Após pedido da defesa ao STF, Moraes nega TV a cabo a Braga Netto na prisão
General e ex-ministro de Bolsonaro cumpre pena de 26 anos após condenação por tentativa de golpe de Estado
247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou o pedido da defesa do general Walter Braga Netto para instalação de TV a cabo no local onde ele cumpre pena. Braga Netto está preso desde dezembro de 2024 em uma unidade militar do Exército no Rio de Janeiro, após condenação de 26 anos de prisão por participação na trama golpista no contexto das eleições de 2022. As informações são da CNN Brasil.
Na decisão, Moraes afirmou que a Lei de Execução Penal "assegura ao preso direitos compatíveis com a condição de privação de liberdade". O ministro também declarou que esses direitos não são absolutos e devem respeitar regras disciplinares, segurança da unidade prisional e a finalidade ressocializadora da pena.
Defesa alega direito à informação
A defesa argumentou que presos têm direito de se manter informados sobre a realidade social e afirmou que não existe lei que impeça o acompanhamento de notícias. Os advogados também informaram que o general arcaria com os custos de contratação, instalação e manutenção do serviço. Segundo Moraes, não existe previsão legal que garanta aos presos o direito de possuir ou instalar equipamentos eletrônicos, como TV a cabo.
Pedido de remição por estudo sem informações suficientes
O ministro também mencionou o pedido da defesa para participação de Braga Netto no programa de remição de pena por estudo. A defesa solicitou autorização para matrícula em curso de ensino a distância na Faculdade Estácio. No entanto, Moraes afirmou que os advogados não indicaram qual curso seria realizado, informação necessária para análise do pedido. Conforme a Lei de Execução Penal, a cada 12 horas de estudo é possível reduzir um dia da pena.
