Bancada do PT comemora condenação de Eduardo Bolsonaro: 'soberania e democracia saem mais fortes’

247 - A bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara comemorou nesta terça-feira (16) a condenação do ex-deputado federal cassado  Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, em decisão unânime. O ex-parlamentar respondia pelo crime de coação no curso do processo e foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão pela atuação junto a integrantes do governo dos Estados Unidos com o objetivo de pressionar a Justiça brasileira durante o processo da tentativa de golpe de Estado, que resultou na condenação de Jair Bolsonaro (PL) - o ex-mandatário recebeu a pena mais alta (27 anos de prisão) entre os 29 condenados.

O líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (SC), afirmou que a decisão confirma a tentativa de Eduardo Bolsonaro de recorrer a pressões internacionais para favorecer o pai, Jair Bolsonaro. “Tal pai, tal filho. Não há mais dúvidas de que Eduardo Bolsonaro articulou sanções contra o Brasil para tentar salvar seu pai da prisão por tentar um golpe de Estado. Enquanto eles são condenados, nossa democracia e nossa soberania seguem fortes. Sem anistia para golpistas”, afirmou.

A Primeira Turma conduziu o julgamento sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente do colegiado, acompanharam o voto do relator. O colegiado fixou a pena em regime inicial semiaberto, em que a pessoa trabalha ou estuda durante o dia, e retorna à prisão à noite. O STF também determinou o pagamento de 50 dias-multa (um dia-multa corresponde a dois salários mínimos). 

Em sua denúncia, a Procuradoria-Geral da República afirmou que o deputado cassado fez articulações com o governo Donald Trump (EUA), para incentivar sanções contra o Brasil devido ao inquérito da trama golpista. No começo deste mês de junho, os EUA defenderam um tarifaço de 25% sobre exportações brasileiras e criticaram o Pix. Mesmo sem provas, o governo Donald Trump também acusou o Brasil de práticas desleais na área do comércio. 

Após a decisão do STF, Eduardo Bolsonaro fica inelegível por oito anos, com base na Lei da Ficha Limpa. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, ainda pode fazer um pedido à Interpol para a prisão do ex-parlamentar. 

Defesa da soberania nacional

O deputado Rogério Correia (PT-MG) classificou Eduardo Bolsonaro como “golpista” e “lesa-pátria”. Para o parlamentar, o ex-deputado atuou fora do país contra interesses brasileiros. “Ele saiu do Brasil já pensando em conspirar contra o país. Foi pedir tarifaço e atuar contra interesses brasileiros. A punição é necessária para garantir a soberania nacional”, pontuou.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) afirmou que Eduardo Bolsonaro tentou intimidar o Supremo Tribunal Federal, mas não conseguiu atingir seu objetivo e ainda causou prejuízos ao Brasil. “Não intimidou a Justiça. Não intimidou o Supremo. E ainda prejudicou os interesses do país. Agora deve responder integralmente pelos seus atos”, afirmou.

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) também celebrou a decisão e afirmou que a condenação responsabiliza quem age contra a democracia e contra a soberania nacional. "Traidor da pátria", escreveu o parlamentar em postagem divulgada na rede social X. 

Plenário da Câmara

Parlamentares do PT também defenderam a decisão do STF durante sessão da Câmara dos Deputados. O deputado Bohn Gass (PT-RS) afirmou que a sentença reforça a independência das instituições brasileiras. “O Brasil é um país soberano e tem uma Justiça independente. Que isso sirva de lição para que ninguém utilize estruturas ou influência para atuar contra o próprio país”, afirmou.

O deputado Marcon (PT-RS) chamou Eduardo Bolsonaro de “falso patriota” e criticou sua permanência nos Estados Unidos durante as articulações contra o Brasil. “Foi se esconder nos Estados Unidos para fazer política contra a nossa Nação, contra o povo brasileiro e contra o Brasil”, declarou.

Representação de Lindbergh deu origem à ação

A condenação teve origem em uma representação apresentada pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) à Procuradoria-Geral da República em maio de 2025.

Na denúncia, Lindbergh sustentou que Eduardo Bolsonaro havia se transferido para os Estados Unidos enquanto articulava medidas contra o Brasil e contra o Judiciário brasileiro. O parlamentar também apontou tentativa de interferência nas investigações sobre a tentativa de golpe de Estado.

“A campanha da família Bolsonaro contra o Brasil tem o seu caráter criminoso reconhecido pela Corte Suprema. Nós iniciamos essa batalha ainda no ano passado, reunindo fatos e provas que demonstravam a tentativa de interferência no processo judicial. Estamos satisfeitos com o resultado, mas a história não termina aqui”, declarou.

Em vídeo publicado no Instagram, Lindbergh reforçou a defesa da democracia e da soberania brasileira. “Que essa turma não ouse nunca mais atentar contra a nossa democracia e soberania. Eduardo Bolsonaro, vocês não intimidam nosso país com tarifaço, Magnitsky e intervenção militar estrangeira. Aqui é o Brasil!”, disse.

A condenação também gerou manifestações de parlamentares petistas nas redes sociais. Entre os deputados que se pronunciaram estão Dimas Gadelha (RJ), Denise Pessôa (RS), Zeca Dirceu (PR), Kiko Celeguim (SP), Dandara (MG), Camila Jara (MS), Erika Kokay (DF) e Rubens Pereira Júnior (MA).

Senado

A bancada do Partido dos Trabalhadores no Senado também se pronunciou sobre a condenação determinada pela Primeira Turma do STF contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, criticaram as articulações feitas pelo ex-parlamentar nos EUA e defenderam a soberania brasileira. 

Coação

A coação no curso do processo se configura quando uma pessoa recorre à violência ou a grave ameaça para beneficiar interesse próprio ou de outra pessoa contra autoridade, parte ou alguém convocado a participar de uma ação judicial. 

A pena prevista varia de um a quatro anos de reclusão, além de multa. Segundo a acusação, a punição pode ser agravada porque a conduta teria ocorrido de modo continuado, por meio de uma sequência de ações, nos termos do artigo 71 do Código Penal.

Outro lado

Representando Eduardo Bolsonaro, o defensor público federal Esdras dos Santos Carvalho afirmou que o deputado cassado negou interferência na decretação das medidas do presidente Donald Trump contra o Brasil. Segundo Esdras, Eduardo realizou "interlocução política". 

"Eduardo não teve poder de decisão sobre a política externa dos Estados Unidos, não integra o governo norte-americano e não exerce função pública naquele país", afirmou, conforme relato divulgado em matéria da Agência Brasil. 

Residente no território estadunidense, o ex-parlamentar confirmou que buscará apoio no presidente Donald Trump para reverter a decisão. Eduardo Bolsonaro citou "Casa Branca", "Departamento de Justiça" e "Congresso americano", para conseguir apoio nos ataques contra a Justiça brasileira.