CPI do Crime Organizado mira Toffoli e Moraes com novos requerimentos

247 - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado incluiu na pauta desta quinta-feira (12) requerimentos que miram parentes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. A informação foi divulgada no blog do jornalista Caio Junqueira.

A agenda prevista para o dia 25 de fevereiro contempla a análise de 47 requerimentos. Entre eles estão convites para que os dois magistrados compareçam à CPI, além de pedidos direcionados aos irmãos de Toffoli, José Eugênio Dias Toffoli e José Carlos Dias Toffoli. Também constam convite e convocação da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes.

Requerimentos incluem familiares e contratos com o Banco Master

No caso de Viviane Barci de Moraes, a comissão pretende obter esclarecimentos sobre um contrato firmado entre seu escritório e o Banco Master, no valor de R$ 129 milhões. A CPI avalia se o acordo pode ter relação com suposto esquema de lavagem de dinheiro envolvendo organizações criminosas.

As deliberações ocorrem em meio a um cenário de questionamentos envolvendo o Banco Master, principal instituição alvo de investigações conduzidas pela Polícia Federal. Segundo a PF, as fraudes financeiras apuradas podem ter movimentado até R$ 17 bilhões.

Toffoli é alvo de críticas por relações societárias

As discussões também ganharam força após críticas direcionadas ao ministro Dias Toffoli, diante de relações entre o magistrado, familiares e pessoas que teriam vínculos com executivos citados nas investigações.

Toffoli integra o quadro societário da empresa Maridt Participações, que realizou negócios com um fundo administrado pela empresa Reag, ligada ao Banco Master. O ministro reconheceu a sociedade empresarial, mas negou ter recebido valores pagos por Daniel Vorcaro, proprietário do banco.

A Polícia Federal relatou ter identificado, no celular de Vorcaro, referências que indicariam possíveis pagamentos ao ministro. O material foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para análise.

Caso Moraes e decisão da PGR

No caso do ministro Alexandre de Moraes, a CPI pretende aprofundar informações sobre o contrato firmado pelo escritório de sua esposa com o Banco Master. A comissão busca esclarecer se há qualquer vínculo entre o acordo e eventuais irregularidades investigadas.

Em dezembro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, determinou o arquivamento de um pedido de investigação que questionava a atuação de Moraes. De acordo com o chefe da PGR, não foram identificados elementos que apontassem irregularidade no contrato nem justificativa para abertura de apuração.

O ministro Alexandre de Moraes também negou qualquer irregularidade relacionada ao caso.

Com a inclusão dos requerimentos na pauta, a CPI do Crime Organizado amplia o escopo das apurações e deverá deliberar sobre a convocação ou convite dos citados na próxima sessão prevista para o fim do mês.

CPI

A presidência da comissão está a cargo do senador Fabiano Contarato (PT-ES), enquanto a relatoria é exercida pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Também integram o colegiado, como titulares, os senadores Márcio Bittar (PL-AC), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Magno Malta (PL-ES) e Hamílton Mourão (Republicanos-RS).

Compõem ainda a CPI os senadores Otto Alencar (PSD-BA) e Angelo Coronel (PSD-BA). Foram igualmente indicados os senadores Marcos do Val (Podemos-ES), Jorge Kajuru (PSB-GO) e Rogério Carvalho (PT-SE).

Na condição de suplentes, participam os senadores Jaques Wagner (PT-BA) e Randolfe Rodrigues (PT-AP), além de Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), Sergio Moro (União-PR), Eduardo Girão (Novo-CE) e Esperidião Amin (Progressistas-SC).

O Bloco Resistência Democrática, que reúne PSD e PSB, ainda deverá indicar um senador suplente para completar a composição. As informações são da Rádio Senado, por Rodrigo Resende.