FGC registra 369 mil solicitações de ressarcimento no caso Master

247 - O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) afirmou que cerca de 369 mil pedidos de ressarcimento foram registrados. Pelo menos 1,6 milhão de investidores do Banco Master têm direito a ser ressarcidos, com pagamentos que somam R$ 41 bilhões (um terço do caixa do FGC, que soma R$ 120 bilhões). O Fundo oferece garantia de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, considerando cada instituição financeira ou conglomerado.

De acordo com informações publicadas no jornal O Globo, neste domingo (18), dos 369 mil pedidos, aproximadamente 150 mil credores terminaram o processo de solicitação da garantia e seguiram para o processo de pagamento que se inicia a partir desta segunda-feira (19).

A entidade informou que está operando normalmente o aplicativo pelo qual se pode solicitar a devolução do dinheiro - pessoas que tinham depósitos ou investimentos nessas instituições. Estão sendo processados cerca de 9 mil pedidos por hora, o que representou aproximadamente 2,5 solicitações por segundo.

Passo a passo para receber o FGC – Pessoa Física

O ressarcimento não é automático. O investidor deve fazer o pedido, segundo as seguintes etapas:

• Baixe o aplicativo do FGC (disponível para Android e iOS);
• Realize o cadastro, inserindo documentos e dados pessoais;
• Cadastre a conta bancária de mesma titularidade;
• Aguarde a liberação da opção de solicitação;
• Peça o pagamento e finalize com assinatura digital;
• Aguarde a transferência para a conta indicada.

Durante o processo, podem ser solicitados documentos adicionais e validação biométrica.

Passo a passo para receber o FGC – Pessoa Jurídica

• Empresas credoras devem utilizar o Portal do Investidor do FGC;
• O representante legal acessa o portal e preenche as informações da empresa;
• O FGC envia, por e-mail, as instruções para envio de documentos;
• Após validação, o pagamento é realizado em conta-corrente ou poupança do mesmo CNPJ.

O que é coberto pelo FGC?

• Contas correntes e poupança;
• CDB e RDB;
• Letras financeiras (LCIs, LCAs, LCs, LHs, LCDs);
• Depósitos a prazo;
• Operações compromissadas com títulos elegíveis.

Limite de valores

A cobertura é limitada a R$ 250 mil por CPF/CNPJ, por instituição financeira. Em caso de mais de uma liquidação no período de quatro anos, o limite global passa a ser de R$ 1 milhão.

Valores acima do limite entram na liquidação extrajudicial, que leva anos e não tem garantia. Na falta de acordo, o montante é incorporado à massa falida da instituição financeira, só podendo ser recuperado por meio de ação na Justiça, que costuma durar anos.

Prazos e tributação

A correção dos valores segue os termos originalmente contratados até a data da liquidação. Há incidência de Imposto de Renda conforme a tabela regressiva. Se o prazo entre aplicação e liquidação for inferior a 30 dias, pode haver cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), exceto no caso da caderneta de poupança, isenta de tributos.

Maior operação da história do FGC

O FGC estima que a liquidação do Banco Master envolverá cerca de R$ 41 bilhões em garantias, com aproximadamente 1,6 milhão de credores elegíveis. Segundo o fundo, há patrimônio suficiente para honrar integralmente os pagamentos dentro das regras vigentes (com Abr).