Fachin define Mendonça como relator do caso Flávio Bolsonaro no STF sobre Dark Horse

247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, definiu que o ministro André Mendonça conduzirá a notícia-crime sobre o suposto financiamento do filme Dark Horse, produção ligada ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A informação foi publicada nesta quinta-feira (25) pelo jornal O Globo.

A notícia-crime apresentada pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) pede investigação sobre uma possível conexão entre recursos destinados ao filme, apurações envolvendo o Banco Master, e a relação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O pedido também menciona uma suposta participação de Jair Bolsonaro, condenado pelo STF a 27 anos de prisão no inquérito da trama golpista.

O documento também pede investigação sobre a atuação internacional do deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que mora nos Estados Unidos desde o começo do ano passado. "As circunstâncias justificam a redistribuição destes autos, por parâmetro de prevenção, ao Ministro André Mendonça", escreveu Fachin na decisão.

Dono do Banco Master, Vorcaro está detido e em tentativa de negociação para uma delação premiada. Ele foi alvo da Operação Compliance Zero. A PF investiga um esquema de fraudes financeiras, que, segundo a corporação, movimentou ao menos R$ 12 bilhões.

Decisão seguiu análise técnica do STF

O ministro Edson Fachin adotou o entendimento da área técnica do Supremo, que identificou duas petições já distribuídas a Mendonça por prevenção e relacionadas aos valores destinados ao filme sobre Jair Bolsonaro. A prevenção ocorre quando o tribunal entende que um ministro já conduz processos com ligação suficiente com um novo pedido. Nesse caso, a Secretaria Judiciária apontou que o tema já aparecia em petições sob a relatoria de Mendonça.

A decisão também acompanhou a posição da Procuradoria-Geral da República. O órgão já havia defendido o envio de uma nova notícia-crime sobre o assunto ao gabinete de Mendonça. Antes de tomar a decisão, Fachin solicitou esclarecimentos para definir quem deveria relatar o pedido apresentado por Lindbergh Farias.

Pedido passou por Moraes antes de chegar a Fachin

O documento que embasou a decisão informa que a petição chegou primeiro aos autos de um inquérito relatado pelo ministro Alexandre de Moraes. O próprio Moraes determinou o desmembramento do pedido. Ao remeter o caso à Presidência do STF, Moraes pediu que Fachin analisasse se o pedido tinha ligação com o inquérito em curso, com outra petição sob sigilo ou se o tribunal deveria fazer uma distribuição livre do processo.

Depois de consultar os sistemas da Corte, a área técnica informou que encontrou duas petições distribuídas por prevenção a André Mendonça em 22 de maio deste ano. As duas tratam do tema "valores destinados ao filme Dark Horse". A Secretaria Judiciária destacou que a pesquisa não incluiu processos que tramitam sob sigilo.

PGR viu relação com apurações sobre o Banco Master

A manifestação técnica do STF seguiu a mesma linha do parecer da PGR. Para a Procuradoria-Geral da República, os fatos narrados por Lindbergh têm relação com investigações que já tramitam sob a relatoria de Mendonça.

O parecer cita especialmente a operação Compliance Zero, que apura suspeitas envolvendo o Banco Master e Daniel Vorcaro. Lindbergh citou no pedido de investigação a revelação de conversas em que Flávio Bolsonaro pede recursos a Vorcaro para financiar o filme sobre seu pai.

Notícia-crime menciona Flávio, Eduardo e Jair Bolsonaro

A notícia-crime reúne suspeitas sobre o financiamento de Dark Horse e aponta possíveis vínculos entre os recursos buscados para a produção, as apurações sobre o Banco Master e a relação de Flávio Bolsonaro com Daniel Vorcaro. O pedido também cita a atuação internacional de Eduardo Bolsonaro e uma suposta participação de Jair Bolsonaro no contexto dos fatos narrados. Com a decisão de Fachin, André Mendonça ficará responsável por analisar os próximos passos da notícia-crime no Supremo.