Caso Master: auditores do BC criticam acareação no STF

247 - A decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de manter uma acareação envolvendo um diretor do Banco Central no caso Banco Master provocou forte reação entre auditores da instituição. Para a Associação Nacional dos Auditores do Banco Central do Brasil (ANBCB), a medida gera insegurança institucional e expõe servidores a uma situação considerada inadequada do ponto de vista técnico. As informações são da coluna Painel, da Folha de S. Paulo. 

Segundo o presidente da ANBCB, Thiago Rodrigues Cavalcanti,  a escolha do diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino, para participar da acareação ao lado do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, e do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, carece de justificativa lógica.

Indignação entre auditores do Banco Central

“Qual é a lógica de uma acareação entre Vorcaro, Paulo Costa e o diretor Ailton? Por que o Ailton? Como é que o Ailton chegou a esse contexto? Por que não o Galípolo? Por que não o Renato?”, afirmou Cavalcanti, em referência ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e a Renato Gomes, diretor de Organização do Sistema Financeiro da autarquia.

O dirigente ressaltou que decisões como a liquidação do Banco Master não são tomadas individualmente. “Por que não um grupo de servidores, já que não foi o Ailton quem disse: ‘Vamos liquidar o Master’. Existe um corpo de servidores envolvidos nesse processo. Você não pode pegar um diretor e achar que ele vai entender tudo que aconteceu em todos os momentos”, declarou.

Questionamentos sobre a escolha do diretor

Diante da convocação, o próprio Banco Central questionou o STF sobre a condição de Ailton de Aquino na acareação, perguntando se ele seria tratado como testemunha, investigado ou pessoa ofendida. Dias Toffoli respondeu que nem o diretor nem a instituição são investigados, mas manteve a oitiva marcada para a próxima terça-feira (30), mesmo durante o recesso do Judiciário.

Para a ANBCB, a decisão representa uma forma de constrangimento institucional. “Fazer uma acareação com um diretor é uma pressão, digamos, direta e talvez até indevida em cima dos servidores do banco. Existem várias outras formas de você colher mais informação no fluxo do processo”, avaliou Cavalcanti.

Divergências no Tribunal de Contas da União

O presidente da associação também citou manifestações recentes de ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) que, segundo ele, geram frustração entre os servidores que atuaram no caso. “O TCU pediu esclarecimentos ao Banco Central e disse que [o processo de liquidação] foi muito rápido. Na semana anterior, outro ministro do próprio TCU disse que foi muito lento. Na média, no TCU a gente está ok, né?”, ironizou.

No último dia 19, o ministro do TCU Jhonatan de Jesus determinou que o Banco Central apresente explicações sobre a liquidação do Banco Master, sugerindo que a decisão pode ter sido extrema e precipitada. Já o presidente do tribunal, Vital do Rêgo, afirmou em entrevista ao canal MyNews que há uma representação do Ministério Público para apurar se houve demora na atuação do BC.

Defesa da atuação técnica do Banco Central

A ANBCB é uma das entidades que defendem a proposta de emenda à Constituição em tramitação no Senado que prevê autonomia orçamentária para o Banco Central. Na semana passada, o Sindicato Nacional dos Servidores do Banco Central em São Paulo (Sinal-SP) também se manifestou, informando que acompanha atentamente as decisões do STF e do TCU e reafirmando sua confiança na atuação técnica, íntegra e responsável da autoridade monetária.