Aprovado pela Câmara, PL da Dosimetria enfrenta resistência no Senado

247 - O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), trabalha para levar ao plenário ainda este ano o projeto que diminui as penas aplicadas aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023 e, por consequência, pode reduzir o tempo de prisão de Jair Bolsonaro (PL). A iniciativa ganhou força após aprovação na Câmara, mas encontra barreiras entre bancadas influentes, segundo o jornal O Globo.

A proposta, que atende a pleitos antigos da oposição contrária às condenações relacionadas ao episódio, também foi tema de tratativas entre Alcolumbre e o presidente da Câmara, Hugo Motta. Embora o texto avance, lideranças de partidos como PSD e MDB demonstram resistência à votação acelerada.

Alcolumbre afirma ter assumido um compromisso político para apreciar a matéria ainda em 2025. “Fiz um compromisso com líderes, comigo mesmo, com o Senado e o Brasil, que se a Câmara deliberasse, o Senado deliberaria. [...] Nós vamos deliberar esse projeto assim que a Câmara deliberar. Este ano ainda”, declarou.

O relatório aprovado na Câmara, de autoria do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), modifica dispositivos do Código Penal e da Lei de Execução Penal, atribuindo efeitos retroativos por se tratar de norma mais branda. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses por crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Em defesa da modernização das leis, Alcolumbre argumentou: “Acho que temos que buscar um meio termo para modernizar a legislação, para suprirmos as lacunas estabelecidas na lei. Sempre disse e repito que achava que o bom entendimento entre a Câmara dos Deputados era fazermos a modernização e atualização dessa lei”.

Apesar do movimento do presidente do Senado, o clima na Comissão de Constituição e Justiça não é favorável à celeridade desejada. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou ser contrário à votação imediata. “Ficou na Câmara há meses e chega aqui e vota no plenário? Não é possível que não possamos discutir uma matéria como essa. [...] Sem afogadilho”, declarou.

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) reforçou a crítica, destacando o impacto direto da proposta sobre a pena de Bolsonaro. “O texto do relator traz a redução da pena do ex-presidente da República condenado e preso por tentar dar um golpe de Estado no Brasil. O Senado não pode aceitar passivamente que isso tramite aqui na Casa no mesmo dia”, afirmou, apoiando a posição de Otto Alencar.

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), declarou que o governo é contrário ao projeto. Caso o Senado altere o texto, ele retornará à Câmara; se mantido, seguirá para decisão presidencial, podendo ser sancionado integralmente ou com vetos.

Ainda que a norma seja aprovada, a redução das penas não será automática. As defesas deverão requisitar a revisão à Justiça, e no caso dos crimes relacionados ao 8 de janeiro, a execução penal permanece sob responsabilidade do Supremo Tribunal Federal (STF).

Penas previstas atualmente

• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: até 8 anos
• Golpe de Estado: até 12 anos
• Organização criminosa: até 8 anos (com possível agravante de 4 anos se houver uso de arma de fogo)
• Dano qualificado: até 3 anos
• Deterioração de patrimônio público: até 3 anos

Condenações aplicadas a Jair Bolsonaro

• Organização criminosa: 7 anos e 7 meses
• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 6 anos e 6 meses
• Golpe de Estado: 8 anos e 2 meses
• Dano qualificado: 2 anos e 6 meses
• Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 6 meses

Impacto do projeto na pena de Bolsonaro

• Projeção de saída antes: 5 anos e 11 meses
• Projeção de saída agora: 3 anos e 3 meses (podendo cair para 2 anos e 3 meses, segundo o relator)
• Pena total antes: 27 anos e 3 meses
• Pena total agora: 22 anos e 1 mês