CPI do Master ganha força após sinalização do STF, diz senador
Decisão do Supremo sobre CPMI do INSS reforça direito da minoria e pressiona Senado a instalar investigação sobre banco ligado a Daniel Vorcaro
247 - A recente análise do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prorrogação da CPMI do INSS repercutiu diretamente no Senado e fortaleceu o movimento pela instalação da CPI do Master, segundo avaliação de parlamentares. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), um dos autores do pedido, afirmou que o entendimento da Corte “garante” a criação da comissão, ao reforçar o direito constitucional das minorias no Congresso, relata Valdo Cruz, do G1.
Vieira destacou que a interpretação adotada por ministros do STF consolida a tese de que a abertura de comissões parlamentares de inquérito independe da vontade da maioria. “Os votos de vários ministros reforçaram e garantem a instalação da CPI do Master. Vou conversar com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para que ele antecipe uma decisão do STF e leia o requerimento de criação da comissão que vai investigar as fraudes do banco do Vorcaro”, afirmou.
O princípio citado pelo senador está previsto na Constituição e estabelece que um terço dos parlamentares pode solicitar a criação de uma CPI, desde que haja um fato determinado a ser investigado. Esse mecanismo, conhecido como “direito da minoria”, permite a abertura de investigações parlamentares mesmo sem o apoio da maioria do Congresso.
No caso da CPI do Master, os autores do requerimento sustentam que já reuniram o número mínimo de assinaturas exigido. O objetivo da comissão é investigar suspeitas envolvendo o banco controlado por Daniel Vorcaro.
Para garantir a instalação do colegiado, Vieira e outros senadores ingressaram com um mandado de segurança no STF. O caso foi distribuído ao ministro Nunes Marques, que ainda não tomou uma decisão. Há possibilidade, inclusive, de o processo ser transferido ao ministro André Mendonça, relator de questões relacionadas ao caso Master na Corte.
A discussão ganhou novo impulso após o julgamento do STF sobre a CPMI do INSS, que apura descontos irregulares em benefícios previdenciários. Na ocasião, o Supremo decidiu barrar a prorrogação dos trabalhos da comissão, por falta de previsão legal.
Apesar disso, os ministros fizeram uma distinção importante: enquanto a abertura de uma CPI é considerada um direito subjetivo da minoria parlamentar, a prorrogação do prazo de funcionamento não possui a mesma garantia automática e depende do cumprimento de regras regimentais.
Esse entendimento passou a ser interpretado por parlamentares como um recado claro ao Congresso. Na avaliação de defensores da CPI do Master, a decisão do STF indica que a presidência do Senado não pode impedir a leitura e instalação de uma comissão quando os requisitos constitucionais estão preenchidos.
O tema agora deve avançar nas próximas semanas, à medida que cresce a pressão política para que o pedido seja formalmente analisado e a comissão instalada.
