Brasília

Barroso adia análise do caso de Moro e Hardt no CNJ

Presidente do STF não colocou o caso dos juízes da Lava Jato na pauta da próxima reunião

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Luis Roberto Barroso (Foto: Ana Araújo /Ag. CNJ)

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247 – O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, decidiu não incluir na pauta da sessão da próxima terça-feira (21/5) o caso envolvendo o senador Sergio Moro (União-PR) e a ex-juíza da 13ª Vara Federal de Curitiba, Gabriela Hardt, segundo informa o Metrópoles. Havia expectativa de que a análise fosse retomada nesta data, após o magistrado devolver o pedido de vista. A decisão sobre a abertura de Processos Administrativos Disciplinares (PADs) ainda aguarda a avaliação dos conselheiros do CNJ.

Se o CNJ aprovar o PAD contra Hardt, a investigação pode resultar em diversas sanções, como arquivamento, advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade, aposentadoria compulsória ou demissão. Para Moro, que já não exerce a função de juiz, o PAD pode ser arquivado ou levar a um pedido de investigação pelo Ministério Público Federal, se houver indícios de prática criminosa.

Na última sessão presencial do CNJ, em 16 de abril, o conselho revogou o afastamento de Hardt e do juiz Danilo Pereira Júnior, atual responsável pela Operação Lava Jato. No entanto, manteve afastados os desembargadores Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O corregedor Nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, havia determinado o afastamento cautelar desses magistrados, após identificar irregularidades em suas atuações no âmbito da Lava Jato, em desacordo com uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Julgamento de Moro no TSE

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Se não tivesse sido adiada, a análise do CNJ coincidiria com o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de ações que pedem a cassação do mandato de Moro, agendado para o mesmo dia. O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, declarou que o caso deve ser concluído nesta sessão. Moro enfrenta duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral, sendo acusado de abuso de poder econômico, abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação durante sua pré-campanha eleitoral de 2022.

As decisões relacionadas a Sergio Moro e Gabriela Hardt continuam a ter grande repercussão e podem influenciar significativamente o panorama político e jurídico no Brasil. As sessões futuras do CNJ e do TSE serão fundamentais para determinar os próximos passos e possíveis consequências desses casos.

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