Apesar de contrato milionário, esposa de Moraes não tem registro de entrada no BC para defender o Master
Assim como o Cade, o Banco Central diz que não recebeu a advogada contratada por R$ 3,6 milhões mensais pelo Banco Master
247 - A atuação da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, em favor do Banco Master voltou a levantar questionamentos após o Banco Central informar que não possui qualquer registro de acesso dela ou de representantes de seu escritório à instituição, relata Malu Gaspar, do jornal O Globo. A informação contrasta com os termos de um contrato milionário firmado entre o banco e o escritório Barci de Moraes Associados, que previa atuação direta junto a órgãos estratégicos do Estado.
De acordo com o contrato, Viviane Barci de Moraes deveria coordenar “cinco núcleos de atuação conjunta e complementar – estratégica, consultiva e contenciosa” junto ao Judiciário, ao Legislativo e a órgãos do Executivo. Entre as instituições citadas estavam a Receita Federal, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o Banco Central e o Cade. No entanto, pelo menos no BC e no Cade, não há registros de qualquer atuação formal.
Em resposta a um pedido feito com base na Lei de Acesso à Informação, o Banco Central informou que “não foram encontrados registros de acesso da senhora Viviane Barci de Moraes” no período de janeiro de 2024 até o momento atual, intervalo que coincide com a vigência do contrato firmado com o Banco Master. Segundo o órgão, também não há registros de entrada de representantes do escritório na instituição.
O contrato previa o pagamento de R$ 3,6 milhões mensais ao escritório de advocacia por um período de três anos. Caso fosse integralmente executado até o início de 2027, o valor total poderia chegar a aproximadamente R$ 129 milhões. Viviane atua no escritório ao lado de dois filhos. O ano de 2027 também marca, pelo sistema de rodízio do STF, o início da presidência de Alexandre de Moraes na Corte.
No Cade, a situação é semelhante. A assessoria do órgão informou que nem Viviane nem integrantes do escritório Barci de Moraes tiveram reuniões para tratar da compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB) ou de outros assuntos relacionados à instituição financeira desde, pelo menos, janeiro de 2024.
A ausência de registros no Banco Central chama atenção especialmente pelo papel central da autarquia na análise da tentativa de compra do Master pelo BRB. Embora o Cade tenha aprovado a operação sem restrições em junho, o Banco Central vetou o negócio em setembro, decisão que impediu a conclusão da transação, considerada pelo governo do Distrito Federal como a última etapa necessária para a compra.
Além disso, o Banco Central prepara uma série de procedimentos administrativos para apurar irregularidades atribuídas ao banco controlado por Daniel Vorcaro. Segundo fontes que acompanham as investigações, as apurações internas não se limitam às fraudes já identificadas pelo Ministério Público e pela Polícia Federal, que resultaram em prisões, e podem levar à inabilitação de Vorcaro e de outros dirigentes para atuação no sistema financeiro.
Em representação assinada em outubro, o procurador Gabriel Pimenta destacou a gravidade das conclusões do Banco Central ao justificar pedidos de prisão contra executivos do banco. “Na análise da operação, o Banco Central havia identificado provas de crimes graves contra o sistema financeiro nacional, motivando o envio de representação criminal ao MPF”, afirmou. Segundo ele, “no aprofundamento das análises, o Banco Central constatou que as citadas irregularidades contábeis se destinavam a encobrir fraudes praticadas nas cessões de crédito, com possível prejuízo de R$ 12,2 bilhões ao banco público de Brasília”.
