Lindbergh aciona TSE contra empresa mexicana por divulgar pesquisa eleitoral sem registro
Empresa publicou estatísticas sobre as eleições de 2026 sem prévio registro na Justiça Eleitoral
247 - O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), informou nesta sexta-feira (30), pela rede social X, que enviou uma representação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a empresa estrangeira DATA HARVEST/Áltica Research “por ter divulgado pesquisa eleitoral com conteúdo claramente político sem prévio registro na Justiça Eleitoral, em afronta à Lei das Eleições e à Resolução do Tribunal”.
“A Corte deferiu parcialmente a liminar, ao reconhecer a plausibilidade da ilegalidade e o risco de dano ao processo democrático”, escreveu o parlamentar.
De acordo com o líder do PT, “na decisão, foi determinada a imediata abstenção de veicular ou manter no ar os resultados da pesquisa não registrada, resguardando a transparência, a igualdade de condições entre candidatos e a proteção do eleitor contra informação irregular ou sem controle metodológico”.
“A empresa também foi formalmente notificada para apresentar defesa em dois dias, reforçando que até agentes estrangeiros que atuem digitalmente no Brasil estão sujeitos à jurisdição eleitoral. É um recado claro no sentido de que o processo eleitoral de 2026 não será terra sem lei!”, destaca Lindbergh na postagem.
Entenda
A consultoria mexicana Áltica Research divulgou uma pesquisa na última segunda-feira (26) sem que a empresa fizesse o registro na Justiça Eleitoral, conforme prevê a legislação.
Os números apontaram o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em vantagem (dentro da margem de erro) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em um possível segundo turno na eleição presidencial deste ano.
A sondagem foi realizada com 1.200 entrevistados maiores de 18 anos em todos os estados, por meio de métodos digitais que combinam painel online e recrutamento via internet, conhecido como river sampling, com posterior ponderação da amostra para reproduzir a distribuição demográfica da população brasileira. A pesquisa foi produzida entre 23 e 25 de janeiro.
Conforme destacou o Portal Jota, o material divulgado pela empresa “não apresenta informações sobre a distribuição dos entrevistados nem detalha o plano amostral”.
“No relatório, a empresa afirma que o estudo foi desenhado, executado e financiado de forma independente como parte de seu Painel de Opinião Pública América Latina 2026”, afirmou o Jota.
