Defesa de Filipe Martins nega descumprimento de medida cautelar imposta por Moraes
De acordo com o STF, o ex-assessor estava em prisão domiciliar, proibido de usar as redes sociais, e foi detido por descumprir a medida
247 - A defesa de Filipe Martins negou que o ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL) tenha descumprido alguma medida cautelar imposta pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, que determinou a prisão do ex-auxiliar, condenado pelo STF a 21 anos de prisão no inquérito da trama golpista. De acordo com o STF, o ex-assessor estava em prisão domiciliar desde o dia 27 de dezembro, proibido de usar as redes sociais, e foi detido por descumprir a medida.
A defesa afirmou que a “proibição era de utilização de rede social, como postagens e comunicação por meio de mensagens trocadas pelas redes”. “Segundo, o LinkedIn não é rede social. Terceiro, Filipe nunca acessou e/ou utilizou suas redes sociais”, escreveu o advogado Jeffrey Chiquini.
“Agora vamos explicar o que aconteceu. Desde fevereiro de 2024, quando Filipe foi preso por uma viagem que não fez, a defesa teve acesso às suas redes e ao e-mail. Foi por meio desse acesso que provamos, inclusive, que Filipe nunca viajou. Foi porque tivemos acesso às redes de Filipe que conseguimos seus dados de geolocalização do Uber e do celular e, por isso, após muita luta, conseguimos sua liberdade”, continuou.
Conforme o advogado, “agora, estamos em fase de recurso contra a injusta condenação e acessamos seu LinkedIn apenas para documentar (printar) elementos do ano de 2022, para utilização nos recursos que estão sendo elaborados”.
“Ou seja, nenhuma rede social foi utilizada, mas apenas acessada, no pleno e legítimo exercício da defesa, para combater com provas a injusta condenação. Foi isso que aconteceu. Nenhuma proibição foi descumprida. Nunca houve proibição de acesso às redes por parte da defesa. A proibição sempre foi de uso. E mais: sequer há prova efetiva de que a rede foi, de fato, acessada. A prisão foi embasada em denúncia via e-mail, encaminhada a Moraes por um cidadão qualquer", pontuou.
"Um documento que não tem base probatória mínima para demonstrar concretamente o alegado. Além disso, o decreto prisional violou o devido processo legal, pois a prisão se deu de ofício. Nem a PGR nem a PF pediram a prisão de Filipe Martins. Moraes decidiu espontaneamente pela prisão”. Estamos, na prática, vivendo a criminalização da advocacia. Não podemos mais buscar provas para utilizar e embasar recursos defensivos. Medidas serão tomadas".
