AGU tem sucesso em 88% das ações extrajudiciais contra desinformação e fraudes nas redes

247 – A Advocacia-Geral da União (AGU) alcançou um índice de 88,2% de sucesso em notificações extrajudiciais enviadas para remover ou alterar conteúdos falsos e golpes na internet. A informação foi divulgada pela Agência Gov, com base em dados da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), órgão vinculado à AGU.

O procurador nacional da União de Defesa da Democracia, Raphael Ramos, destacou que a estratégia tem sido eficaz para conter a desinformação sem sobrecarregar o sistema judicial. “Conseguimos um índice muito bom de resolução sem a necessidade de sobrecarregarmos o Judiciário”, afirmou.

As ações da PNDD se baseiam em pedidos de remoção de contas em plataformas digitais, direitos de resposta e outras medidas voltadas a conter fake news sobre temas sensíveis. Entre os casos citados estão campanhas que associavam falsamente a vacina contra a Covid-19 ao risco de contrair HIV e publicações que dificultaram o acesso de vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul a ajuda humanitária.

Queda na inadmissão e fortalecimento da democracia

Outro avanço apontado pelo órgão foi a redução da taxa de inadmissão das demandas apresentadas — que passou de 47% em fevereiro para 35,4% em outubro. Para Ramos, a atuação da PNDD vai além da repressão a conteúdos enganosos. “Nossa atuação em defesa da integridade da informação, da liberdade de expressão e da democracia é múltipla e, inclusive, consultiva”, disse.

Ele acrescentou que o objetivo é garantir que os deveres legais sejam cumpridos e que os responsáveis pela disseminação de desinformação, golpes e fraudes sejam responsabilizados. “Hoje, nossa tarefa é fazer com que deveres legais sejam observados e impor responsabilidade aos responsáveis pela desinformação, golpes e fraudes, fazendo com que os direitos sejam protegidos”, ressaltou.

Desafios com a inteligência artificial e novas regulações

A PNDD também alertou para o crescimento do uso da inteligência artificial em campanhas de desinformação. Atualmente, 12% dos casos analisados envolvem algum tipo de manipulação com IA, o que torna o cenário ainda mais complexo.

Apesar de avanços como a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) reforçando deveres das plataformas digitais no Marco Civil da Internet e o desenvolvimento do ECA Digital (Estatuto da Criança e do Adolescente para o ambiente online), a procuradora-geral da União, Clarice Calixto, afirma que ainda há muito a ser feito.

“A inadiável tarefa do Estado brasileiro é se capacitar para contrapor os ataques às políticas públicas voltadas aos mais necessitados e, em última instância, à democracia”, afirmou. Segundo ela, “nas ditaduras, a vida das pessoas importa muito pouco. E o melhor lugar para enfrentar a desigualdade social é a democracia”.

Secom reforça ações de proteção à informação pública

Diante da constatação de que a desinformação e as fraudes digitais têm impactos reais na vida das pessoas, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) passou a investir em iniciativas para preservar a qualidade das informações sobre políticas públicas.

A secretária adjunta de Políticas Digitais da Secom, Nina Santos, afirmou que o foco é proteger cidadãos de golpes e garantir o acesso à informação verdadeira. “Também queremos incentivar a produção de informação de qualidade e, assim, fortalecer a democracia”, declarou.

Segundo Nina, o enfrentamento à desinformação não é apenas uma luta contra conteúdos falsos, mas um desafio estrutural. “A luta não é somente contra conteúdos manipulados e falsos, mas contra um problema sistêmico que requer uma solução estrutural”, explicou.