Caso Marielle: STF inicia julgamento na terça-feira (24)
Sessões começam às 9h e ação penal será analisada pela Primeira Turma da Corte
247 - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa na terça-feira (24), às 9h, o julgamento da Ação Penal 2434, que trata do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018, no Rio de Janeiro. As informações foram divulgadas pelo próprio STF.
Respondem ao processo Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, Rivaldo Barbosa, delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, e Ronald Paulo de Alves, ex-policial militar.
Eles são réus por duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves. O ex-assessor do TCE-RJ Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, responde por organização criminosa ao lado dos irmãos Brazão.
Competência do Supremo
A Constituição determina que crimes dolosos contra a vida sejam julgados pelo Tribunal do Júri. No entanto, quando envolvem autoridades com prerrogativa de foro, o julgamento ocorre em tribunal competente. O processo foi remetido ao STF em razão do suposto envolvimento de Chiquinho Brazão, que exercia mandato de deputado federal à época da investigação.
Desde 2023, o Supremo restabeleceu a competência das Turmas para julgar ações penais envolvendo autoridades com foro na Corte, exceto nos casos do presidente e do vice-presidente da República, dos presidentes da Câmara e do Senado, dos ministros do STF e do procurador-geral da República, que permanecem sob análise do Plenário. Como o relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes, integrante da Primeira Turma, o julgamento caberá ao colegiado.
Sessões e transmissão
Estão previstas duas sessões na terça-feira (24), às 9h e às 14h. Também haverá sessão na quarta-feira (25), a partir das 9h. O julgamento será transmitido pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do STF no YouTube. A sessão será aberta pelo presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino. Em seguida, o relator fará a leitura do relatório, com resumo dos fatos, histórico do processo e acusações.
Na fase de sustentações orais, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, falará pela acusação, com prazo de uma hora, prorrogável por mais 30 minutos. O advogado assistente indicado por Fernanda Chaves poderá se manifestar por até uma hora. Depois, cada advogado de defesa terá uma hora para apresentar seus argumentos.
Após as sustentações, o relator será o primeiro a votar. Na sequência, votam os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, ficando o presidente por último. A decisão será tomada por maioria. Em caso de condenação, a Turma definirá as penas.
Assassinatos ocorreram em 2018
Em 14 de março de 2018, Marielle Franco e Anderson Gomes foram mortos a tiros na região central do Rio de Janeiro. As investigações tiveram início na Polícia Civil do estado. Em 2023, a Polícia Federal passou a atuar no caso por determinação do Ministério da Justiça.
Em junho de 2024, a Primeira Turma recebeu por unanimidade a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, que apontou os irmãos Brazão como mandantes do crime. Segundo a acusação, o assassinato teria sido planejado em razão da atuação política da vereadora.
De acordo com a denúncia, Rivaldo Barbosa teria atuado para dificultar as investigações, utilizando sua posição na Polícia Civil. Já Ronald Paulo de Alves teria monitorado as atividades de Marielle e repassado informações aos executores. Robson Calixto Fonseca é acusado de integrar a organização criminosa.
O colegiado considerou que, a partir da colaboração premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, autor dos disparos, foram reunidos depoimentos e documentos suficientes para a abertura da ação penal.
