Governo do DF nega privilégio a Bolsonaro em pedido de avaliação médica feito ao STF
Secretaria havia solicitado que o ex-mandatário fosse submetido a uma avaliação médica prévia antes da definição sobre o início do cumprimento de sua pena
247 - O governo do Distrito Federal negou que tenha concedido qualquer tipo de tratamento privilegiado a Jair Bolsonaro (PL) após solicitar ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o ex-mandatário fosse submetido a uma avaliação médica prévia antes da definição sobre o início do cumprimento de sua pena. As informações são do jornal O Globo.
O documento encaminhado à Câmara Legislativa do DF foi assinado pelo secretário de Administração Penitenciária, Wenderson Souza e Teles. Ele afirmou que a solicitação enviada ao STF segue protocolos utilizados sempre que há informações anteriores sobre o estado clínico de um detento. O caso ocorre em meio ao desconforto político no Palácio do Buriti, já que o governador Ibaneis Rocha (MDB) busca o apoio de Bolsonaro e seus aliados para viabilizar sua candidatura ao Senado em 2026.
Pedido ao STF gera tensão política no DF
No ofício enviado em 3 de novembro, Wenderson solicitou que Bolsonaro fosse “submetido à avaliação médica por equipe especializada, a fim de que seja realizada avaliação de seu quadro clínico e a sua compatibilidade com a assistência médica e nutricional disponibilizados nos estabelecimentos prisionais” da capital. Moraes rejeitou a solicitação de forma sumária, classificando-a como inoportuna.
A repercussão levou o deputado distrital Fábio Felix (PSOL-DF) a requerer explicações da Secretaria de Administração Penitenciária. Para ele, a preocupação demonstrada pelo governo deveria atingir os mais de 27 mil presos que compõem o sistema carcerário do Distrito Federal.
Deputado cobra isonomia no tratamento
Segundo a reportagem, nEm resposta enviada na terça-feira (18), Wenderson negou violação ao princípio da isonomia e afirmou que “em todas as hipóteses em que há ciência prévia de comorbidades ou de quadro clínico debilitado, esta pasta adota, de forma imediata, as medidas cabíveis para garantir a avaliação médica e as condições adequadas de custódia. Tal procedimento é aplicado indistintamente a todos os internos, podendo ser exemplificado, a título ilustrativo, por solicitações de dietas especiais.”
O secretário destacou ainda que, na maioria dos casos, a saúde dos detentos só é conhecida depois da entrada no sistema, diferentemente da situação envolvendo Bolsonaro. Segundo ele, “as informações sobre o quadro clínico do sentenciado são públicas e constam formalmente do processo judicial”.
Governo alega que protocolo é padrão para casos com comorbidades
Wenderson também argumentou que há determinações judiciais que exigem providências específicas em razão do quadro de saúde do ex-mandatário. “Seria justamente a omissão diante desse contexto que configuraria afronta ao princípio da isonomia”, declarou.
A justificativa, contudo, não convenceu o parlamentar. Para Felix, “a contradição é que tem uma série de denúncias de saúde que não são sequer respondidas. O cuidado prévio com Bolsonaro é completamente destoante dos procedimentos que acompanhamos”. Ele anunciou que solicitará documentos para verificar outros casos em que medidas semelhantes foram adotadas.
Críticas persistem apesar da resposta oficial
O ex-mandatário permanece em prisão domiciliar preventiva em Brasília desde agosto, devido a outro inquérito. Ainda não há definição do STF sobre como e onde ele iniciará o cumprimento da pena fixada por tentativa de golpe de Estado e pela tentativa de impedir a posse de Lula. A expectativa, entre aliados, é que Moraes decida sobre a execução da pena entre os dias 25 e 27 da próxima semana.
