3 milhões, o equivalente a 0,6% dos R$ 17,3 bilhões previstos para o primeiro semestre, segundo dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), informa o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/04/02/governo-pagou-menos-de-1percent-das-emendas-que-precisa-quitar-ate-junho-pelo-calendario-aprovado-na-lei-do-orcamento.ghtml">G1</a>.
A LDO define as regras para elaboração do Orçamento anual e estabelece, entre outros pontos, o equilíbrio entre receitas e despesas da União. No cronograma aprovado, está previsto o pagamento de 65% das emendas individuais e de bancada destinadas a fundos de saúde, assistência social e transferências especiais — as chamadas “emendas PIX”, que podem ser aplicadas livremente.
Do total já pago, R$ 74,7 milhões correspondem a emendas apresentadas por deputados e R$ 27,7 milhões a recursos indicados por senadores. Ao todo, 160 emendas foram beneficiadas, todas voltadas exclusivamente a ações do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Apesar de serem impositivas — ou seja, de pagamento obrigatório —, a liberação desses valores depende do fluxo financeiro determinado pelo Executivo.
Na distribuição por partidos, o PL lidera o volume de recursos recebidos, com R$ 16,9 milhões. Em seguida aparecem Republicanos e PSD, ambos com R$ 16,6 milhões. Também figuram entre os cinco partidos mais contemplados o PT, com R$ 7,2 milhões, e o União Brasil, com R$ 7,4 milhões.
Além dos valores efetivamente pagos, o governo empenhou cerca de R$ 1 bilhão em emendas — etapa em que há compromisso formal de pagamento. No entanto, apenas R$ 389,8 milhões desse montante atendem aos critérios exigidos, o que representa cerca de 2% do total obrigatório previsto para o período.
No Orçamento de 2026, o Congresso aprovou R$ 49,9 bilhões em emendas parlamentares. Desse total, R$ 17,3 bilhões devem ser pagos no primeiro semestre, enquanto outros R$ 20,5 bilhões em emendas individuais e de bancada permanecem autorizados sem prazo definido, mas com execução obrigatória.
Há ainda R$ 12,1 bilhões em emendas de comissão, cuja liberação depende de decisão política do governo, já que não são impositivas. Até o momento, nenhuma dessas emendas foi empenhada ou paga.

Governo paga menos de 1% das emendas obrigatórias até junho

247 - O advogado Matheus Milanez, conhecido por atuar na defesa do general Augusto Heleno, pretende disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de outubro. Filiado ao Republicanos, ele deve lançar oficialmente sua pré-candidatura no próximo sábado (4), ampliando sua atuação para o campo político após ganhar visibilidade nacional no Supremo Tribunal Federal (STF), segundo Milena Teixeira, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/milena-teixeira/advogado-do-general-heleno-se-lanca-candidato-a-camara">Metrópoles</a>.
Milanez se tornou mais conhecido ao integrar a defesa do general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Heleno é um dos condenados pela tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Durante audiências no Supremo, o advogado ganhou notoriedade em episódios que repercutiram amplamente. Em uma das sessões que ouviram os primeiros interrogatórios dos envolvidos no caso, Milanez solicitou o adiamento dos depoimentos, alegando necessidade de tempo para se alimentar, já que teria consumido apenas o café da manhã. O pedido gerou reação do ministro Alexandre de Moraes, que ironizou a situação.
Outro momento que chamou atenção ocorreu no início do ano, quando a Primeira Turma do STF analisava a denúncia contra os investigados. Na ocasião, Milanez utilizou a expressão “terraplanismo argumentativo” ao sustentar a defesa de seu cliente, termo que repercutiu no meio jurídico e político.

Advogado de Augusto Heleno lança candidatura à Câmara

247 - Uma fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) impôs um novo obstáculo à indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao elevar a tensão com o Senado antes da sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em meio à dificuldade do governo para formar maioria, relata o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/04/02/fala-de-lula-sobre-senadores-pensarem-que-sao-deus-amplia-desafio-de-messias-para-ter-maioria-no-ccj.ghtml">O Globo</a>.
O episódio ocorre em um contexto de desgaste entre o Palácio do Planalto e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e acirra o cenário político justamente quando o governo tenta viabilizar a aprovação do atual advogado-geral da União para a Corte.
Levantamento aponta que Messias supostamente ainda não reúne os votos necessários para avançar na CCJ. Entre os 27 membros do colegiado, há ao menos dez apoios consolidados, vindos principalmente da base governista e de parte do MDB e do PSD. O número, no entanto, está abaixo dos 14 votos exigidos para aprovação. Outros seis senadores já declararam voto contrário, enquanto 11 permanecem indecisos ou evitaram se posicionar.
A declaração de Lula foi dada no mesmo dia em que a indicação foi formalizada ao Congresso. Em entrevista à TV Cidade, do Ceará, o presidente defendeu a necessidade de ampliar alianças políticas e comentou a relação com o Legislativo. “Não se faz composição apenas com quem gostamos. Quem você gosta já está com você. Tem que compor com quem pensa diferente, mas que é capaz de construir minimamente. Eleições para o Senado são muito importantes. Governador mantém relação civilizada com o presidente da República porque precisa do presidente. Senador com mandato de oito anos pensa que é Deus. E pode criar muito problema se você não tiver uma base de sustentação”, afirmou.
A repercussão entre parlamentares foi imediata. Líderes do centrão consideraram que a fala gerou ruído em um momento sensível das negociações. Nos bastidores, senadores de MDB, PSD e União Brasil avaliaram que a declaração pode esfriar tratativas e dificultar a adesão de indecisos.
Mesmo entre aliados do governo, houve críticas. Parlamentares governistas classificaram a declaração como “infeliz” e admitiram que o momento não favorece a articulação política.
Apesar do ambiente de tensão, interlocutores indicam que Davi Alcolumbre não deve criar barreiras institucionais à tramitação da indicação, embora também não haja sinalização de acelerar o processo. Cabe ao presidente do Senado encaminhar o nome à CCJ, onde ocorrerá a sabatina e votação, antes da análise final pelo plenário em votação secreta.
O governo concentra esforços no convencimento de senadores que ainda não definiram posição, considerados decisivos para o resultado. Entre eles estão Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), Sergio Moro (União-PR), Alan Rick (Republicanos-AC) e Oriovisto Guimarães (PSDB-PR).
O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), indicou que haverá algumas semanas para a articulação antes da votação. “Quando Davi Alcolumbre me enviar a indicação, faço a leitura entre oito e 15 dias e coloco para votar em mais oito e 15 dias. Vou declarar meu voto apenas em plenário”, disse.
Na tentativa de reduzir resistências, Jorge Messias enviou uma carta ao Senado em que destaca sua trajetória e defende a harmonia entre os Poderes. No documento, afirma possuir “notório saber jurídico e reputação ilibada” e ressalta a importância do equilíbrio institucional. “Acredito firmemente que o fortalecimento das instituições, o respeito às leis e o diálogo entre os Poderes são os pilares da democracia e da harmonia institucional. Tenho absoluta consciência de que o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal exige distanciamento institucional, serenidade decisória e respeito absoluto à separação dos Poderes”, declarou.
O indicado também enfatizou valores pessoais e compromisso com a função. “Meu compromisso, se aprovado por esta Casa, é o de exercer a jurisdição constitucional com independência, imparcialidade e fidelidade à Constituição e observância à Lei Orgânica da Magistratura Nacional, guiado pelos valores que me formam: a fé, a família, o trabalho, a ética no serviço público, a justiça e o amor ao Brasil”.
A oposição mantém resistência à indicação. O senador Rogério Marinho (PL-RN) afirmou: “Vou votar contra. Não voto no Messias. Publicamente vou questioná-lo, na sabatina, e dizer todos os motivos que o impossibilitam de assumir o STF”.
Por outro lado, aliados do governo e parte do centrão demonstram apoio. Renan Calheiros (MDB-AL) declarou que votará favoravelmente: “Não queria falar, mas votarei favorável e vou ajudar a aprovação do nome”. Já Ciro Nogueira (PP-PI) também confirmou voto favorável: “Conheço Messias há muito tempo, conheço a origem. Ele nasceu em Pernambuco, mas foi criado a vida inteira no Piauí. Está habilitado. Gostaria que fosse Bolsonaro indicando os ministros, mas o povo deu esse direito a Lula. Vou votar favoravelmente porque o acho capacitado e de bem”.

Fala de Lula impõe obstáculo a Messias no Senado antes de sabatina para o STF

247 – O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a crise enfrentada pelo Banco de Brasília (BRB) deverá ser resolvida pelo Governo do Distrito Federal (GDF), descartando qualquer possibilidade de intervenção direta da União. A declaração foi dada em entrevista à GloboNews na quarta-feira (1º), conforme noticiado pelo jornal <a href="https://valor.globo.com/brasil/noticia/2026/04/02/durigan-nao-havera-intervencao-federal-no-brb-governo-do-df-tem-que-resolver.ghtml">Valor Econômico</a>.
Durigan explicou que, embora não haja previsão de socorro federal ao banco público distrital, instituições federais como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil podem atuar na compra de ativos do BRB, dentro de uma lógica de mercado.
"[Caixa e BB] podem comprar ativos do BRB, o que não vai ter é uma intervenção federal, ou uma ajuda específica federal. O governo do DF tem que conseguir lidar com a situação do BRB, e se, eventualmente, a gente estiver com uma situação de risco sistêmico, o próprio Banco Central tem que conduzir uma conversa com o governo federal", afirmou o ministro.
Segundo ele, essas operações podem incluir a aquisição de carteiras de crédito ou títulos, de forma semelhante ao que já é feito por bancos privados. "Caixa e Banco do Brasil podem atuar como funcionam os bancos privados. Então, podem comprar carteira, eventualmente, comprar títulos", acrescentou.
Durigan também destacou que o Tesouro Nacional autorizou a transferência de carteiras do BRB que possuem garantia da União para outras instituições financeiras, sem que isso implique perda dessa garantia. "O Tesouro deu o aval para a cessão da carteira com garantia do Tesouro. Então, vai sair do BRB, vai para um outro banco, e o Tesouro mantém o aval. Então, o outro banco tem total condição de assumir essa carteira do BRB", explicou.
<h2>Crise de liquidez e limites da atuação federal</h2>
O BRB enfrenta uma crise de liquidez após os desdobramentos do escândalo envolvendo o banco Master, o que elevou a pressão sobre a instituição controlada pelo governo do Distrito Federal. Ainda assim, Durigan reforçou que não há autorização do Ministério da Fazenda para discutir uma eventual federalização do banco.
"Isso é um tema que não tem um ok do Ministério da Fazenda para avançar nesse debate", disse o ministro, ao ser questionado sobre a possibilidade de intervenção federal.
A posição do governo federal indica uma estratégia de contenção de riscos sistêmicos por meio de mecanismos de mercado, evitando o uso direto de recursos públicos da União para socorrer o banco regional.
<h2>Possível atuação do Banco Central</h2>
Durigan ponderou, no entanto, que em um cenário de agravamento da crise com risco sistêmico, o Banco Central poderá assumir papel central na coordenação de soluções, inclusive dialogando com o governo federal.
A sinalização reforça a autonomia da autoridade monetária em situações de estabilidade financeira, ao mesmo tempo em que mantém a responsabilidade primária da gestão do problema sob o GDF.
A crise do BRB segue sendo monitorada pelo mercado, enquanto o governo do Distrito Federal busca alternativas para estabilizar a instituição sem recorrer ao apoio direto da União.

Durigan diz que caso BRB terá que ser solucionado pelo GDF

247 - O relatório comercial divulgado pelo governo do atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, vai muito além das críticas <a href="https://www.brasil247.com/economia/governo-trump-eleva-pressao-comercial-sobre-o-brasil-com-criticas-ao-pix-e-mercosul">ao Pix, à "taxa das blusinhas", ao governo Lula e ao Mercosul</a>. O documento mira uma série de políticas brasileiras em setores que vão do etanol à legislação trabalhista, passando pela proteção de dados, produção audiovisual e meio ambiente. As informações foram extraídas do próprio relatório da Casa Branca, que aponta o Brasil como um mercado com múltiplas barreiras às exportações e aos interesses comerciais dos EUA. O teor do documento foi publicado no <a href="https://www.metropoles.com/mundo/combustiveis-filmes-reclamacoes-eua">Metrópoles</a>. 
Entre as críticas mais inusitadas está a menção direta à Rua 25 de Março, tradicional centro comercial popular da capital paulista. O documento classifica o local como um dos "mercados físicos notórios" mais críticos do mundo para a violação de direitos de propriedade intelectual, descrevendo a região como um polo persistente de distribuição de mercadorias falsificadas e produtos piratas que afetam diretamente empresas americanas dos setores de eletrônicos, luxo, vestuário e entretenimento.
No campo energético, o relatório questiona a assimetria tarifária entre Brasil e Estados Unidos no comércio de etanol. Segundo o documento, o Brasil aplica uma tarifa de importação de 18% sobre o combustível estadunidense, enquanto o etanol brasileiro ingressaria no mercado dos EUA com taxas significativamente mais baixas ou até sem qualquer cobrança. A crítica se insere em um contexto mais amplo de disputas comerciais entre os dois países e de pressão americana por reciprocidade tarifária.
A indústria audiovisual brasileira também foi alvo do relatório. O governo Trump questionou as cotas obrigatórias de exibição de conteúdo nacional previstas na Lei nº 12.485/2011, que determina que canais de TV por assinatura exibam ao menos três horas e meia semanais de programação brasileira no horário nobre e que um terço dos canais disponíveis seja de origem nacional. O documento expressou "preocupação" com a atuação da Agência Nacional do Cinema (Ancine) e levantou dúvidas sobre a imparcialidade de suas decisões regulatórias.
As cobranças da Condecine — Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional — que incidem sobre produções estrangeiras e serviços de streaming também foram contestadas. "Além disso, a lei delega significativa autoridade regulatória sobre programação e publicidade à agência nacional de desenvolvimento da indústria cinematográfica, o que levanta preocupações quanto à imparcialidade das decisões regulatórias. O Brasil também mantém cotas para filmes nacionais na exibição em cinemas e na distribuição em vídeo doméstico", afirma o documento.
<h2>Serviços digitais, lei trabalhista e tarifas</h2>
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi outro ponto de atrito. Para o governo norte-americano, a legislação brasileira "restringe a transferência de dados pessoais para fora do Brasil" e os mecanismos de implementação ainda geram incertezas para empresas estrangeiras que operam no país.
A legislação trabalhista brasileira também foi mencionada, com o relatório levantando dúvidas sobre a efetividade da aplicação das normas — crítica que ganha relevância diante do projeto do governo Lula enviado ao Congresso sobre o fim da escala 6x1 no Brasil. O documento ainda apontou entraves administrativos e regulatórios relacionados à proibição brasileira de importação de bens de consumo usados, como automóveis, roupas e eletrônicos.
O sistema de licenciamento de importações também foi criticado. Segundo o relatório, "a falta de transparência em torno desses procedimentos e as demoras na emissão de licenças criam entraves para certas exportações dos EUA" ao mercado brasileiro.
<h2>Meio ambiente</h2>
No campo ambiental, o documento registrou queixas relacionadas à extração ilegal de madeira e à mineração irregular de ouro no Brasil. Para o governo Trump, essas práticas prejudicam empresas que respeitam as regras ambientais, distorcem a concorrência internacional e financiam atividades criminosas — um argumento que mistura preocupações comerciais com questões de segurança e governança ambiental.

De 25 de Março a etanol: veja outras reclamações dos EUA em relatório

247 - O Banco BRB decidiu afastar dirigentes envolvidos na compra de carteiras do Banco Master após uma auditoria apontar fraude e responsabilizar 30 executivos pela operação, que resultou em um prejuízo de R$ 12,2 bilhões. O caso também indica possível responsabilidade criminal de parte dos envolvidos A investigação foi conduzida pela consultoria Kroll e pelo escritório Machado Meyer Advogados, contratados pela própria instituição financeira estatal de Brasília. As informações &nbsp;são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2026/04/master-relatorio-responsabiliza-30-dirigentes-do-brb-por-compra-de-carteiras-fraudulentas.ghtml">O Globo</a>.&nbsp;
<h2>Auditoria detalha prejuízo e irregularidades</h2>
O relatório concluiu que a aquisição de carteiras do Banco Master, controlado por Daniel Vorcaro, causou um impacto bilionário nas contas do BRB. Entre os 30 dirigentes apontados, ao menos 10 podem responder criminalmente, incluindo o então presidente do banco, Paulo Henrique Costa, e o diretor de Finanças e Controladoria, Dario Oswaldo Garcia Júnior.
Os demais envolvidos teriam responsabilidade administrativa, especialmente por participação no grupo que avaliou a compra e aprovou as operações sem o devido aval do Conselho de Administração.
<h2>Dirigentes perdem cargos e salários</h2>
Com a decisão do banco, os funcionários de carreira que ocupavam cargos de direção ou funções comissionadas retornarão às suas funções de origem. A mudança implica forte redução salarial, com remunerações que podem cair de cerca de R$ 30 mil para aproximadamente R$ 4 mil. Parte dos executivos já havia sido desligada ao longo dos últimos meses, principalmente entre antigos diretores e alguns superintendentes.
<h2>E-mails indicam tentativa de driblar controle</h2>
A auditoria identificou e-mails que mostram insistência na realização das operações, além de tentativas de contornar mecanismos de governança. Em algumas mensagens, superintendentes sugeriram reduzir os valores das transações para mantê-los abaixo de R$ 750 milhões, limite que exigiria aprovação do Conselho de Administração. Segundo o relatório, essa estratégia permitiu a condução das negociações sem a devida supervisão institucional.
<h2>Operações ampliaram influência de grupo privado</h2>
Uma das negociações envolveu a compra de ações do próprio BRB por aliados de Daniel Vorcaro. Com isso, fundos ligados ao empresário e à gestora Reag passaram a deter 23,5% das ações do banco, tornando-se o segundo maior acionista, atrás apenas do governo do Distrito Federal.

Auditoria no BRB responsabiliza 30 dirigentes por compra de carteiras do Banco Master

247 - O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) usou as redes sociais nesta quarta-feira (1) para denunciar o que classifica como um programa de governo alinhado aos interesses estrangeiros e contrário aos direitos dos trabalhadores brasileiros. 
Em postagem no X e em vídeo divulgado na mesma plataforma, o parlamentar petista mirou diretamente o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, e o economista Mansueto Almeida, ex-secretário do Tesouro Nacional cotado para ocupar o Ministério da Fazenda em um eventual governo do parlamentar. 
"As pessoas não podem ser escravizadas. Ele sabe que é impopular, é radicalmente anti-povo. Só o governo Lula é que luta pela inclusão social. O programa do Flávio é uma mistura de neocolonização e de brutal ataque ao direito dos trabalhadores", afirma Lindbergh no vídeo, citando entre as propostas atribuídas ao senador o congelamento do salário mínimo e uma nova reforma trabalhista.
<h2>Declarações de Mansueto Almeida</h2>
O estopim das críticas foi uma declaração do próprio Mansueto Almeida durante participação na Brazil Conference nesta semana. O economista defendeu a necessidade de limitar os reajustes reais do salário mínimo — ou seja, os aumentos acima da inflação — como condição para estabilizar a dívida pública brasileira.
"Talvez seja possível a adoção de uma política de correção real do salário mínimo muito menor. Vai ser 0,5%, 1% ou menos. É uma questão do debate político, mas não dá para a gente ficar com crescimento de 2,5 ou 3% real do salário mínimo todos os anos, porque o impacto nas contas públicas é muito grande", declarou Mansueto durante o evento.
A fala repercutiu negativamente entre parlamentares e movimentos trabalhistas, sendo utilizada por Lindbergh como evidência concreta de qual seria a orientação econômica de um eventual governo Flávio Bolsonaro em relação à renda dos trabalhadores.
<h2>Valorização do salário mínimo no governo Lula</h2>
O debate ganha contornos ainda mais nítidos quando colocado em perspectiva com a trajetória do salário mínimo sob a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O Decreto nº 12.797, publicado no Diário Oficial da União em 24 de dezembro e assinado por Lula, oficializou o reajuste do piso nacional a partir de 1º de janeiro de 2026, elevando o valor de R$ 1.518 para R$ 1.621 — alta de 6,79%.
A evolução do salário mínimo nos últimos anos ilustra a política de valorização adotada pelo governo federal. Em 2022, o piso era de R$ 1.212. Com a chegada de Lula ao poder, o valor subiu para R$ 1.320 em 2023, avançou para R$ 1.412 em 2024 — já sob as regras da Política de Valorização do Salário Mínimo —, chegou a R$ 1.518 em 2025 e alcançou R$ 1.621 em 2026, acumulando um crescimento real expressivo ao longo do período.

'Programa de Flávio Bolsonaro é mistura de neocolonialismo com ataque brutal aos trabalhadores', denuncia Lindbergh (vídeo)

247 - A indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, enfrenta obstáculos no Senado, onde a resistência da oposição e do centrão dificulta o avanço do nome para o Supremo Tribunal Federal. O cenário político é considerado adverso, com avaliação de que o governo ainda não consolidou apoio suficiente para garantir a aprovação.
De acordo com a coluna do jornalista <a href="https://sbtnews.sbt.com.br/colunas/coluna-do-leandro/aliados-de-alcolumbre-falam-em-cenario-desfavoravel-para-aprovacao-de-messias">Leandro Magalhães</a>, do SBT News, parlamentares próximos ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), apontam que a base governista enfrenta dificuldades para articular votos e avançar com a indicação ao STF.
<h2>Articulação política ainda é considerada frágil</h2>
Senadores relatam que o governo não demonstra, até o momento, uma articulação firme dentro do Senado. A falta de coordenação política tem sido apontada como um dos principais fatores que dificultam a aprovação de Jorge Messias.
Nos bastidores, Davi Alcolumbre tem sinalizado uma postura de neutralidade. Segundo aliados, o presidente do Senado não pretende interferir diretamente no processo, evitando tanto favorecer quanto dificultar a tramitação da indicação.
<h2>Tramitação sem calendário definido</h2>
A mensagem com a indicação foi recebida pela presidência do Senado nesta quarta-feira (1) e deverá ser encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), etapa obrigatória antes da análise em plenário. No entanto, ainda não há definição de calendário para a tramitação, o que amplia a incerteza sobre o andamento do processo e abre espaço para negociações políticas.
<h2>Oposição e centrão ampliam resistência</h2>
Parlamentares apontam que há rejeição ao nome de Jorge Messias por parte da oposição. Além disso, uma parcela do centrão também demonstra resistência, dificultando a formação de maioria necessária para aprovação. &nbsp;Diante desse cenário, a expectativa entre senadores é de que o governo enfrente um caminho complexo nas próximas etapas, sem garantia de aprovação no curto prazo.

Paulo Emilio

Indicação de Messias para o STF enfrenta obstáculos para aprovação, dizem aliados de Alcolumbre

247 - A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), anunciou nesta quarta-feira (1º) a adesão do DF ao plano nacional proposto pelo governo federal para conter a alta do diesel. A decisão foi comunicada durante a inauguração do Centro de Educação da Primeira Infância (Cepi) Siriema, no Recanto das Emas, e ocorre após uma mudança de posição da gestão local, que, até a manhã do mesmo dia, indicava que não participaria da proposta. As informações são do jornal <a href="https://www.metropoles.com/distrito-federal/celina-diz-que-df-vai-aderir-plano-nacional-para-conter-alta-do-diesel">Metrópoles.</a>
Segundo a governadora, a adesão ocorreu após uma conversa por telefone com o ministro da Fazenda, Dario Durigan. Ela relatou que recebeu um apelo direto para integrar o acordo. “O próprio ministro me ligou, me fez um apelo sobre esse assunto. A gente vai aderir, sim, para que não tenha impacto no transporte público no diesel. As pessoas têm que entender que não vou fazer uma gestão revanchista. Na minha gestão, tudo aquilo que for importante, independente de quem trouxe a medida, nós vamos acatar”, afirmou.
De acordo com Celina Leão, a maioria dos estados já aderiu ao plano. Dados do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda indicam que ao menos 20 unidades da federação participam da iniciativa. A governadora disse que a medida deve gerar pressão sobre as contas públicas do DF. Ainda assim, argumentou que a não adesão poderia resultar em aumento direto nos custos do transporte público e do frete rodoviário.
“O governo federal está arcando com um pedaço. Os estados estão arcando com outro pedaço. E quem ganha? É a população, que não vai ter o repasse final desse reajuste. É um grande pacto nacional, e o DF não ficará de fora”, declarou.